COP29 tornou realidade mercado mundial de carbono

* Ecio Rodrigues

Agora é fato, o mercado internacional e regulado de créditos de carbono foi aprovado em definitivo pela ONU na COP29, encerrada em Baku, Capital do Azerbaijão, em 23 de novembro de 2024.

Considerado o mais importante legado da COP29, o mercado internacional de carbono vinha sendo discutido desde 2015, quando foi instituído pelo Artigo 6 do Acordo de Paris.

Foram necessários quase dez anos de negociação para aprovar um instrumento oficial de comercialização de créditos de carbono entre nações, de uma complexidade proporcional a sua importância.

Complexo, posto que os países mais industrializados a partir de agora podem, com a compra de créditos de carbono em um mercado regulado pela ONU, compensar os menos industrializados que vão ofertar os créditos relativos a sua área de florestas conservadas.

Complexo, pois oficializa e regula a transferência voluntária de uma soma expressiva de dinheiro dos países com economias mais abastadas para os menos favorecidos não por caridade ou generosidade, mas sim, por um serviço prestado ou um produto comercializado em igualdade de condições.

E deveras importante, posto que a partir de agora os países e os produtores vão receber dinheiro para prestar um serviço de manejo conservacionista de áreas de florestas nativas e plantadas em quantidade e qualidade delimitadas por um mercado regulado e com preço definido pela oferta e procura.

Nunca é demais repetir que o parlamento e os políticos brasileiros acertaram quando dez dias antes aprovaram o mercado nacional regulado de carbono de maneira a fornecer maior segurança jurídica e fortalecer o mercado voluntário, que se encontra em expansão desde o final do século passado.

Também não custa repetir que no final da linha está o reconhecimento da sociedade pela reputação das empresas e países que podem ajudar, ao comprar créditos de carbono, ou atrapalhar, quando ficam fora do mercado de carbono, a resolver a grave crise das mudanças climáticas.

Após a definição da metodologia de quantificação das toneladas de carbono pelo Supervisory Body Mechanism, seleto grupo composto de forma paritária por doze especialistas representativos de todos os 198 países associados ao sistema ONU, as transações vão, finalmente, começar pra valer.

No frigir dos ovos, poderemos afirmar que o antes inimaginável desmatamento legal zero da Amazônia, está mais perto do que se imagina!

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).