Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

* Ecio Rodrigues Parece que as pessoas ainda não se deram conta dos efeitos decorrentes das mudanças no clima em seu cotidiano. Aqui na Amazônia é possível que o desaparecimento da histórica estacionalidade que sempre dividiu o ano em inverno e verão faça finalmente a ficha cair, como se diz. Primeiro, é sempre bom reforçar que, na Amazônia, o desmatamento e sua ampliação anual a taxas persistentes e superiores a 5 mil km 2 está na raiz de todos os males, em especial no que diz respeito ao aquecimento global. Significa afirmar, sucintamente, que duas prioridades deveriam ser assumidas pelos gestores públicos como emergenciais: o reflorestamento das áreas já desmatadas e a redução a zero do desmatamento a partir de 2016. Dito isto, cabe analisar, num despretensioso exercício de presciência, quais poderiam ser as consequências se as duas estações climáticas regionais – denominadas de inverno (alta pluviosidade) e verão (baixa precipitação) – viessem a se confundir, a ponto de a...

Acre e Mato Grosso traçam plano de trabalho com o MMA para dar sequencia às ações do compromisso assumido na COP 21, em Paris. *LUCIENE DE ASSIS Foi instalado, nesta sexta-feira (22/04), em Brasília, o Grupo de Trabalho do Desmatamento Ilegal Zero, em reunião conduzida pelo ministro interino do Meio Ambiente, Carlos Klink. O GT dará sequência ao compromisso assinado pela ministra Izabella Teixeira e pelos governadores do Acre, Tião Viana, e do Mato Grosso, Pedro Taques, de zerar o desmatamento ilegal em seus estados até 2020. Esse pacto foi oficializado durante o evento Diálogos do Brasil na 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas para o Clima (COP 21), realizado em Paris em dezembro do ano passado. Na expectativa pelos resultados positivos dessa iniciativa, as deliberações e estratégias adotadas pelos governos do Acre e do Mato Grasso, com o apoio do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Serviço Florestal Br...

Ministro do STF, Luiz Fux, disse que deve julgar as ações diretas de inconstitucionalidade ainda neste semestre Quatro anos após ser aprovado, o novo Código Florestal enfrenta quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (SFT) que questionam 58 artigos da Lei nº 12.651/2102, de um total de 84 artigos. Um dos principais pontos discutidos na audiência realizada na sede da Corte, nesta segunda-feira, 18, é o fato de que o Congresso Nacional ignorou as recomendações da Ciência, que alertou sobre os retrocessos que a legislação traria para a conservação da biodiversidade do País, apesar de mais de 200 audiências públicas realizadas sobre o tema. A audiência pública desta segunda-feira foi realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator de quatro ADIs que, segundo disse, questionam praticamente todo o novo Código Florestal. Do total, três foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e uma ...

*Reinaldo Dias Um dos maiores desafios para a implementação, a partir deste ano, dos 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável (OS) é a permanência de relação perversa entre os países desenvolvidos (Norte) e os países em desenvolvimento (Sul) que pode ser caracterizada como de neocolonialismo ecológico. Historicamente os países do hemisfério norte exploram de forma predatória a natureza dos países do sul, por meio de políticas econômicas agressivas ao meio ambiente. Nessas relações de exploração, a natureza sempre foi a derrotada; perde quando os recursos naturais são extraídos de forma abusiva e quando recebe os resíduos que a sociedade de consumo produz em grande quantidade. Florestas são transformadas em cinzas para dar lugar a monoculturas e à pecuária. É exemplo emblemático atual o que ocorre na Indonésia, onde as madeireiras estão destruindo as florestas para exportar madeira para os países em desenvolvimento. No local, plantam Palma para produção de óleo, que...

Em seu artigo, o ambientalista Procópio de Castro comenta sobre o Licenciamento ambiental e alerta para o fato de que o modelo atual atende não às demandas da sociedade, mas sim o crescimento da economia. * Procópio de Castro Pela qualificação e quantificação das demandas de uma atividade e/ou empreendimento humano é possível levantar as consequências, os impactos no ambiente e, assim, estudar as ações necessárias para minimizar estas alterações no meio. Onde não for possível a minimização do dano, é preciso prever a reparação do mesmo pela compensação ambiental. Este é o mundo conceitual que embasa o licenciamento e está previsto e normatizado nas leis brasileiras dentro das premissas de comando e controle; comando dado pelas leis cujo controle é viabilizado pel fiscalização. O modelo legal demanda conhecimentos técnicos apurados e transdisciplinares nos estudos de viabilidade e impactos dos empreendimentos, pessoas qualificadas e bem remuneradas nos órgãos licenciadores, u...

* Ecio Rodrigues Enquanto as primeiras Reservas Extrativistas criadas em território nacional (Chico Mendes e Alto Juruá, ambas no Acre em 1990) avançam no inexorável caminho da criação de boi, a ampliação anual do desmatamento praticado no lado de dentro dessas áreas se iguala às taxas observadas no lado de fora. Essa constatação leva inevitavelmente à conclusão de que o expressivo investimento realizado pela sociedade para a desapropriação das terras hoje ocupadas por essas unidades de conservação, no intuito de garantir aos extrativistas sua subsistência sem o desmatamento da floresta, pode ter sido um grande erro. Acontece que se acreditava, na década de 19980, que as demandas dos extrativistas se restringiam à regularização fundiária das glebas por eles habitadas: bastaria promover a desapropriação dessas áreas, assegurando-lhes a posse, que a conservação da floresta aconteceria naturalmente, como mera decorrência. Exemplos de uma produção florestal robusta e capaz de evit...

[EcoDebate] Este ano comemoramos 35 anos da Política Nacional do Meio Ambiente, criada em janeiro de 1981, a mais importante lei ambiental e um grande marco em termos de proteção ao meio ambiente. Essa política reconhece a importância do meio ambiente para a qualidade de vida e impõe ao poluidor a obrigação de compensar e/ou indenizar os prejuízos ambientais causados por ele. A novidade agora é o Projeto de Lei 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que propõe o afrouxamento das regras do licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas para o governo, como rodovias, hidrovias, portos, ferrovias, aeroportos e empreendimentos de telecomunicação e energia. O Projeto está para ser votado a qualquer momento no Senado. Na verdade, trata-se de um retrocesso. Não se trata de “flexibilizar” o licenciamento ambiental, e sim, retroceder a um tempo em que não existia licença ambiental, não se exigia um estudo ambiental para apontar os impactos previstos e como...