Na Amazônia, política florestal não é prioridade para candidatos

 * Ecio Rodrigues

Todos os nove candidatos aos governos estaduais na região amazônica prometem monitorar e controlar o desmatamento e as queimadas por meio do investimento público, exorbitante diga-se, em fiscalização.

Em contrapartida, nenhum candidato ou governador no exercício do mandato discute uma política florestal estadual capaz de oferecer uma alternativa de renda que convença o produtor rural a deixar de investir seu dinheiro e trabalho na pecuária.

Por óbvio, o discurso da fiscalização agrada mais os eleitores que a complexa possibilidade de tornar a criação extensiva de boi menos competitiva ou oferecendo pouco lucro para o investimento privado. E, todos sabem, que os políticos prometem o que o eleitor espera ouvir.

A conclusão é simples, somente quando a sociedade entender que o aparato de fiscalização é caro, pouco eficiente e incapaz de resistir à corrupção não haverá saída, a política florestal jamais será alçada à condição de prioridade para a intervenção dos políticos e do orçamento público.

Sem querer desanimar, a triste notícia é que o cenário em que a fiscalização prevalece sobre a alternativa de renda à pecuária se repete há mais de 40 anos.

Mesmo diante de comprovação científica sobre o fracasso da fiscalização, com a persistente ampliação da taxa de desmatamento exposta nas estatísticas do Inpe todos os anos, com raras exceções desde 1988, o debate sobre política florestal como antídoto ao desmatamento está longe de acontecer.

De maneira mais ativa e quase sempre sob pressão internacional que mais parece ameaça, o governo federal se vê obrigado a demonstrar iniciativa na busca do desmatamento zero na Amazônia.

A despeito de não colocar o dedo na ferida e deixar de oferecer crédito rural para o gado solto no pasto na Amazônia, o governo federal, sobretudo até 2019, elaborou e aprovou no parlamento uma série de legislação relacionada à política florestal.

Desde 2006 vigora, por exemplo, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, considerada um passo definitivo para concessão de áreas de florestas para exploração comercial da biodiversidade florestal por indústrias e empresas particulares.

Infelizmente, criar unidades de conservação destinadas à produção de madeira e de outros bens e serviços oriundos da biodiversidade florestal tendo por base uma oportuna legislação aprovada há mais de 15 anos, não consta dos planos de governos dos políticos na Amazônia.

Pode ser que sendo o longo prazo uma característica das políticas florestais – em vista do período de maturação dos povoamentos e do ciclo de corte que no caso da Amazônia pode chegar a 30 anos -, a sociedade e os políticos prefiram resolver entraves de curto prazo.

Uma pena, pois um plano de governo, a despeito das diferentes realidades estaduais da Amazônia, que se ancore na sustentabilidade de uma economia de baixo carbono estruturada na biodiversidade florestal seria capaz de superar os ganhos imediatos da criação extensiva de gado. Mas isso depende da operacionalização de uma política florestal, hoje, no curto prazo.

Perenidade da política florestal é palavra-chave.

Afinal, política florestal deve ser política de estado e os futuros governantes devem acreditar no potencial da biodiversidade florestal da Amazônia, agora.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).