A economia de baixo carbono na COP29 em Baku

* Ecio Rodrigues

Vários consensos foram fechados nas 28 rodadas anteriores das Conferencias das Partes, ou COP no jargão dos diplomatas, realizadas nos últimos 32 anos, desde a inesquecível Eco92, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992.

Os mais apressados, por sinal, acreditam que os avanços não são proporcionais à emergência da crise ecológica decorrente do aquecimento do planeta, porém todos deveriam concordar que mudar a economia de um país não é tarefa simples.

Um dos consensos mais importantes diz respeito ao reconhecimento de que existe a crise. O planeta está realmente aquecendo e a responsabilidade reside no modelo de desenvolvimento adotado mundo afora que se baseia, sobretudo, no uso excessivo de combustíveis fósseis.

Desde o início do século passado que a economia planetária foi ancorada na extração de petróleo e se consolidou em todos os países, independente de sistema político e regime de governo, de capitalismo ou comunismo.

No frigir dos ovos os aproximados 195 países associados à ONU, sem nenhuma exceção, pobres ou ricos, desenvolvidos ou em processo de desenvolvimento, usam e exploram petróleo sem a menor preocupação com o futuro.

A conta, como não seria diferente,  chegou na forma de um conjunto de elementos químicos depositados na atmosfera pela fumaça diária, com destaque para o carbono devido sua significativa quantidade e um período de permanência nos céus que pode ultrapassar 100 anos.

Chamado de efeito estufa, o carbono na atmosfera forma uma camada que conserva o calor do sol e aumenta a temperatura do planeta, simples assim!

Por mais obvio que pareça, esse foi um dos consensos mais difíceis o que obrigou os países, inclusive, a recorrerem ao famoso Principio da Precaução que prega que quando há dúvida é melhor agir mesmo sem a certeza científica.

Certeza científica que, felizmente, chegou antes do final do último século.

Não há mais dúvida sobre a urgência em se reduzir de maneira drástica e permanente o uso de petróleo em vários setores da economia, com prioridade para a geração de energia elétrica.

Entretanto, gerar energia elétrica por fontes alternativas e limpas em relação a produção de carbono exige investimentos elevados que os países com economias frágeis encontram dificuldades para aportar.

Reconhecer a importância e a urgência da ajuda dos países ricos para alterar a matriz energética dos países pobres foi outro consenso complexo, mas que foi conseguido entre o Protocolo de Quito, assinado em 1997, e o Acordo de Paris, firmado em 2015.

As discussões agora, em termos diplomáticos por agora se entenda os últimos 10 anos, buscam um consenso em relação ao montante financeiro e ao prazo.

Denominado pela diplomacia da ONU de Novo Objetivo Coletivo Quantificado, ou NCQG, para compor o fundo de investimento em projetos voltados a transição para uma economia de baixo carbono, com foco na geração de energia elétrica limpa, o acordo deve superar o compromisso de aporte de 100 bilhões de dólares assumidos pelos países desenvolvidos até 2025.

Os valores em debate são outros, bem mais realistas para a demanda global atual e vão de 1,1 a 5,9 trilhões de dólares anuais até 2030.

Na COP29, que vai acontecer na cidade de Baku, capital do Azerbaijão, de 11 a 24 de novembro próximo, espera-se empenho decisivo das autoridades que representam os países, no sentido de finalizar um contrato de financiamento que pode ser assinado em definitivo no Brasil, em Belém do Pará, capital que vai sediar a COP30, em 2025.

São valores expressivos que vão requerer vontade política até então inexistente nos países, mas que a ONU vai ter que conseguir.

 

* Engenheiro Florestal (UFRuRJ, Mestre em Política Florestal (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).