Em 2022, desmatamento elevado e sabotagem do Fundo Amazônia minaram sustentabilidade da Amazônia

 * Ecio Rodrigues

O governo que se despede em 2022 deixa aos brasileiros um prejuízo descomunal, resultante da destruição, nos últimos 4 anos, de 45.586 km² de biodiversidade florestal na Amazônia.

Além da perda dessa riqueza estratégica representada pela biodiversidade, a cada ano de fracasso do governo na conservação das florestas e, por conseguinte, no controle do desmatamento, a Amazônia se afasta da sustentabilidade ecológica e econômica.

O país amarga, por óbvio, as consequências desse distanciamento, uma vez que os danos vão ficando cada vez maiores e difíceis de ser ressarcidos.

Estudos apontam o limiar de 25% de devastação para a floresta nativa atingir o ponto de ruptura – a fronteira a partir da qual não há mais retorno. Dali em diante o ecossistema natural já não conseguirá se reconstituir e retornar ao estado anterior.

No caso da Amazônia, conforme demonstram as evidências, se esse limite for ultrapassado o bioma floresta tropical irá se converter numa espécie de savana, sofrendo drástica redução na quantidade e na qualidade da fauna e da flora.

Sem falar dos efeitos ecológicos e sociais, o prejuízo econômico decorrente dessa mutação provavelmente será cobrado das futuras gerações num prazo bastante curto, que pode ser de até 15 anos.

Em 2019 – isto é, já no primeiro ano da atual gestão –, o Fundo Amazônia, o mais importante sistema de fomento na área ambiental do país, gerenciado de maneira eficiente pelo BNDES e por isso consolidado no complexo arcabouço da administração pública federal, parou de funcionar.

Fruto de muito esforço, o fundo existe desde 2008, destinando-se a captar recursos doados pela cooperação internacional e a financiar ações e projetos direcionados, por sua vez, a zerar o desmatamento.

Pode-se dizer, assim, que o organismo é herdeiro do PPG7, programa piloto patrocinado pelo G7 e que durante a década de 1990 possibilitou o investimento na Amazônia, a fundo perdido, de mais de 200 milhões de dólares (em valores da época), viabilizando a criação e a institucionalização da política de meio ambiente.

A partir de 2019, entretanto, todo o dinheiro depositado no fundo ficou inacessível por decisão dos países doadores – uma reação aos ataques dos gestores ambientais à ajuda financeira prestada à Amazônia pela cooperação internacional.

Diante desse congelamento – provocado pelo próprio governo, que dependida dos recursos retidos –, uma quantia que pode chegar à casa dos bilhões de dólares deixou de ser aplicada no combate à destruição florestal.

Ou seja, por mais paradoxal que pareça, o governo, que tem a atribuição constitucional de proteger a floresta amazônica, sabotou sua principal fonte de recursos.

Afinal, todo mundo sabe que não adianta esperar pelo aporte do orçamento público, principalmente quando se trata de promover a exploração comercial da biodiversidade florestal e, dessa forma, conter o desmatamento legalizado.

Nada há de ideológico, não precisa mencionar, na estúpida conduta dos gestores, tratando-se tão somente de ignorância, incompetência e descaso.

Claro que o dinheiro do fundo fez (muita) falta. A crise econômica originada pela pandemia só agravou o caos que já estava em curso, e nos últimos 4 anos a tendência de alta que desde 2012 vinha sendo observada na curva do desmatamento se acentuou.

A sustentabilidade na Amazônia em 2023 vai depender da reversão dessa tendência, uma empreitada por si complexa. Mas será apenas o primeiro passo.

A meta é zerar o desmatamento até 2030. Foi esse o nosso compromisso perante o Acordo de Paris.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).