Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

  * Ecio Rodrigues Há mais de uma década o processo de licenciamento ambiental brasileiro vem sendo questionado em decorrência de duas constatações amplamente comprovadas em teses de doutorado e estudos variados. A primeira constatação diz respeito à lista, às vezes interminável, de exigências de estudos para elaboração de um relatório, conhecido pelo acrônimo EIA/RIMA, que são incluídos sem qualquer cerimônia a cada vez que o processo de licenciamento muda de mesa e de analista ambiental no órgão de licenciamento ambiental federal ou estadual. A segunda constatação se refere aos exorbitantes custos do processo como um todo, quer seja aquele necessário ao atendimento da lista interminável de estudos quer seja o custo relativo ao tempo de tramitação. Por sinal, talvez esteja aí, no prazo indefinido, de fato, o fator que mais afugenta os investidores que insistem em aplicar recursos nos dois empreendimentos mais odiados pelos analistas ambientais do IBAMA e de vários órgãos e...

  * Ecio Rodrigues Importantes autores discutiram o processo de ocupação produtiva do país fornecendo especial destaque à dificuldade do colonizador português para conseguir superar os desafios impostos pelo ecossistema florestal da Amazônia. Dentre aqueles que mais avançaram nesse debate, Caio Prado Júnior e Sérgio Buarque de Holanda conseguiram esmiuçar de maneira excepcional o eterno dilema na definição de um modelo apropriado de ocupação do meio rural amazônico. Com sensível capacidade de observação delimitaram, com inegável precisão, a impraticável aplicação conjunta da estratégia de desenvolvimento baseada na pecuária extensiva e na exploração sustentável da biodiversidade florestal. Embora hoje pareça óbvio que na mesma área de terra de onde se extrai o látex da seringueira não é possível cultivar o capim, posto que o plantio dependa do solo desnudo e a indispensável retirada das árvores que fornecem a borracha no seringal nativo, naquela época distinguir entre um e ...

  * Ecio Rodrigues Embora o foco dos debates na COP30, a conferência da ONU que está acontecendo em Belém, capital do Pará, deve permanecer no alcance da meta inescapável do desmatamento zero da Amazônia, o pano de fundo do debate será as estratégias de desenvolvimento até então adotadas na região. Após a riqueza, jamais repetida diga-se, obtida até 1911 com a extração de látex e exportação de borracha para abastecer a indústria automobilística internacional, a região foi, em especial após a segunda guerra mundial, submetida a um conjunto de experimentos voltados para reativação de sua estagnada economia. Enquanto um processo de industrialização forçada e que, por sinal, tem data para terminar moldava o meio urbano com a Zona Franca de Manaus, projeto que a despeito das críticas foi bem sucedido ao proporcionar a estruturação de uma metrópole moderna com uma população de mais de dois milhões de habitantes, no meio rural a pecuária extensiva se consolidou. Outras capitais e ...

  * Ecio Rodrigues Não faltaram críticas à COP29 de 2024, realizada em Baku, no Azerbaijão, e para a COP28 de 2023, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, por priorizarem a discussão sobre a continuidade do uso do petróleo no planeta. Ativistas alegavam que os países associados à Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo, a poderosa OPEP, jamais deixariam que fossem aprovadas deliberações que reduzissem o uso do mais importante combustível fóssil para a humanidade. Estavam em grande medida errados, as duas COP’s anteriores apresentaram avanços importantíssimos sendo que pela primeira vez se colocou o guiso no pescoço do gato, como no adágio popular. A despeito de contrários ou não, as deliberações finais deixaram clara a determinação dos países em priorizar fontes consideradas limpas, em especial para gerar energia elétrica por meio das águas, do sol, do vento e da queima de biomassa e de lixo em caldeiras. Por óbvio exageraram, mas o importante agora...

* Ecio Rodrigues Nas inteligentes palavras do economista Denis Minev, enviado especial para o setor privado da Amazônia na COP30, a região esbanja em empreendedorismo que não consegue avançar como deveria, pois os incentivos são direcionados para atividades de baixa produtividade, como a pecuária extensiva, por exemplo. Reforçando a análise realizada pelo excelente estudo publicado pelo Banco Mundial em 2023, com o instigante título “Equilíbrio Delicado para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico”, sob a responsabilidade editorial do economista sênior Marek Hanusch, o representante dos empresários amazônicos também defende deslocar os incentivos investidos na pecuária extensiva na Amazônia (para saber mais acesse https://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=5633&artigos_ano=2023 ) Além da motivação econômica, a orientação dos estudiosos acerta na necessária otimização no uso de recursos escassos, nesse caso o dinheiro do investimento ou incentivo público, chegand...

  * Ecio Rodrigues Todo mundo gosta de chocolate, um produto que pertence ao exclusivo grupo de alimentos que goza da preferência de todas as sociedades mundo afora, que não possui concorrente direto, que não depende de flutuações na oferta de cacau e, o mais importante, com preço que cabe no bolso de todos. Tudo depende da origem do cacau. Por sinal, há chocolates para todos os níveis de renda e de classes sociais, dos mais simples aos mais sofisticados, que atendem ao mercado dos produtos mais baratos até aos muito caros. No primeiro caso, o cacau mais comum será negociado pelo agronegócio internacional como commodities, processado em indústrias espalhadas pelo Brasil e por algum outro país com industrialização um pouco desenvolvida. Cultivado em monocultivo de larga escala, a produtividade do cacaueiro pode chegar a 1,5 toneladas por hectare, o que permite colocar o Brasil na sexta colocação entre os maiores produtores, sendo que Costa do Marfim e Gana produzem mais de 6...

  * Ecio Rodrigues Com sugestivo título Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental , estudo do Banco Mundial publicado no final de junho último, propõe um conjunto de medidas de política fiscal e ambiental, necessárias para conter as duas crises. Deixando, para outro artigo, a crise fiscal que parece inevitável, a despeito de sempre negada pelo mesmo governo federal, mesmos políticos e com as mesmas declarações realizadas em 2016 (quando o país enfrentou a pior crise econômica dos últimos 100 anos), o estudo publicado pelos especialistas do Banco Mundial lista os pontos para superar os impactos das mudanças climáticas. Um rol de quatro medidas de política pública é elencado como antídoto para, de um lado, estancar o processo de ampliação da emissão de carbono e, de outro lado, atender aos compromissos firmados pelos brasileiros quando da assinatura do Acordo de Paris, em 2015. A primeira medida, que por sinal vem sendo discutida pelo Congresso N...

  * Ecio Rodrigues Embora tenha sido um dos primeiros a se preparar para o mercado jurisdicional de carbono o Acre, depois do Pará, Tocantins e Piauí, finalmente tomou a acertada decisão de vender créditos de carbono. Para aqueles que não acompanham o espinhoso tema do carbono abaixo vai uma importante atualização. Desde o final do século passado e com maior ênfase após a transformação do Zoneamento Ecológico-Econômico, ou ZEE, em legislação estadual ainda em 2007, dois modelos de investimento em carbono se alternavam no Acre. Primeiro é importante esclarecer que a retirada de carbono, leia-se fumaça, da atmosfera é um dos mais importantes mecanismos para minimizar e até evitar o efeito trágico da mudança no clima. Com o aumento da temperatura do planeta indo bem além das flutuações naturais e observadas em modelos matemáticos inquestionáveis, um conjunto robusto de estatísticas identificou o elemento químico carbono como um dos principais causadores do aquecimento do pla...

  * Ecio Rodrigues Não é de hoje o debate sobre o tipo de investimento produtivo que pode ou não ser considerado sustentável, mas um passo considerável será dado com a publicação da Taxonomia Sustentável Brasileira, ou TSB. Trata-se de um documento extenso com mais de 900 páginas que define o conceito de sustentabilidade para atividades econômicas divididas em oito setores, assim: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura; indústrias minerais extrativas; indústria de transformação; eletricidade e gás; água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação; construção civil; transporte, armazenagem e correio; e serviços sociais para a qualidade de vida e planejamento. A expectativa é de que após aprovação administrativa pelo conjunto de ministérios e órgãos do governo federal, a TSB seja instituída por meio de Decreto do Presidente da República, antes, óbvio, da COP30. Por mais que alguns minimizem a importância da TSB, considerando um emaranha...

  * Ecio Rodrigues Estudo publicado por grupo internacional de pesquisadores liderados pela Universidade de São Paulo confirma o que muitos afirmavam de maneira empírica. Em nível local, o desmatamento reduz a precipitação e aumenta o calor. Para quem caminhou por uma estrada de seringa, varadouro ou varação, quase sempre ligando um pasto a outro das pequenas propriedades rurais da Amazônia , esse resultado pode parecer óbvio. Afinal, os efeitos do desmatamento para substituir a floresta são percebíveis com facilidade e grande desconforto quando o percurso atravessa a esplanada cultivada com o capim que alimenta o boi solto no pasto. Entretanto, o mais importante resultado do estudo reside exatamente na comprovação do que parecia óbvio e que, a partir desse momento, passam a configurar fato científico. Fato atestado, inclusive, por um estudo robusto que analisou séries inquestionáveis de estatísticas sobre a relação entre as áreas desmatadas, a temperatura na região de...

  * Ecio Rodrigues Instituído pela Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, SBCE, de gases do efeito estufa, mas com foco no carbono se junta a um rol de medidas de política pública voltadas a fazer valer no país uma economia dita de baixo carbono. Há, por sinal, um reconhecido esforço dos políticos com mandato atual no Congresso Federal, para aprovar e regulamentar uma legislação que favoreça o controle de modo a reduzir a emissão de carbono em todo território nacional. Atualmente estão em execução e implantação, de maneira paralela, o mercado voluntário e o mercado regulado de carbono. Ambos tratam da relação comercial entre uma indústria emissora de carbono e um produtor que tira ou retém o carbono da atmosfera com as árvores de sua floresta. No mercado voluntário estão, por exemplo, as extensas áreas de florestas nativas da Amazônia que funcionam como repositório de carbono e que ao comprovar o desmatamento zero podem vender d...

* Ecio Rodrigues Até chegar em novembro quando a COP30 vai acontecer em Belém, capital do Pará, uma série de reuniões preparatórias negociam e aprovam os documentos que vão servir de base para as deliberações definitivas. Encerrada em junho a conferência preparatória realizada na Alemanha rendeu mais que o esperado e sinaliza para o sucesso da COP30. Sucessos e fracassos das COP’s são medidos pelo grau de avanço que os diplomatas e os mandatários dos países conseguem na aprovação dos documentos que vão nortear as políticas de cada um dos países para neutralizar os efeitos das alterações do clima no mundo. Dividido em três partes, o documento final a ser referendado na COP30, tratará dos temas mais complexos e de difícil acordo, que vem sendo discutidos nas 29 conferências anteriores, desde o marco na política internacional de meio ambiente   representado pela Rio92. O primeiro e talvez o que possui debates mais acirrados desde o início das negociações diz respeito à respo...

  * Ecio Rodrigues Desde o final da década de 1980 a agência de cooperação alemã, conhecida pela sigla GIZ, apoiou de maneira incondicional todos os governos do Acre para executar o Zoneamento Ecológico-Econômico, ou ZEE. Instituído com a aprovação da Lei 1.904 em 2007, o ZEE foi fruto de um conjunto enorme de estudos que percorreram todo território acreano, disponibilizando um banco de dados sobre recursos hídricos, fauna e florestas que poucas regiões amazônicas possuem. Com custos e prazo de execução elevados o ZEE, custeado na maior parte pela GIZ, incluiu o Acre na lista dos raros territórios localizados na região norte em condições de planejar sua ocupação produtiva com uma técnica apurada. Embora com resultados questionáveis, uma que o ZEE legalizou a instalação da pecuária extensiva em uma quantidade expressiva de terras ocupadas com florestas e com logística favorável nas margens das rodovias BR 364 e 317, são inquestionáveis a qualidade dos estudos realizados. I...