Dinheiro da cooperação internacional voltará à Amazônia em 2023

 * Ecio Rodrigues

Desde a década de 1980, países europeus, instituições financeiras e outras organizações mundiais passaram a doar expressivas somas de dinheiro ao Brasil, com o objetivo de zerar o desmatamento na Amazônia e viabilizar a exploração sustentável do ecossistema florestal.

O avanço observado nas reservas extrativistas a partir de 1988, quando o Incra criou no Acre o primeiro PAE (projeto de assentamento extrativista) numa área de 41.000 hectares, dá uma boa medida da importância desse sistema de cooperação e dos resultados alcançados.

Acontece que o investimento financeiro proveniente do orçamento público sempre foi tímido, no que respeita ao desafio de fomentar alternativas produtivas baseadas na biodiversidade florestal e que, desse modo, dependem do fim do desmatamento.

Por seu turno, a cooperação internacional nunca se absteve de priorizar esse tipo de iniciativa.

As duas primeiras reservas extrativistas criadas no país (Chico Mendes e Alto Juruá), também localizadas no Acre, contam com infraestrutura e informações que possibilitam o aproveitamento comercial da biodiversidade graças ao aporte fornecido pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.

E além do BID, os projetos comprometidos com a promoção de uma economia de baixo carbono foram patrocinados por Banco Mundial; Agência de Cooperação do Canadá; e Organização Internacional de Madeira Tropical.

Não há como deixar de mencionar ainda o PPG7 (Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais), o maior e mais abrangente programa de transferência de recursos voluntários para a Amazônia, custeado pelo G7, o grupo dos 7 países mais ricos do mundo.

Pode-se dizer que, hoje, graças às subvenções recebidas a fundo perdido, a reserva extrativista é uma realidade, tendo sido incorporada ao Snuc como um tipo especial de unidade de conservação de uso sustentável e sendo reconhecida em todo o mundo como modelo de ocupação produtiva adequado para a região amazônica.

Voltando ao exemplo do Acre, só nesse estado existem atualmente 5 reservas extrativistas – que, juntas, cumprem a função de conservar um total significativo de 3 milhões de hectares de superfície coberta com floresta nativa.

Sem dúvida o contexto em que se inserem essas áreas é bastante diferente daquele que caracterizava os antigos seringais.

A maioria dispõe de serviços públicos de saúde e educação, bem como de informações relacionadas a técnicas de extração, beneficiamento e comercialização de um leque variado de produtos – incluindo sementes, resinas, óleos, fármacos, frutas tropicais e fauna. O que não seria possível sem as doações recebidas.

Contudo, desde 2019, quando o governo, logo depois que assumiu o país, passou a hostilizar, à sua maneira estúpida, o auxílio financeiro destinado à floresta amazônica, as transferências foram suspensas e os recursos, congelados pelos países doadores.

Em decorrência, por 4 longos anos, de 2019 a 2022, a cooperação internacional ficou comprometida e uma vultosa quantia (de dinheiro dado!) permaneceu inacessível no Fundo Amazônia.

Em 2023, finalmente, terá início um novo ciclo. Ainda bem. O caminho ainda é longo para tornar a biodiversidade florestal competitiva, e não dá para abrir mão de nenhuma ajuda, quanto mais de recursos que podem chegar à casa dos bilhões de dólares.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).