COP30 deve promover a “Década de Restauração de Ecossistemas”

* Ecio Rodrigues

Em momento mais que propício, em que a Década de Restauração de Ecossistemas, aprovada em assembleia da ONU em 2020, chega à metade a COP30 poderá incentivar e promover a restauração florestal na Amazônia.

Quando da aprovação, em Assembleia Geral da proposta de declaração da década que se encerra em 2030 como prioritária para restauração de ecossistemas, os 193 países associados à ONU consideraram, a partir de um conjunto de estatísticas preocupantes e vários estudos, que a degradação de áreas naturais precisava de um freio imediato (veja mais aqui: https://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=5051).

Por degradação leia-se desmatamento e considerando que a Amazônia, devido a sua extensão, quantidade de água e diversidade de flora e fauna, se configura em um dos biomas mais importantes do planeta, a destruição florestal pode chegar ao ponto de não retorno e comprometer a produção do agronegócio e, por óbvio, de água aqui e mundo afora.

Com sobriedade e rara objetividade no universo da diplomacia internacional a ONU definiu que as ações restauradoras deveriam contemplar duas frentes, a saber, contenção da degradação atual e restauração do que já foi destruído – entendendo-se esta última como:

(…) o processo de interromper e reverter a degradação, resultando em ar e água mais limpos, mitigação de condições climáticas extremas, melhor saúde humana e biodiversidade recuperada, incluindo melhor polinização de plantas.

A restauração abrange um amplo continuum de práticas, desde o reflorestamento até a reumidificação de turfeiras e a reabilitação de corais.

Ela contribui para o alcance de vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo saúde, água limpa e paz e segurança, e para os objetivos das três “Convenções do Rio” sobre Clima, Biodiversidade e Desertificação.

Durante a COP30, que acontecerá em Belém do Pará em novembro próximo, de um lado o governo federal na condição de anfitrião e presidente da COP30 e, de outro lado, todas as oito unidades estaduais deverão mostrar ações para reduzir o desmatamento e projetos de restauração florestal na região.

Não à toa o BNDES, com os recursos doados por outros países para o Fundo Amazônia, está investindo mais de 400 milhões de reais no financiamento a fundo perdido em projetos de plantio de árvores, visando a restauração florestal.

Ocorre que os brasileiros assumiram o compromisso, quando da assinatura do Acordo de Paris em 2015, de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.

Cifra que não será alcançada diante da letargia atual na instalação dos plantios das árvores na Amazônia.

A despeito do retorno econômico possível, em especial em decorrência do preço do serviço prestado pelas árvores na retenção de carbono e produção de água, a prioridade deve ser dada aos cultivos de florestas conservacionistas, localizadas na mata ciliar de rios e igarapés.

Ocupada de maneira insana há mais de 50 anos pela criação extensiva de gado ao longo do Rio Acre, Purus, Juruá, Solimões e outros de levada importância para o ecossistema amazônico, a mata ciliar depende de restauração florestal, em uma faixa superior à largura mínima definida pelo Código Florestal.

Faltam investimentos mais robustos, na amplitude, por exemplo, àquela fornecida por emenda parlamentar de bancada, para que o orçamento da restauração florestal da Amazônia atinja os índices requeridos para barrar a destruição da mata ciliar na região.

Superou-se a fase da ladainha da falta de dinheiro, há volume de recursos suficientes em tudo que é canto, mas que só pode ser destravado pelos políticos.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).