Política para recuperação de vegetação nativa não avança na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Aprovada em 2017, em conjunto com um emaranhado de ações para honrar os compromissos assinados pelos brasileiros na assinatura do Acordo de Paris em 2015, a Política e o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa, ou Planaveg, ainda não passam de somente boas intenções.

Há, de início, duas constatações que embora não justifiquem a estagnação, ajudam a entender as dificuldades para colocar em prática projetos para restauração do solo e das áreas desmatadas e esgotadas pela pecuária extensiva, sobretudo na Amazônia.

A primeira e bastante óbvia por sinal, se refere à paralisia decisória, termo empregado de modo exaustivo pelos estudiosos da ciência política quando querem determinar os lapsos temporais em que os gestores públicos deixam de tomar qualquer tipo de decisão, mesmo aquelas consideradas urgentes.

No caso brasileiro, o período que vai de 2019 a 2022 marca, é bem provável, o período de maior tempo em que a área ambiental do governo federal estancou em uma paralisia decisória nefasta e perigosa em relação à Amazônia.

Ocorre que o país vinha desde 2016, em especial após sair da escomunal crise econômica iniciada em 2014, discutindo e aprovando um conjunto de ações para restauração de ecossistemas florestais, de modo a atender a urgência pactuada pelos países associados à ONU.

Durante os quatro anos de paralisia decisória que se seguiram à elevada prioridade fornecida pelo Governo Temer, até 2018, para a política nacional de meio ambiente, o país deixou de honrar vários compromissos assumidos perante todos os outros países, com o governo federal explicitando pouco interesse sem se importar se eram urgentes ou não.  

Já segunda e mais recente constatação, veio da revisão dos números ou a quantidade de hectares que foram desmatados pela pecuária extensiva e que, portanto, deveriam ter as florestas originais restauradas ou reflorestadas.

Para quem desconhece o termo técnico em engenharia florestal restauração significa refazer o caminho da composição da floresta nativa original, enquanto reflorestar significa colocar árvores, de preferência nativas, no lugar do pasto ativo ou, como na maioria das vezes, que foi esgotado e abandonado.

A primeira meta, definida em 2015, estipulou a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas nativas em todo país,

Na Amazônia a prioridade seria a floresta de mata ciliar dos rios tendo em vista a recorrência de secas e alagações. A importância das florestas de mata ciliar para equilíbrio hidrológico do rio possui robusta literatura científica.

Finalmente, tornar realidade os projetos de recuperação dos ecossistemas florestais brasileiros atende a inúmeras normas e legislação nacional, desde o Código Florestal de 2012, e três pactos internacionais.

Além do Acordo de Paris os brasileiros se comprometeram com a meta mundial de recuperar 150 milhões de hectares pelo Desafio de Bonn, aumentado para 300 milhões pela Declaração de Nova Iorque sobre Florestas em 2014 e pela Iniciativa 20x20 específica para as florestas da América Latina, assinada na COP 20 em Lima no Peru.

Se tudo isso não fosse suficiente, executar a Política Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa será uma decisória contribuição dos brasileiros para a Década da Restauração dos Ecossistemas, declarada pela ONU de 2020 a 2030.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).