Mercado cobra Senadores para aprovar a Lei do Carbono

* Ecio Rodrigues

Não é de agora que, na atual legislatura, o Senado emperra decisões aprovadas pelos deputados federais.

Parece haver uma diferença sensível entre a forte liderança exercida pela presidência da Câmara dos Deputados e a tímida influência junto ao conjunto de senadores.

Para a maioria dos deputados federais os senadores são os principais responsáveis pela lerdeza na tramitação de pautas importantes para a política pública, como o marco legal do licenciamento ambiental, por exemplo.

Embora a imprensa no geral rotule a condução dos trabalhos na Câmara dos Deputados com adjetivos preconceituosos em relação à eficiência da presidência, de fato o que ocorre é que as demandas aprovadas emperram no Senado Federal, enquanto os senadores se distraem com pautas pouco inteligentes, sem retorno social visível, sobretudo em relação ao STF.

Contudo e felizmente, as cobranças aos senadores dessa vez não vem dos outros políticos não sendo sensato, portanto, repetir o costumeiro desprezo em que uma falsa hierarquia torna os senadores mais importantes que os deputados.

Representantes insuspeitos formados de um conjunto expressivo de industriais e de outros setores da economia se uniram ao objetivo de cobrar dos senadores a aprovação da legislação do mercado regulado de carbono, há quase um ano parada no Senado.

Visionários e atentos ao reconhecimento internacional recebido pela oferta de créditos de carbono para a nova economia que se desenha após a redução paulatina do uso de combustíveis fósseis, leia-se petróleo, os empresários que contribuem na formação do PIB nacional esperam por uma definição clara do papel dos órgãos reguladores nesse futuro e auspicioso mercado.

Acontece que após o mercado voluntário encontrar alguns problemas decorrentes de irregularidades referentes à situação fundiária das terras com florestas na Amazônia, a aprovação da legislação sobre regulação se mostrou mais que necessária essencial para destravar ambos os mercados.

Em uma situação um tanto atípica, em que o mercado regulado poderá ajudar a destravar os impasses de credibilidade surgidos no mercado voluntário, os empresários esperavam que o poder legislativo fosse mais dinâmico e, o melhor, rápido.

Embora a pressão do mercado tenha acelerado a eficiência observada na Câmara, que resultou na aprovação do Projeto de Lei do Carbono em dezembro de 2023, com os senadores parece não ter surtido nenhum efeito.

Usando a COP29, que acontecerá em novembro de 2024, em Baku capital do Azerbaijão, como justificativa para nova rodada de pressão, 60 empresários do setor produtivo e financeiro publicaram nos principais jornais do país o manifesto em favor da aprovação urgente do PL do Carbono.

Só restaria esperar que os senadores diferenciassem o que importa ao país do panfleto da eleição, do mercado de carbono da nomeação para o STF, nessa ordem! 

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).