Mercado cobra Senadores para aprovar a Lei do Carbono
* Ecio Rodrigues
Não é de agora que, na atual legislatura, o Senado emperra decisões
aprovadas pelos deputados federais.
Parece haver uma diferença sensível entre a forte liderança
exercida pela presidência da Câmara dos Deputados e a tímida influência junto
ao conjunto de senadores.
Para a maioria dos deputados federais os senadores são os
principais responsáveis pela lerdeza na tramitação de pautas importantes para a
política pública, como o marco legal do licenciamento ambiental, por exemplo.
Embora a imprensa no geral rotule a condução dos trabalhos na
Câmara dos Deputados com adjetivos preconceituosos em relação à eficiência da
presidência, de fato o que ocorre é que as demandas aprovadas emperram no
Senado Federal, enquanto os senadores se distraem com pautas pouco inteligentes,
sem retorno social visível, sobretudo em relação ao STF.
Contudo e felizmente, as cobranças aos senadores dessa vez não vem
dos outros políticos não sendo sensato, portanto, repetir o costumeiro desprezo
em que uma falsa hierarquia torna os senadores mais importantes que os
deputados.
Representantes insuspeitos formados de um conjunto expressivo de
industriais e de outros setores da economia se uniram ao objetivo de cobrar dos
senadores a aprovação da legislação do mercado regulado de carbono, há quase um
ano parada no Senado.
Visionários e atentos ao reconhecimento internacional recebido
pela oferta de créditos de carbono para a nova economia que se desenha após a
redução paulatina do uso de combustíveis fósseis, leia-se petróleo, os
empresários que contribuem na formação do PIB nacional esperam por uma
definição clara do papel dos órgãos reguladores nesse futuro e auspicioso
mercado.
Acontece que após o mercado voluntário encontrar alguns problemas
decorrentes de irregularidades referentes à situação fundiária das terras com
florestas na Amazônia, a aprovação da legislação sobre regulação se mostrou
mais que necessária essencial para destravar ambos os mercados.
Em uma situação um tanto atípica, em que o mercado regulado poderá
ajudar a destravar os impasses de credibilidade surgidos no mercado voluntário,
os empresários esperavam que o poder legislativo fosse mais dinâmico e, o
melhor, rápido.
Embora a pressão do mercado tenha acelerado a eficiência observada
na Câmara, que resultou na aprovação do Projeto de Lei do Carbono em dezembro
de 2023, com os senadores parece não ter surtido nenhum efeito.
Usando a COP29, que acontecerá em novembro de 2024, em Baku
capital do Azerbaijão, como justificativa para nova rodada de pressão, 60
empresários do setor produtivo e financeiro publicaram nos principais jornais
do país o manifesto em favor da aprovação urgente do PL do Carbono.
Só restaria esperar que os senadores diferenciassem o que importa
ao país do panfleto da eleição, do mercado de carbono da nomeação para o STF,
nessa ordem!
*Engenheiro
Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em
Desenvolvimento Sustentável (UnB).
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