Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

  * Ecio Rodrigues O governo que se despede em 2022 deixa aos brasileiros um prejuízo descomunal, resultante da destruição, nos últimos 4 anos, de 45.586 km 2 de biodiversidade florestal na Amazônia. Além da perda dessa riqueza estratégica representada pela biodiversidade, a cada ano de fracasso do governo na conservação das florestas e, por conseguinte, no controle do desmatamento, a Amazônia se afasta da sustentabilidade ecológica e econômica. O país amarga, por óbvio, as consequências desse distanciamento, uma vez que os danos vão ficando cada vez maiores e difíceis de ser ressarcidos. Estudos apontam o limiar de 25% de devastação para a floresta nativa atingir o ponto de ruptura – a fronteira a partir da qual não há mais retorno. Dali em diante o ecossistema natural já não conseguirá se reconstituir e retornar ao estado anterior. No caso da Amazônia, conforme demonstram as evidências, se esse limite for ultrapassado o bioma floresta tropical irá se converter numa esp...

  * Ecio Rodrigues Entre 2004 e 2012, com exceção de pequenas oscilações (para cima), a taxa anual de desmatamento sofreu a mais longa sequência de quedas até hoje registrada, chegando ao menor índice já aferido. Por razões pouco estudadas e por isso ainda inexplicáveis, o ano de 2012 foi o único até agora (desde 1988, quando tiveram início as medições) em que a extensão da destruição florestal na Amazônia foi inferior a 5.000 km 2 . A partir daí uma tendência de alta é claramente perceptível na curva do desmatamento, tendo se acentuado depois de 2018. Essa constatação é preocupante, já que elevações persistentes podem resultar em picos – como o recorde de 1995, quando a destruição assumiu uma proporção alarmante, atingindo 29.059 km 2 de área com cobertura florestal, transformada quase que inteiramente em pastagem para criação extensiva de boi. Ou o recorde de 2004, ano em que o aumento do desmatamento acompanhou o aquecimento da economia brasileira e, em consequência, ...

* Ecio Rodrigues Os mais de 190 países reunidos em Sharm El Sheikh, no Egito, durante a COP 27, que terminou na última sexta-feira (18/11), deram passos importantes para a superação de um antigo obstáculo, relacionado à oferta de recursos financeiros. Não importando a finalidade desses recursos – mitigação de desastres como secas e inundações ou redução do petróleo na geração energética –, em vista dos altos custos envolvidos, as negociações sempre emperraram diante da pergunta: quem vai pagar a conta? O debate contrapôs as nações desenvolvidas, que lançam carbono na atmosfera desde a revolução industrial (final do século XVIII), sendo hoje as maiores responsáveis pelo aquecimento do planeta, àquelas em processo de industrialização, cujas emissões aumentaram nos últimos 50 anos. No decorrer dessa longa e complexa discussão, muitos avanços aconteceram, e as dúvidas foram se dissipando. Atualmente todos os países acatam o alerta dos cientistas quanto às catástrofes causadas pela ...

  * Ecio Rodrigues É bem provável que o principal avanço da vigésima sétima Conferência das Partes, ou COP 27, da Convenção do Clima assinada na Conferência da Organização das Nações Unidas ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, seja a efetivação do mercado internacional de carbono. Há elevada expectativa em relação ao que acontecerá no Egito até dia 18 de novembro de 2022, uma vez que o último relatório do painel composto por mais de 3.000 cientistas de todo mundo (IPCC da sigla em inglês) foi categórico ao afirmar a gravidade da crise ecológica. Pode parecer, para aqueles que não acompanham as discussões acerca do aquecimento global, que os políticos, de maneira proposital ou não, são lentos na tomada de decisão sobre ações mais drásticas para conter a elevação da temperatura do planeta. Contudo, todos devem concordar que são negociações por demais complexas. A história do pacto climático mundial tem início na reunião da ONU em Estocolmo, em 1972, avançou muito na Rio 92, em...

  * Ecio Rodrigues Desde a década de 1980, países europeus, instituições financeiras e outras organizações mundiais passaram a doar expressivas somas de dinheiro ao Brasil, com o objetivo de zerar o desmatamento na Amazônia e viabilizar a exploração sustentável do ecossistema florestal. O avanço observado nas reservas extrativistas a partir de 1988, quando o Incra criou no Acre o primeiro PAE (projeto de assentamento extrativista) numa área de 41.000 hectares, dá uma boa medida da importância desse sistema de cooperação e dos resultados alcançados. Acontece que o investimento financeiro proveniente do orçamento público sempre foi tímido, no que respeita ao desafio de fomentar alternativas produtivas baseadas na biodiversidade florestal e que, desse modo, dependem do fim do desmatamento. Por seu turno, a cooperação internacional nunca se absteve de priorizar esse tipo de iniciativa. As duas primeiras reservas extrativistas criadas no país (Chico Mendes e Alto Juruá), també...

  * Ecio Rodrigues Para que a discussão em torno do futuro da Amazônia avance é preciso levar em conta duas constatações comprovadas em teses de doutorado e pesquisas científicas consumadas no âmbito de instituições do porte da Embrapa e do Inpa, que gozam de amplo reconhecimento internacional. Em primeiro lugar, o desmatamento é de longe o maior problema social, econômico e ecológico da região, sendo que a superação desse problema depende de um esforço concentrado de políticas públicas. Em segundo lugar, a principal responsável pelo desmatamento é a pecuária extensiva praticada nos moldes atuais, ou seja, uma atividade que ostenta produtividade sofrível (2 hectares de pasto por cabeça), que só se viabiliza porque conta com fartura de terras e crédito barato assegurado pelo FNO, além de não pagar pela água que o boi bebe. Só quando essas premissas forem reconhecidas e assumidas, os políticos e os gestores por eles nomeados entenderão que para alcançar o desmatamento zero – ...

  * Ecio Rodrigues Nunca é demais repetir. O maior problema econômico, social e ambiental do Acre é o desmatamento. Bem mais que um contratempo ao processo de crescimento econômico baseado na pecuária, como comumente se considera, o desmatamento pode, por exemplo, comprometer o fornecimento de água nas bacias hidrográficas dos rios Juruá e Acre. As consequências da falta d’água são terríveis, como as crianças cedo aprendem na escola. Com racionamento de água a indústria não funciona, o comércio também não, e tampouco a principal responsável pelo desmatamento, a pecuária. Tal constatação é crucial para encontrar uma solução. Explicando melhor. A história da ocupação social e econômica do Acre é repleta de exemplos da estreita relação do produtor com a biodiversidade florestal. Entretanto, foi a partir da década de 1970, com a expansão da colonização por meio da pecuária extensiva que a produção oriunda da biodiversidade florestal, exceto para a madeira disponibilizada no...

  * Ecio Rodrigues A exploração de produtos da biodiversidade florestal originou ciclos econômicos que proporcionaram uma riqueza sem precedentes à Amazônia – e, o mais importante, sem desmatamento. O primeiro ciclo foi o das drogas do sertão, designação genérica para quase uma dúzia de produtos florestais – entre os quais cacau, castanha, cravo, salsaparrilha, caucho, pimenta, guaraná – que no século XVII começaram a ser embarcados do porto de Belém, no Pará, diretamente para os países europeus. Sem pretensões de garantir exatidão histórica, pode-se dizer que a importância econômica das drogas do sertão (incluindo obviamente o cacau nativo) perdurou até pelo menos o início do século XIX e, especificamente no âmbito da Amazônia, foi sucedida (e superada) por outro ciclo, o da borracha. Substituindo a pequena extração de caucho (seiva semelhante ao látex, mas cuja sangria depende da derrubada da árvore) e fornecendo um produto imprescindível para a nascente indústria automob...

  * Ecio Rodrigues Nos últimos cinco meses, desde maio de 2022, a quantidade de queimadas no Acre superou a média mensal dos últimos 24 anos sendo que no dia 27, para ser bem exato, ocorreu o recorde para o mês de setembro. Desde 1998, quando o conceituado Inpe iniciou as medições sobre focos de calor na Amazônia, nunca em setembro se ultrapassou o recorde de 6.506 queimadas. Para os que não entendem, queimadas são realizadas pelo agronegócio da criação extensiva de boi.   Estudos recentes demonstram que a incidência de focos de calor na mata ciliar é maior que aquela observada fora da faixa de floresta fixada pelo Código Florestal para proteção dos rios na Amazônia. Por outro lado, nos últimos 40 anos o desmatamento em toda bacia hidrográfica do rio Acre causou uma taxa de erosão que ultrapassou o ponto da capacidade natural de regeneração. Em síntese pode-se afirmar, com muita segurança científica, que somente com uma ação decisiva do governo que assumirá em jane...

  * Ecio Rodrigues No Acre as campanhas para governador costumam ser avaliadas segundo 3 variáveis: quantidade e peso dos partidos participantes da coligação; apoio da máquina governamental; e, obviamente, a força demonstrada pelo próprio candidato. As duas primeiras dizem respeito à disponibilidade de recursos financeiros e humanos. Por sua vez, a terceira se refere ao carisma e ao prestígio do candidato, algo que, exceto nos casos de reeleição, só é possível aferir depois de iniciada a campanha. Em raras ocasiões o plano de governo apresentado pelos postulantes é levado em consideração. Não dá para afirmar de maneira categórica, mas isso provavelmente aconteceu em 1998 e 2018. Em 1998, um candidato de oposição cujo carisma já havia sido comprovado nas urnas conseguiu a façanha de formar uma ampla coligação e vencer as eleições. Ainda que, mais uma vez, não existam estudos a respeito, a defesa de uma saída econômica (para o estado) por meio da exploração sustentável da b...

  * Ecio Rodrigues Muitos ainda se perguntam, mas não há dúvida as duas maiores tragédias ambientais da Amazônia são o desmatamento e a queimada. No Acre, por exemplo, além dos entraves ao crescimento econômico desmatar e queimar comprometerá, no curto prazo, o fornecimento de água para os mais de 80% da população e as empresas localizadas em área urbana, sobretudo na capital Rio Branco. Nunca é demais repetir, a escassez ou fartura de água significa fracasso ou sucesso, nessa ordem, de empreendimentos instalados no setor primário, secundário e terciário da economia. Reconhecer que o licenciamento ambiental que libera o produtor rural para continuar queimando todos os anos coloca um limite ao crescimento econômico do Acre é crucial para solucionar o problema. A pergunta repetida às tantas pode ser resumida assim: É possível produzir no Acre sem queimar? E a resposta, igualmente repetida pelos pesquisadores da conceituada Embrapa: Claro que SIM! Alguns, contudo, vão aleg...

  * Ecio Rodrigues Todo produtor rural no Acre sabe que o pasto deve ser queimado em setembro, de preferência em torno do – ou no próprio – dia 5, o “Dia da Amazônia”. É que depois da primeira semana de setembro o risco de chuva aumenta, e basta chuviscar para comprometer o resultado esperado – isto é, transformar o capim ou os restos do desmatamento no adubo das cinzas. Embora recebida todo ano com surpresa por uma imprensa de pouca memória, a temporada das queimadas no Acre acontece desde sempre. E a despeito de as medições do Inpe terem se iniciado em 1988 – há 34 anos, portanto –, nunca nenhuma medida de controle efetivo e decisivo chegou a ser tomada por nenhum governo estadual. Nos últimos 5 meses os pecuaristas no Acre queimaram mais que a média dos últimos 34 anos, e neste mês a média foi superada mais cedo, no dia 10. Vivemos assim mais um setembro cinza. Novamente a fumaça tomou o céu do Acre, abafando ainda mais o clima, elevando o calor ao limite do insuportáv...

  * Ecio Rodrigues Todos os nove candidatos aos governos estaduais na região amazônica prometem monitorar e controlar o desmatamento e as queimadas por meio do investimento público, exorbitante diga-se, em fiscalização. Em contrapartida, nenhum candidato ou governador no exercício do mandato discute uma política florestal estadual capaz de oferecer uma alternativa de renda que convença o produtor rural a deixar de investir seu dinheiro e trabalho na pecuária. Por óbvio, o discurso da fiscalização agrada mais os eleitores que a complexa possibilidade de tornar a criação extensiva de boi menos competitiva ou oferecendo pouco lucro para o investimento privado. E, todos sabem, que os políticos prometem o que o eleitor espera ouvir. A conclusão é simples, somente quando a sociedade entender que o aparato de fiscalização é caro, pouco eficiente e incapaz de resistir à corrupção não haverá saída, a política florestal jamais será alçada à condição de prioridade para a intervenção d...