Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

  * Ecio Rodrigues Poucos reconhecem e menos ainda compreendem a magnitude do problema para a região, o Brasil e o mundo, mas a Amazônia depende do desmatamento zero para sua existência. Detalhando mais um pouco, o desmatamento zero somente será alcançado de maneira permanente se e quando deixar de ser resultado da ação de fiscais de órgãos ambientais estaduais e do Ibama ao se tornar referência econômica para a região. Somente uma alteração drástica da visão sobre a economia regional, de modo a superar o nefasto e insistente ciclo econômico da pecuária extensiva, a Amazônia poderá retomar os rumos de uma sustentabilidade esperada mundo afora. O raciocínio pode ser resumido assim. Sempre que uma ação de política pública, quer venha de uma prefeitura considerada insignificante no contexto econômico regional, quer venha do poderoso governo federal, promova a consolidação e ampliação do rebanho de gado criado solto no pasto na Amazônia, o desmatamento aumenta e a região perd...

  * Ecio Rodrigues Em uma decisão inédita e mais que oportuna o BNDES, com os recursos do Fundo Amazônia, vai doar dinheiro para projetos de implantação de Sistemas Agroflorestais, ou simplesmente SAF, em áreas selecionadas de terras destruídas pela pecuária extensiva. Com robusto orçamento de 100 milhões de reais, alguns municípios localizados no arco do desmatamento foram selecionados para receber plantio de reflorestamento que agrega valor econômico e conservacionista em uma mesma área. No caso do Acre, por exemplo, as cidades de Xapuri e Epitaciolândia, com foco na Reserva Extrativista Chico Mendes, a instalação de SAF pode reverter a tendência de destruição florestal em uma das unidades de conservação que mais recebe impacto pela ampliação do desmatamento para criação extensiva de boi. Por sinal, a região do alto Rio Acre, indo do município de Capixaba até a fronteira em Assis Brasil, possui conhecimento acumulado excepcional na definição de consórcios de espécies flor...

* Ecio Rodrigues Agora é fato, o mercado internacional e regulado de créditos de carbono foi aprovado em definitivo pela ONU na COP29, encerrada em Baku, Capital do Azerbaijão, em 23 de novembro de 2024. Considerado o mais importante legado da COP29, o mercado internacional de carbono vinha sendo discutido desde 2015, quando foi instituído pelo Artigo 6 do Acordo de Paris. Foram necessários quase dez anos de negociação para aprovar um instrumento oficial de comercialização de créditos de carbono entre nações, de uma complexidade proporcional a sua importância. Complexo, posto que os países mais industrializados a partir de agora podem, com a compra de créditos de carbono em um mercado regulado pela ONU, compensar os menos industrializados que vão ofertar os créditos relativos a sua área de florestas conservadas. Complexo, pois oficializa e regula a transferência voluntária de uma soma expressiva de dinheiro dos países com economias mais abastadas para os menos favorecidos não...

  * Ecio Rodrigues Melhor a população de toda a Amazônia guardar bem essa data. Hoje, dia 19 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou em definitivo o Projeto de Lei 182 que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Para quem não acompanhou o tal sistema nada mais é que o mercado regulado de carbono finalmente colocado nas mãos dos produtores e indústrias para um teste definitivo de viabilidade econômica. Explicando melhor. Desde o final do século passado e com muita força após a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, pelos 196 países associados ao sistema da Organização das Nações Unidas, ONU, a discussão e aprovação de um mercado internacional de créditos de carbono foi alçado à condição de prioridade. Diante da emergência da crise decorrente das mudanças climáticas, reduzir a quantidade de carbono, elemento químico que está na fumaça das indústrias, no desmatamento da Amazônia e nas queimadas e possui maior parcela d...

* Ecio Rodrigues Nem mesmo os mais otimistas poderiam esperar uma taxa de desmatamento na Amazônia, para o período entre julho de 2023 e agosto de 2024, 30,63% menor em relação aos doze meses anteriores. Com disciplina e precisão incontestável o reconhecido Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe, divulgou no início de novembro que a Amazônia perdeu, em 2024, o equivalente a 6.288 km² de área de floresta nativa. Parece inacreditável que um número tão elevado seja muito de comemoração, mas é! Por várias razões, mas duas delas merecem destaque. A primeira ao indicar que esta superado o nefasto período dos quatro anos do governo federal anterior, aquele que detestava lidar com o tema do desmatamento chegando ao ponto de achar que o prestigiado Inpe agradaria alguma organização não governamental com a divulgação das taxas elevadas. Na verdade, as taxas, altas e baixas, são de responsabilidade do governo federal e o Inpe faz as medições, desde 1988, com rigor analítico i...

 * Ecio Rodrigues Na primeira plenária da 29ª Conferencia das Partes (COP da sigla em inglês) da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas da ONU assinada no Rio em 1992, que vai de 11 a 22 de novembro de 2024, em Baku capital do Azerbaijão, os países adotaram uma postura inédita e ousada ao aprovar um dos pontos centrais para estruturar o mercado internacional de carbono. Tendo sua implementação discutida em toda COP que aconteceu após a assinatura do Acordo de Paris em 2015, a estruturação de um mercado internacional de crédito de carbono a ser regulado e gerido pela ONU encontrou obstáculos difíceis de serem superados. Incluído no famoso Artigo 6 do Acordo de Paris, o mercado de carbono a ser regulado pela ONU se diferencia, em muito diga-se, do mercado voluntário, que opera no Brasil há quase uma década em especial sob o mecanismo REDD, ao permitir que as Nações entrem nesse mercado. Simplificando o mecanismo funciona da seguinte maneira. Uma empresa, produtor ou região conseg...

 * Ecio Rodrigues Durante o período mais incompetente na história de gestores que foram nomeados para área ambiental federal, que durou de 2019 a 2022, chegou-se a concluir que o internacionalmente respeitado Instituto Nacional de Pesquisa Espacial, o Inpe, divulgava a taxa de desmatamento que agradava a alguma Organização Não Governamental, ou ONG. Sem entrar na discussão estúpida que considerou ONG instrumento de ocupação do imperialismo americano ou de dominação mundial a ponto de colocar em risco a soberania do país e outras imundícies do gênero, o problema real residia na inusitada dúvida sobre a reputação do Inpe. De onde viria a ideia de que o Inpe poderia ser usado por um ou outro qualquer uma vez que desde 1988, quando se iniciaram as medições de desmatamento na Amazônia, e logo depois com a institucionalização imprescindível do projeto PRODES, as taxas de desmatamento na Amazônia são medidas com precisão e transparência irretocável. Sempre no mês de novembro, com discipli...

* Ecio Rodrigues Durante a Rio 92, o Brasil e quase todos os países do mundo e todos os que são associados à Organização das Nações Unidas, ONU, assinaram três documentos que pautam a política ambiental internacional desde então. Mais conhecida das três e considerada crucial para solução da emergente crise ecológica decorrente do aquecimento do planeta, a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, está em sua 29ª COP (Conferencia das Partes) com início previsto para novembro próximo em Baku, capital do Azerbaijão. Por sinal a COP30 vai acontecer em Belém, no Pará, em dezembro de 2025 e colocará o Brasil no centro do principal holofote tendo em vista sua suposta pretensão em ser líder, na ONU, para a negociação e execução de projetos com propósito de conter o aquecimento do planeta. Voltando no tempo, bem antes, ainda em 2015 e durante a COP 21, foi assinado o Acordo de Paris (saiba mais aqui Associação Andiroba ) , quando todos os países foram instados a executar projetos e apres...

  * Ecio Rodrigues Publicado agora (dia 15 de outubro de 2024) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária o ranking dos municípios com maior valor da produção e por isso de geração de riqueza devido ao agronegócio das lavouras, incluindo da soja ao cultivo de frutas passando pelo cacau e café, não inclui nenhuma cidade do Acre. Com um agronegócio estranho e um tanto primitivo os municípios do Acre não figuram em nenhuma das listas dos municípios considerados mais importantes na oferta de mais de 70 produtos vegetais analisados para categorizar as cidades mais ricas do pujante agronegócio brasileiro. Mais grave ainda, nenhuma cidade de Rondônia, nosso vizinho rico, está entre as 100 mais ricas, ficando a Amazônia representada pelo Para e o poderoso Mato Grosso. Ali sim, o agronegócio existe de concreto. Na verdade não precisa muito das estatísticas do Ministério da Agricultura, o Mapa, para entender que o agronegócio do Acre não vai aparecer tão cedo em algum ranking relativo...

* Ecio Rodrigues Não é de agora que, na atual legislatura, o Senado emperra decisões aprovadas pelos deputados federais. Parece haver uma diferença sensível entre a forte liderança exercida pela presidência da Câmara dos Deputados e a tímida influência junto ao conjunto de senadores. Para a maioria dos deputados federais os senadores são os principais responsáveis pela lerdeza na tramitação de pautas importantes para a política pública, como o marco legal do licenciamento ambiental, por exemplo. Embora a imprensa no geral rotule a condução dos trabalhos na Câmara dos Deputados com adjetivos preconceituosos em relação à eficiência da presidência, de fato o que ocorre é que as demandas aprovadas emperram no Senado Federal, enquanto os senadores se distraem com pautas pouco inteligentes, sem retorno social visível, sobretudo em relação ao STF. Contudo e felizmente, as cobranças aos senadores dessa vez não vem dos outros políticos não sendo sensato, portanto, repetir o costumeiro...

* Ecio Rodrigues Embora receba bem menos atenção que as outras duas convenções assinadas durante a Rio92 (Convenção do Clima e da Agenda 21) a Convenção da Biodiversidade, como ficou conhecida, pode ser até mais eficiente no controle do desmatamento. Para quem chegou mais recentemente, os 198 países que integram a Organização das Nações Unidas, isto é todo o planeta, aprovaram em 1992, durante a segunda Conferência sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente (CNUMAD), três convenções. A mais conhecida das três, a Convenção sobre Mudanças Climáticas, terá sua vigésima nona rodada de negociação, ou COP29 no código dos diplomatas, iniciada em dezembro próximo, em Baku capital do Azerbaijão e a trigésima, ou COP30, em Belém, capital do Pará, em 2025. Com negociações, complexas diga-se, realizadas a cada dois anos a Convenção da Biodiversidade realizará sua COP16, a partir de 21 de outubro próximo, na cidade de Bali, na Colômbia. As dificuldades de negociação são visíveis e desde a assi...

* Ecio Rodrigues Não é de hoje, mas tudo indica que os entraves na gestão do Ministério do Meio Ambiente são insuperáveis para a atual composição de gestores nomeados pelo governo federal. Encontrar uma solução não é tarefa fácil e a ideia de um órgão, até agora denominado de maneira equivocada de Autoridade Climática, parece ser um dos caminhos mais apropriados. O imbróglio pode ser resumido mais ou menos assim. O apelo internacional e o apoio nacional recebido pelos atuais gestores do Ministério do Meio Ambiente, MMA, pelo movimento ambientalista paulista e sulista, por razões um tanto inexplicáveis, impossibilita uma demissão generalizada. Dado que mudar a cúpula do MMA, como aconteceu, por exemplo, na pasta de Direitos Humanos recentemente, se mostra impraticável do ponto de vista político, o jeito seria criar outro órgão. Acontece que todos sabem com elevada segurança que os gestores ambientais atuais do governo federal não vão conseguir no curto ou até médio prazo, ad...

* Ecio Rodrigues Vários consensos foram fechados nas 28 rodadas anteriores das Conferencias das Partes, ou COP no jargão dos diplomatas, realizadas nos últimos 32 anos, desde a inesquecível Eco92, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992. Os mais apressados, por sinal, acreditam que os avanços não são proporcionais à emergência da crise ecológica decorrente do aquecimento do planeta, porém todos deveriam concordar que mudar a economia de um país não é tarefa simples. Um dos consensos mais importantes diz respeito ao reconhecimento de que existe a crise. O planeta está realmente aquecendo e a responsabilidade reside no modelo de desenvolvimento adotado mundo afora que se baseia, sobretudo, no uso excessivo de combustíveis fósseis. Desde o início do século passado que a economia planetária foi ancorada na extração de petróleo e se consolidou em todos os países, independente de sistema político e regime de governo, de capitalismo ou comunismo. No frigir dos ovos os aproximados 1...

 * Ecio Rodrigues Frase famosa na política americana afirma que vencer a eleição depende de várias coisas pontuais e sempre da economia, por isso o estúpido! Guardando necessário distanciamento o mesmo vale para resolver o problema das queimadas na Amazônia posto que a razão é econômica. Não existe queimada criminosa com algum significado estatístico. A ocorrência de queimada em mais de 90% dos casos é intencional e, o mais importante, um direito do produtor que queima. Trata-se de uma prática agrícola nefasta, mas que é usada de maneira constante e a mais de 100 anos para limpar e adubar o solo. A terra queimada, igualmente em mais de 90% dos casos, será usada de maneira direta ou indireta na pecuária extensiva para cultivar capim e criar boi solto no pasto. Esse ponto é muito importante para entender as causas da fumaça que coloca em risco a vida urbana no Acre, por exemplo. Repetindo, não é crime e as queimadas possuem amparo legal e, o mais óbvio para entender, uma razão econôm...

  * Ecio Rodrigues Quase ninguém. Bem poucas pessoas conseguem fazer a ligação entre a feira agropecuária conhecida por Expoacre com a quantidade de fumaça em constante elevação no Acre. Primeiro, cabe aqui um esclarecimento importante. Existe uma diferença enorme entre o agronegócio da produção de grãos, a soja, por exemplo, que é realizado em Rondônia e todos os lugares até o Rio Grande do Sul, com elevada tecnologia e sementes melhoradas, com a criação de boi solto no pasto. No primeiro caso, não se fala no uso do fogo para preparar o solo onde será cultivada a soja e o milho, no processo de rotação indicado pela reconhecida Embrapa. Muito diferente do segundo caso, em que a aração, gradação e plantio mecanizado de capim para suportar um boi em cada dois hectares usa e, em certas propriedades, depende do uso do fogo. Cabe outro esclarecimento aqui. O uso do fogo é amparado pela legislação. Isto é, o produtor tem direito a colocar fogo nas montanhas de restos de gal...

* Ecio Rodrigues Enquanto pelo lado de cá a criação extensiva de gado na Amazônia é incentivada com crédito subsidiado oferecido por bancos estatais como o Basa, a Dinamarca decidiu taxar o boi. Para aqueles que não acompanham os detalhes que envolvem a incapacidade do governo federal para reduzir a área de florestas que todos os anos, sem interrupção, é desmatada na Amazônia vale uma pequena e rápida explicação. Primeiro ponto importante. O mapeamento da área desmatada até 2023 não deixa dúvida de que a criação extensiva de boi ocupa em média 80% do solo em que as árvores são substituídas por capim, chegando a mais de 90% em locais como o Acre. Segundo ponto importante. Não existe predominância de pequena ou grande propriedade, a pecuária extensiva ocupa todos os estabelecimentos rurais na Amazônia sem distinção, sendo que a quantidade de pequenos criadores de boi solto no pasto pode chegar a dez vezes mais que a quantidade de grandes estabelecimentos rurais. Terceiro po...

* Ecio Rodrigues Aprovada em 2017, em conjunto com um emaranhado de ações para honrar os compromissos assinados pelos brasileiros na assinatura do Acordo de Paris em 2015, a Política e o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa, ou Planaveg, ainda não passam de somente boas intenções. Há, de início, duas constatações que embora não justifiquem a estagnação, ajudam a entender as dificuldades para colocar em prática projetos para restauração do solo e das áreas desmatadas e esgotadas pela pecuária extensiva, sobretudo na Amazônia. A primeira e bastante óbvia por sinal, se refere à paralisia decisória, termo empregado de modo exaustivo pelos estudiosos da ciência política quando querem determinar os lapsos temporais em que os gestores públicos deixam de tomar qualquer tipo de decisão, mesmo aquelas consideradas urgentes. No caso brasileiro, o período que vai de 2019 a 2022 marca, é bem provável, o período de maior tempo em que a área ambiental do governo federal estancou ...