Fim do Florestania no Acre: Com ZEE a Governabilidade foi capturada pelo agronegócio da pecuária extensiva

 Atualizado pelo autor a partir do resultado da eleição municipal de 2024.

* Ecio Rodrigues

A despeito de ainda pouco caracterizado pelos estudiosos o ano de 2007 pode ser considerado um marco na história econômica da pecuária extensiva no Acre.

Foi nesse momento em que o número de abates e do rebanho saltou para um patamar muito superior e, a partir daí, cresceu em torno de 6,5% ao ano, de maneira ininterrupta até 2025 com promissora tendência de crescimento.

Difícil explicar o que, de fato, aconteceu, mas no conjunto de eventos que propiciaram o boom da pecuária extensiva jamais poderá faltar a aprovação da lei estadual que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico, ou ZEE, em 2007.

Instigante, por outro lado, pensar que o Projeto Florestania que elevou a estratégia de desenvolvimento conhecida por saída pela floresta, concebida por algumas organizações desde o final da década de 1980, à condição de Projeto de Governo estava em plena execução, justamente com o propósito de substituir a estagnada economia arrastada pela pecuária extensiva desde 1970.

Algo deu, definitivamente, errado na experiência do Projeto Florestania no Acre e as razões até agora não foram explicitadas com clareza.

Conforme discutido nos oito artigos anteriores faltou liderança política para conduzir o Projeto Florestania com a determinação requerida, o que dificultou sua interpretação e deixou à deriva a equipe técnica, reduzida diga-se, responsável por sua condução na rotina da gestão publica estadual.

Determinados a vencer, a qualquer custo, os processos eleitorais, os governadores e prefeitos eleitos sob o imaginário de futuro trazido pelo Projeto Florestania, defendiam que não poderiam perder o apoio político, jamais conquistado diga-se, dos comerciantes e produtores rurais envolvidos com a pecuária extensiva.

Por sinal, nos enfrentamentos entre os setores produtivos a pecuária extensiva venceu a disputa travada nas definições técnicas e políticas do ZEE, recebendo de prêmio uma quantidade expressiva de terras com florestas, legalizadas para serem desmatadas com total segurança jurídica.

Com logística privilegiada, os mais de dois milhões de hectares de terras com florestas, distribuídas ao longo das rodovias BR 364 e 317, foram incorporadas na expansão do rebanho de gado que chegou a cinco milhões de cabeças em 2024, após aprovação da Lei do ZEE em 2007.

Pode-se afirmar, sem medo de errar, que a partir da transformação do ZEE em lei estadual fornecendo a necessária segurança jurídica ao desmatamento, a Governabilidade foi capturada pela pecuária extensiva sem, contudo, que os produtores fornecessem, em contrapartida, o esperado apoio eleitoral.

Para aqueles pouco familiarizados, Governabilidade é um dos vértices do Triângulo de Governo teorizado pelo economista chileno Carlos Matus na década de 1970, para analisar o sucesso ou fracasso de um mandato de governo.

Somada ao Projeto de Governo, que define a estratégia de desenvolvimento de longo prazo e à Capacidade de Governo, que define a estrutura institucional e de técnicos disponíveis para executar o projeto, a Governabilidade fornece o lastro social e a estabilidade para superar a, sempre ativa, oposição política.

Juntos e avançando de maneira equilibrada formam os pilares considerados cruciais para que um governo consiga atender as demandas imediatas da população enquanto direciona o desenvolvimento estratégico para uma agenda alternativa.

Até seu ocaso em 2018, a hegemonia política que venceu cinco eleições consecutivas e perdurou por 20 anos, mostrou uma força eleitoral e consequente Governabilidade sem precedentes na história política do Acre.

Pode ser, por outro lado, que a inquestionável Governabilidade do período 1999-2018, tenha garantido as vitórias eleitorais a despeito de o Projeto Florestania ter perdido a ênfase no modelo de desenvolvimento ancorado na biodiversidade florestal.

Ou, melhor ainda, pode ser que ao favorecer, de forma explicita ou subliminar, a pecuária extensiva o Florestania tenha esquecido seu propósito enquanto ganhava apoio popular e maior Governabilidade.

De outra banda, as constrangedoras derrotas eleitorais em 2018, 2020, 2022 e 2024, sugerem que aos poucos a vantagem eleitoral do Florestania representada pelo futuro com desmatamento zero, perdeu espaço para a promessa de um agronegócio mecanizado, nos moldes que transformou a vida dos vizinhos rondonienses.

Rondônia, por óbvio, na esmagadora vitória eleitoral de 2018 passou a ser um horizonte a ser perseguido pelos acreanos e não uma estratégia de desenvolvimento impossível para o Acre, mesmo sendo do ponto de vista agronômico e técnico, de verdade, impossível mesmo.

Assumindo que o ZEE de Rondônia promoveu a ampliação de um agronegócio tecnificado, de elevada produtividade e quase 100% mecanizado, pareceu aos acreanos que ao aprovar o ZEE do Acre, o caminho inexorável da redenção econômica e do progresso estaria trilhado, tal qual o vizinho.

Nada disso aconteceu e não acontecerá jamais! Acre não é Rondônia!

Com impedimentos intransponíveis à mecanização e outras fragilidades em relação ao solo, precipitação e trabalhadores, a estratégia de desenvolvimento de Rondônia não passará de Acrelândia e Plácido de Castro.

Resumindo, em mais de 80% do território acreano predomina um relevo acidentado, repleto de ladeira que impede a mecanização, automação e, finalmente, uma produtividade competitiva.

Por aqui restará sempre e somente a estagnação trazida pela pecuária extensiva, realizada com baixa produtividade e alto impacto ambiental decorrente da dependência do permanente desmatamento anual, sem falar na concentração de riqueza, ou seja, indesejável por todos os aspectos para a sociedade.

Sendo assim, a pergunta que não quer calar se refere a quais razões levaram os líderes políticos que se elegeram várias vezes sob o manto do Florestania a aceitar, apoiar e fornecer as terras com florestas para consolidação da pecuária extensiva quando da aprovação do ZEE?

Ocorre que e difícil estabelecer, com precisão, a data em que o Projeto Florestania deixou de priorizar a saída pela floresta visando o resultado eleitoral, entretanto, a aprovação da Lei 1.904 que instituiu o ZEE, em julho de 2007, representa marco histórico indiscutível.

Além disso, as quatro últimas constrangedoras derrotas eleitorais deveriam ter deixado claro para os, hoje esquecidos, líderes políticos de outrora que a ausência de um projeto de desenvolvimento do Acre alternativo à pecuária extensiva, como foi o Projeto Florestania, contribuiu de maneira decisiva para o fracasso eleitoral ressaltando o fim da carreira política de todos.

Concluindo, ninguém parece ter se dado conta de que as robustas evidências mostram que não haverá vitória eleitoral sobre a pecuária extensiva sem a defesa incontestável do Projeto Florestania e da utopia do desmatamento zero!

Poucos entendem que ao destinar porção considerável de terras, repita-se, com logística favorecida pela localização ao longo das rodovias para a pecuária extensiva o ZEE, aprovado com amplo apoio dos políticos reunidos no que se chamou de Frente Popular, fez a estratégia de desenvolvimento para o Acre retroceder à década de 1970.

Em síntese, mesmo que em um primeiro momento a Capacidade de Governo para concretizar o Projeto Florestania deu ênfase na valorização da biodiversidade florestal como principal ativo econômico acreano, o ZEE concretizou o contrário.

Aquela suposta determinação inicial por um progresso a ser alcançado por meio de uma economia de baixo carbono, ancorada na biodiversidade florestal e com desmatamento zero, que havia sido estimulada e impingida pelos contratos de financiamento com a tríade BNDES, Banco Mundial e Banco Interamericano, sucumbiu a partir da aprovação do ZEE.

Relembrando, conforme detalhado no artigo oitavo dessa série de dez, a justificativa do aumento do PIB com desmatamento zero por meio da conservação da biodiversidade florestal foi determinante para aprovar os projetos e captar os recursos financeiros que vieram da tríade (Bird, BID e BNDES), jamais a criação extensiva de boi.

Nunca é demais repetir que com o ZEE, após sua providencial transformação em legislação, o governo estadual determinou que tipo de atividade produtiva seria implantada em cada local, ou zona, do território acreano.

Assim, de pronto o ZEE forneceu legalidade para desmatar uma quantidade considerável de terras florestais localizadas no que se chamou de Zona I, consideradas propicias para o agronegócio da criação extensiva de gado e plantio de cana-de-açúcar.

Daí em diante, aumentar o desmatamento anual para criar o gado solto no pasto, com o ZEE, passou a ser justificável do ponto de vista técnico, legal e, por suposto, político.

No entanto, a paulatina debandada de todos os que se elegeram na defesa do Projeto Florestania e, por consequência, priorizando a biodiversidade florestal como estratégia de desenvolvimento, bem como os mais de 30 anos de estagnação econômica que a pecuária não consegue superar, não tardariam a enfraquecer a Governabilidade abrindo a janela para as sucessivas derrotas eleitorais.

Resta esperar que o efeito nefasto do favorecimento do ZEE à pecuária extensiva seja percebido pela sociedade, com a publicação das medições, pelo conceituado Inpe, das inevitáveis e permanentes taxas anuais de desmatamento no Acre.

Somente para ilustrar, no ano anterior à perda de Governabilidade e ao consequente fracasso eleitoral de 2018, estudos demonstravam que metade da área de mata ciliar do rio Acre, em uma faixa de 100 metros de largura, estava degradada pela pecuária extensiva, comprometendo o equilíbrio hidrológico com risco de ocorrência de secas e alagações.

Sem Capacidade de Governo para trazer o Projeto Florestania de volta à saída pela floresta, a Governabilidade tentou, sem sucesso, aliciar os pecuaristas.

Mas isso é outro artigo.

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB)