Autoridade Climática pode substituir o Ministério do Meio Ambiente no combate ao desmatamento da Amazônia

* Ecio Rodrigues

Não é de hoje, mas tudo indica que os entraves na gestão do Ministério do Meio Ambiente são insuperáveis para a atual composição de gestores nomeados pelo governo federal.

Encontrar uma solução não é tarefa fácil e a ideia de um órgão, até agora denominado de maneira equivocada de Autoridade Climática, parece ser um dos caminhos mais apropriados.

O imbróglio pode ser resumido mais ou menos assim.

O apelo internacional e o apoio nacional recebido pelos atuais gestores do Ministério do Meio Ambiente, MMA, pelo movimento ambientalista paulista e sulista, por razões um tanto inexplicáveis, impossibilita uma demissão generalizada.

Dado que mudar a cúpula do MMA, como aconteceu, por exemplo, na pasta de Direitos Humanos recentemente, se mostra impraticável do ponto de vista político, o jeito seria criar outro órgão.

Acontece que todos sabem com elevada segurança que os gestores ambientais atuais do governo federal não vão conseguir no curto ou até médio prazo, adquirir compreensão e, talvez o mais importante, competência para um dia alcançar o desmatamento legal zero da Amazônia.

Tampouco, vão conseguir esmiuçar uma saída técnica e possível de ser operacionalizada até 2025 para zerar o emprego da prática agrícola das queimadas, posto que o fogo, salvo raríssimas exceções, nunca foi ilegal ou criminoso na Amazônia.

Dentre as várias razões da ineficiência está, por óbvio, a incapacidade, incompreensível por sinal, de colocar ênfase na atividade econômica da pecuária extensiva, sempre apoiada pelos financiamentos de bancos estatais como o Basa via FNO, como a raiz dos dois males: desmatamento e queimadas.

Num contexto turbulento com algumas acusações e muita inação para encontrar soluções o MMA parece estar sendo rifado para deixar que um órgão que todos sabem o nome (Autoridade Climática), mas ninguém a constituição jurídica (Instituto, Fundação, Agência...), cuide do desmatamento e das queimadas.

Enquanto isso a Amazônia convive de maneira recorrente com uma situação crítica de seca agora, em setembro, e alagação depois em fevereiro, durante o desenrolar de uma eleição em que nenhum candidato a prefeito, nas nove capitais da região, arrisca discutir a pauta do desmatamento e das queimadas.

Despistando com o falatório e palavreado da crise climática global, da COP 30, de um suposto plano de enfrentamento de tragédias ambientais e assim vai, nem desmatamento nem queimadas são alçados à agenda política.

Resultado inevitável: com ou sem mais um órgão federal para lidar com o clima, o desmatamento e as queimadas não entram na agenda de investimento da política pública amazônica.

Por outro lado, mantida a ineficiência, a ineficácia e a pouca efetividade do Ministério do Meio Ambiente, não será uma Autoridade Climática que vai zerar o desmatamento em 2025, ou vai?

Esse é o ponto, não existe plano B e o mundo vai cobrar agora em Baku, na COP29, e ano que vem também, em Belém, na COP30.

 

* Engenheiro Florestal (UFRuRJ, Mestre em Política Florestal (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).