Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

* Ecio Rodrigues Com potencial para se alastrar país afora o mercado de carbono jurisdicional conta com expressivo apoio, em recursos financeiros e técnicos, disponibilizado por organizações internacionais. Considerado mais seguro ao investidor ou doador, o mercado jurisdicional contabiliza a quantidade de carbono que deixou de ser lançado na atmosfera, sempre que se reduz a taxa anual de desmatamento em todo território jurisdicional. Bastante diferente do carbono que pode ser retido em uma propriedade, para depois ser comercializado no mercado voluntário ou regulado de carbono, nos moldes dos projetos conhecidos por REDD, o carbono jurisdicional possui a credibilidade das medições realizadas pelo reconhecido Instituto Nacional de Pesquisa Espacial, Inpe. Explicando melhor, o carbono estocado na floresta de uma determinada área pode gerar crédito para o dono da propriedade vender em um mercado voluntário, o que vem acontecendo no país desde o início do século, ou no mercado reg...

  * Ecio Rodrigues Aprovada em duas votações pelos Deputados Federais e em uma pelos Senadores, após mais de 20 anos de debates públicos, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental recebeu 63 vetos do Presidente da Republica e ainda corre o risco da judicialização. Por detrás dos vetos e do risco reside a incapacidade dos insatisfeitos receberem de cabeça erguida o resultado de um processo democrático e legítimo em que foram derrotados em várias e sucessivas votações desde as comissões até os plenários das duas casas legislativas. Há ainda o inconveniente de que os políticos que se dizem revoltados com os resultados das votações fazem parte, ou apoiam indiscriminadamente, o partido político que ocupará, até dezembro de 2026, o cargo de maior poder decisório do país: Presidente da República. Poucas surpresas nessa constrangedora e confusa composição politica que prevê o veto presidencial como ameaça aos parlamentares que defendem posições políticas diferentes, como no caso daque...

  * Ecio Rodrigues Elaborada, proposta e aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental pode ser considerada um dos mais impressionantes avanços normativos da Política Nacional de Meio Ambiente, desde sua aprovação em 1981. Ocorreu visível mudança de paradigma, algo mais incomum do que se imagina no histórico da legislação ambiental brasileira, passando do princípio de comando- controle excessivo, em que todos estão, em tese, dispostos a estragar o ambiente, para o princípio do poluidor pagador com presunção de inocência. Com as inteligentes e mais que oportunas alterações, o processo de licenciamento ambiental deixará de ser usado, por ambientalistas e, o pior, por servidores públicos, como instrumento de coerção e de sabotagem a todo e qualquer investimento privado. Para entender melhor, a coisa era mais ou menos assim. Suponhamos que você seja analista ambiental de um órgão estatal de meio ambiente e que discorde, conhecendo os efeitos nefasto...

  * Ecio Rodrigues Aprovada com sabedoria pelo Congresso Nacional, duas vezes pelos Deputados Federais e uma pelos Senadores, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental resgatou a esquecida prioridade na redução da impunidade, uma demanda bem antiga do próprio movimento ambientalista que, pasmem, grita pelo veto. Quem não cansou de ler e ouvir que mais de 95% das multas aplicadas pelo fiscal do Ibama deixam de ser pagas pelo suposto infrator, devido a erros absurdos realizados pelo servidor público, ou um terceirizado, no preenchimento do auto de infração ou no comportamento durante a abordagem do suspeito infrator. Há ainda que registrar que os 5% das multas restantes e recebidas de forma efetiva, são, em sua imensa maioria, quitadas por infratores bastante conhecidos dos órgãos ambientais, como a Petrobras e outras empresas públicas que, felizmente cada vez menos, ainda estagnam a economia brasileira. Outro dado importante diz respeito ao número absurdo de processos de licenc...

  * Ecio Rodrigues Aprovada pelos Deputados Federais hoje, dia 17 de julho de 2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que foi proposta há vinte anos, em 2004, por vários parlamentares do partido político do governo e contou com o apoio massivo da bancada de sustentação do governo para sua aprovação poderá, pasmem, ser vetada pelo governo e, ainda, judicializada por políticos do partido do governo. E o mais grave. Tudo com apoio incondicional de jornalistas que não conseguem enxergar nada de intrigante nisso. Todos que acompanham o noticiário sobre as idas e vindas do executivo federal em meio às discussões com o Congresso Nacional, não serão surpreendidos por esse emaranhado costumeiro de contradições. Não custa repetir, sempre contando com o apoio incondicional de jornalísticas que não cansam de repetir o discurso de ambientalistas e de todo parlamentar que se sente de esquerda, o necessário novo marco legal do licenciamento ambiental foi, a despeito de ser aprovado ...

* Ecio Rodrigues Em momento mais que propício, em que a Década de Restauração de Ecossistemas, aprovada em assembleia da ONU em 2020, chega à metade a COP30 poderá incentivar e promover a restauração florestal na Amazônia. Quando da aprovação, em Assembleia Geral da proposta de declaração da década que se encerra em 2030 como prioritária para restauração de ecossistemas, os 193 países associados à ONU consideraram, a partir de um conjunto de estatísticas preocupantes e vários estudos, que a degradação de áreas naturais precisava de um freio imediato (veja mais aqui: https://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=5051 ) . Por degradação leia-se desmatamento e considerando que a Amazônia, devido a sua extensão, quantidade de água e diversidade de flora e fauna, se configura em um dos biomas mais importantes do planeta, a destruição florestal pode chegar ao ponto de não retorno e comprometer a produção do agronegócio e, por óbvio, de água aqui e mundo afora. Com sobriedade e rara ob...

  * Ecio Rodrigues Não será com aquela madeira de primeira qualidade, que deverá ser transformada, com designer e artesãos muito qualificados, em um móvel de alto padrão estético vendido em nichos de mercado para aqueles que podem pagar, tampouco os pedaços e restos desse móvel. Estima-se que na média não menos que 30% da biomassa florestal presente na árvore explorada, de modo permanente na Amazônia com emprego da tecnologia de manejo florestal, permaneça na floresta ou no local da extração após o arraste e transporte da tora. Essa média não vale para a tora de mogno, de cedro, de cerejeira ou roxinho que vai virar o móvel de alta qualidade no exemplo acima. No caso dessas espécies e mais algumas outras que somadas não passam de dez, ficam somente as folhas na floresta. Todos os galhos e gravetos são trazidos, com muita razão econômica, para o pátio da indústria de transformação. Entretanto, a média estimada vale para mais de 90% das árvores, em que a tora terá uso menos...

* Ecio Rodrigues A discussão sobre quais as espécies florestais que devem ser usadas para recuperar com plantio de árvores, ou reflorestar, a área degradada na Amazônia se arrasta por mais de 30 anos. Com razões óbvias, uma vez que o solo degradado em sua imensa maioria foi usado reiteradamente na atividade de criação extensiva de gado e, em mais de 95% dos casos, com emprego da nefasta prática agrícola da queimada, a seleção das árvores esbarra na adoção de duas estratégias até hoje irreconciliáveis. Ou as árvores são plantadas exclusivamente para recuperar o solo destruído pelo cultivo de capim e pisoteio do gado contribuindo assim para restaurar a floresta que existia antes do pasto, ou a venda de algum produto originado no tronco, folha ou fruto da árvore justificaria o investimento financeiro no oneroso plantio. Na segunda e mais defendida estratégia os economistas e contadores se esforçavam em encontrar uma relação benefício x custo na análise de investimento que atraísse...

  * Ecio Rodrigues Desde 2021 os senadores se esquivavam de sua responsabilidade ao deixar engavetado, de maneira inadmissível, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado pelos Deputados Federais. Quando tramitou na Câmara dos Deputados, por mais de 15 anos e após um longo e complexo processo de discussão, entre os parlamentares e com a sociedade, o projeto foi melhorado de modo a alcançar relativo consenso, entre aqueles que dependem do instituto do licenciamento ambiental. Incluído na Lei nº 6.938 de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, PNMA, o processo de licenciamento ambiental de atividades consideradas potencialmente poluidoras representou um considerável avanço para o monitoramento e controle da qualidade ambiental em todo país. Considerada inovadora para a época a PNMA também foi ousada no sentido de criar todo um sistema nacional de meio ambiente, conhecido por Sisnama, com um conjunto de órgãos de controle atuando em âmbito fe...

  * Ecio Rodrigues Parece aquela novela da pior qualidade, mas a cada dois anos depois da pavimentação reinaugurada começa a ladainha pela falta de manutenção da rodovia BR 364, no trecho ligando a capital do Acre até Cruzeiro do Sul. Ninguém, e em nenhum momento, se preocupa em discutir a capacidade do governo federal, por meio de seu órgão especializado o DNIT, em conseguir dispor de dinheiro (agora orçado em 1 bilhão de reais) e de condições operacionais para conservar a rodovia. Sendo que nunca conservou! Há razoáveis e robustas estatísticas demonstrando que esse caminho não tem qualquer chance de sucesso. O fracasso é evidente e foi repetido às tantas, com maior estardalhaço e menor interstício desde o final do século passado. Políticos, fora do Poder Executivo, acusam os gestores da vez de duas repetidas atitudes. A primeira remete ao tradicional abandono do poder central em Brasília para com o Acre, algo que ocupa o imaginário da população, como se o povo brasile...

  * Ecio Rodrigues Existe uma pergunta que se repete, tal qual ladainha, ano após ano, em todas as 29 conferencias realizadas antes da COP30, que acontecerá em Belém do Pará, em novembro próximo. Dado que a engenharia florestal brasileira e mais uma ruma de pesquisadores e especialistas de tudo que é formação conceberam, desde a década de 1980 do século passado, todo pacote de tecnologia que permite explorar de modo sustentável e permanente a biodiversidade florestal da Amazônia, o que impede de ser colocado em prática? Duas respostas também são repetidas, tal qual ladainha. A primeira, como de sempre, se refere ao dinheiro necessário para realizar os investimentos para instalação de unidades de produção. Considerando que são inovações, há um risco elevado em relação ao retorno do capital investido. De maneira legítima, o empresário, não somente aqui, mas em todo mundo, não costuma investir o próprio dinheiro em atividades que mostram retorno de alto risco por depender ...

  * Ecio Rodrigues Pode parecer que não, mas a Conferencia das Partes para as negociações dos acordos originados da Convenção do Clima, conhecidas simplesmente por COP, desde a Rio92 promoveram avanços significativos na mitigação da crise originada pelo   aquecimento do planeta. Desde que foi superado o período em que faltavam comprovações sobre o aumento da temperatura, lá pelo final do século passado e após um contundente relatório do Painel de Cientistas da ONU, ou IPCC da sigla em inglês, todos os países do planeta assumiram compromissos para reduzir o impacto global resultante da alteração do clima. Por aqui não foi diferente. Deixando de lado ou tentando esquecer o nebuloso período entre os anos 2018-2022, em que a liderança nacional em Brasília não tinha competência para entender a dimensão do problema, os brasileiros acertaram em várias medidas de controle da carga nacional de carbono jogado na atmosfera. Com elevado peso na emissão de carbono decorrente do d...

  * Ecio Rodrigues Pode ser que todos os 196 países associados à Organização das Nações Unidas cheguem, durante a COP30 que acontecerá em Belém, capital do Pará, em novembro próximo, a um consenso, sobretudo que agrade aos ambientalistas, quanto aos princípios e critérios de sustentabilidade que devem ser adotados no planeta, mas é muito difícil. Embora seja uma discussão com duração sem precedentes na história do movimento ambientalista internacional o conceito de sustentabilidade, em especial em relação às demandas do dia a dia da humanidade, ainda enfrenta bem mais divergências que convergências. Dentre as divergências o uso de terras já desmatadas em uma região com a extensão territorial da Amazônia, pode ser considerado o de maior impacto para a ecologia, economia e para a geração de emprego e renda. Muitos, com toda razão, defendem o aproveitamento produtivo das terras antes ocupadas por florestas por meio do cultivo de espécies agrícolas permanentes ou que exijam rep...