Finalmente, BR364 foi privatizada em Rondônia

 * Ecio Rodrigues

Em leilão realizado em março último pelo governo federal, que afirma não ser adepto do liberalismo econômico, o trecho da rodovia BR364, com arredondados 706 quilômetros entre as cidades de Porto Velho e Vilhena, foi leiloado e concedido por 30 anos para gerenciamento pela iniciativa privada.

Para todos que saem do Acre em direção a Cuiabá e que por absoluta ausência de alternativa são obrigados a percorrer esse trajeto a privatização, por hora somente desse trecho da rodovia, mais parece um milagre.

Por mais de incompreensíveis 40 anos, desde que o agronegócio da soja e da carne de boi chegou aos níveis de participação expressiva na geração da riqueza nacional, representando quase 50% do PIB, uma quantidade inusitada de caminhões trafegam nesse trecho.

Com razão econômica mais que visível e que remonta o final do século passado, a privatização, ou desestatização como preferem alguns, da rodovia BR364 esbarrava em uma equivocada e superada articulação de políticos ultrapassados que usam a exigência dos inevitáveis pedágios para amedrontar a população.

          Por mais que discursos inflamados contrários à privatização repitam a ladainha do custo representado pelos pedágios e sua possível influencia no preço pago pelo consumidor em Rondônia e no Acre, uma tolice totalmente fora da teoria econômica, o certo é que ninguém suportava as precárias condições de manutenção da estrada.

Por outro lado um dos argumentos mais simples para justificar a privatização remete à incapacidade operacional de todos os governos anteriores que cuidaram das rodovias federais e que, portanto, nomearam os gestores do DNIT, serem incompetentes para tapar buracos e pintar faixa de ultrapassagem, por exemplo.

Nunca, é nunca mesmo, houve um período consecutivo de, no mínimo, seis meses em que todo o trecho privatizado estivesse sem obras, plenamente concluído, em condições de uso e sem a ocorrência de congestionamentos.

Resumindo, uma quantidade absurda e inaceitável de acidentes decorrentes da péssima conservação da via forçariam a privatização se o objetivo final fosse somente o fim dos buracos.

Mas, por óbvio, o resultado da privatização será bem maior.

Tanto o pedágio quanto os serviços de manutenção da via representam um novo setor econômico no já elevado PIB estadual de Rondônia com a contratação de trabalhadores e a distribuição inevitável de renda e dividendos para a população.

Segundo os pressupostos da teoria econômica, que ajudam a entender a importância da cobrança dos pedágios para toda a sociedade e para a justiça social, somente os usuários tem obrigação de custear a manutenção da rodovia.

Nada mais grotesco, socialista e um tanto comunista que um cidadão que vive no interior de Pernambuco ser obrigado a contribuir, por meio do pagamento de impostos, com a remuneração dos trabalhadores do DNIT que tapam o buraco da rodovia em que o caminhão carregado se soja transita.

Claro que isso não é justo.

Usa quem paga e espera-se que o resultado final seja uma rodovia em perfeito estado de conservação. Sem buracos e com uma quantidade ideal de terceira faixa para o veículo de passeio conseguir ultrapassar o caminhão.

Espera-se mais, que não se repita o passado quando um governo incompetente, no período entre 2018-2022, não conservou nem privatizou uma rodovia com urgência de investimento.

O importante agora é que Rondônia terá uma rodovia de primeira qualidade e um novo e pujante setor econômico. Que chegue a vez do Acre!

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).