Fim do Florestania no Acre: Aliciamento eleitoral não evitou derrocada

 Atualizado pelo autor a partir do resultado da eleição municipal de 2024.

* Ecio Rodrigues

Quando uma ou várias empresas que fazem parte de um mesmo setor produtivo se instalam em uma cidade ou região, empregos e riqueza surgem em função daquele tipo específico de atividade econômica.

Um exemplo fácil de compreender pode ser visualizado no município de Três Lagoas no Mato Grosso do Sul. Ali, um conjunto de indústrias produtoras de papel e celulose formou o mais importante Cluster Florestal (no caso, com cultivo de eucalipto) do país.

Chamada de estratégia de desenvolvimento regional, governos de partidos políticos variados se revezam no poder local, sempre mantendo a estratégia de longo prazo para o desenvolvimento da região com base nas floretas plantadas.

No geral, Mato Grosso do Sul possui um cardápio variado de opções produtivas distribuídas em seu território, com também várias estratégias de desenvolvimento, ficando a porção nordeste, que engloba uma extensa região formada por mais de vinte cidades incluindo Três Lagoas, adotando a estratégia de desenvolvimento com base no setor florestal.

Situação bem distinta do Acre, aonde apenas dois projetos do setor primário da economia vem, ao longo de sua história, disputando o uso do solo e a ocupação produtiva do meio rural das cidades.

Se do final do século dezenove, por volta de 1890, até a segunda guerra mundial a produção de borracha serviu como atrativo de investimentos públicos e privados, internos e externos, após a década de 1970 foi a pecuária extensiva que apresentou lucratividade para despertar o interesse de investidores.

Questionando a hegemonia produtiva da criação extensiva de gado, que demanda de maneira permanente, todos os anos, o desmatamento de novas terras para cultivo de capim, algumas organizações conceberam a estratégia de desenvolvimento conhecida por saída pela floresta que uniu à borracha, uma lista enorme de outros produtos da biodiversidade florestal do Acre.

Depois da regularização fundiária de mais de dois milhões de hectares de Reservas Extrativistas o sucesso da estratégia da saída pela floresta foi alçada à condição de projeto de governo com a denominação, na vitória eleitoral em 1998, de Projeto Florestania.

De fácil compreensão e prometendo criar riqueza com desmatamento zero os líderes políticos associados ao Projeto Florestania governaram o Acre por 20 anos, de 1999 a 2018, até as constrangedoras derrotas eleitorais que demarcou o retorno à estratégia de desenvolvimento da pecuária extensiva.

Hoje, em 2025, ninguém teria coragem de afirmar que a saída pela floresta, seja com a denominação de Florestania ou outra qualquer, se transformará em Projeto de Governo e na estratégia de desenvolvimento do Acre nos próximos 20 anos.

Por outro lado, aperta a cada ano o cerco político nacional e internacional  pelo desmatamento zero, o mercado de carbono (voluntário, regulado ou jurisdicional) dá seus primeiros e concretos passos para efetiva institucionalização, em 2030 se encerra o prazo do Acordo de Paris e a COP30, que acontecerá em Belém em novembro próximo, pode ser o divisor de água esperado para a Amazônia e o Acre debater e incentivar a saída pela floresta.

Há, por sinal, muitos outros eventos, considerados de pequena e grande repercussão com impacto na agenda política, que vão determinar posturas diferenciadas e contribuir para uma decisão de maior robustez sobre as duas estratégias de desenvolvimento que podem ser adotadas para o Acre.

Resumindo, a disputa por terras entre a estratégia saída pela floresta e pecuária extensiva no Acre, está bem longe de terminar.

Afinal, a capacidade limitada da pecuária extensiva para prover o crescimento econômico e a melhoria do IDH que a sociedade acreana requer foi diagnosticada em vários estudos e na realidade objetiva dos últimos 30 anos.

De outra banda, faltou líder político para o tamanho do desafio imposto pelo Projeto Florestania que, no final das contas, não recebeu a prioridade e o investimento suficiente da política pública que permita concluir sobre seu fracasso enquanto estratégia de desenvolvimento, a despeito da inexorável derrocada eleitoral.

Encerrando uma série de 10 artigos, o presente texto sintetiza as discussões sobre o sucesso extraordinário que permitiu governar até 2018, e o fracasso constrangedor a partir de 2019, do Projeto Florestania no Acre.

Tomando por base a teoria sobre o Triangulo de Governo foi possível analisar as razões para que o Projeto Florestania no Acre, 20 anos e cinco eleições vitoriosas mais tarde, fracassasse nos pleitos de 2018, 2020, 2022 e 2024.

Um mandato governamental de quatro anos, segundo o conceito concebido e popularizado pelo economista chileno Carlos Matus ainda na década de 1970, será avaliado pela sociedade com base no desempenho do Projeto de Governo, da Capacidade de Governo e da Governabilidade.

Quando os três vértices caminham juntos e em equilíbrio o sucesso do governo estará garantido, quando não, a rejeição será inevitável.

Projeto de Governo é a estratégia para construir o futuro da região.

Fornece um rumo para a economia estadual, um modelo ou uma estratégia de desenvolvimento que vai pautar as ações de cada instituição pelo tempo necessário para que as atividades produtivas planejadas no projeto caminhem sem descontinuidade e com pouca, ou ainda melhor, sem a ajuda do orçamento púbico.

No caso do Projeto Florestania, os líderes políticos que assumiram o governo em 1999 convenceram os acreanos e por isso venceram as eleições sobre a estagnação da economia estadual, devido aos limites para expansão da pecuária.

De maneira subliminar estava implícito que o progresso ou o desenvolvimento do Acre não seria sustentável devido à persistência das taxas anuais do desmatamento, legalizado ou não, necessário à ampliação da pecuária extensiva.

Caberia ressaltar aqui que, por óbvio, a estratégia da saída pela floresta, que teve na criação das Reservas Extrativistas sua maior referencia fundiária ao garantir de terras com florestas e desmatamento zero, não foi pensada por algum líder político que foi eleito no período de sucesso do Projeto Florestania.

O modelo foi gestado por um conjunto de organizações públicas e não governamentais, com suporte científico de instituições de pesquisa e das universidades federais que atuavam na região.

A rigor, desde o final da década de 1980 que o efeito nefasto do desmatamento realizado para criação extensiva de gado ganhara a mídia nacional e internacional, mobilizando cientistas e técnicos na discussão de uma estratégia ou modelo alternativo de desenvolvimento para a Amazônia em geral e o Acre em particular.

Não à toa, dois legados do Acre são reconhecidos para conceituação da estratégia da saída pela floresta.

As Reservas Extrativistas como condição fundiária idealizada e a tecnologia de manejo florestal comunitário para exploração sustentável da biodiversidade florestal foram inventadas no Acre, ganharam o país e o mundo.

Vários relatórios de pesquisa, dissertações de mestrado e teses de doutorado comprovaram a superioridade econômica da exploração comercial da biodiversidade florestal frente a criação de boi solto no pasto para prover o PIB que o Acre necessitava.

Defendendo o pressuposto do desmatamento zero, o Projeto Florestania conseguiu reunir todos que acreditavam ser possível explorar com técnica apurada sementes, madeira, frutas, fauna e o atual mercado de carbono.

Ou seja, gerar riqueza e emprego no Acre com a floresta em pé.

Infelizmente, após um início identificado com a vocação produtiva florestal do Acre, em que a aprovação da Política Estadual de Floresta e a contratação dos financiamentos junto à tríade bancária (BNDES, Bird e BID) foram os principais mecanismos de execução, o Projeto Florestania mostraria sinais perigosos de ausência de liderança política e o consequente esgotamento.

Embora seja difícil estabelecer com precisão uma data, pode-se afirmar que até 2006, por força da herança bendita vinda da mobilização da sociedade civil pela estratégia da saída pela floresta e pelas Reservas Extrativistas, bem como com os financiamentos bancários amarrados à meta do desmatamento zero, a Capacidade de Governo foi direcionada para executar o Projeto Florestania, apoiando atividades produtivas baseadas na biodiversidade florestal.

Contudo e infelizmente em 2007 aconteceria o boom da pecuária extensiva, quando o rebanho e os abates quase dobraram, numa demonstração da força dessa atividade e da frágil determinação dos líderes políticos do Projeto Florestania.

Capacidade de Governo inclui as instituições que o poder executivo dispõe para satisfazer as demandas imediatas e futuras da sociedade. Representa a estrutura física e de recursos humanos direcionados para executar as ações previstas no Projeto Florestania.

Com reforço de um expressivo número de técnicos vindo das organizações não governamentais a Capacidade de Governo disponibilizada para o Projeto Florestania teria sido mais que suficiente. 

Não eram poucos técnicos, estavam bem qualificados e dariam conta da transformação produtiva do Acre em direção à produção explorada na biodiversidade florestal. Mas algo não aconteceu!

Faltaram algumas coisas, todavia, a principal lacuna foi a ausência de determinação política.

Os líderes políticos, eleitos governador e prefeito, bem cedo, deixaram a equipe técnica e as instituições à deriva, a partir do momento que entenderam que a pecuária extensiva estaria excluída da prescrição técnica e científica predominante na estratégia da saída pela floresta e, logo depois, na execução do Projeto Florestania.

Uma última tentativa em relação à impossível conciliação, de modo a não perder o suposto eleitorado que estaria sensibilizado pela pecuária extensiva, movimentou os líderes políticos pela finalização e aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico, ZEE, na expectativa de que às diretrizes exaradas do ZEE não caberia contestação pelos políticos, ledo engano.

Tentando unir o impossível científico de se criar boi solto no pasto plantando capim embaixo da floresta, e o improvável político de receber, ao mesmo tempo, os votos dos favoráveis e dos contrários ao desmatamento zero, o ZEE poderia funcionar como a tábua de salvação. Mas, não salvou!

Aprovado em 2007 o ZEE delimita o marco temporal, ou divisor de águas como preferem alguns, determinante para datar o começo do fracasso do Projeto Florestania enquanto estratégia de desenvolvimento.

O governo propôs e os parlamentares estaduais aprovaram a redução da área de Reserva Legal fornecendo mais de dois milhões de hectares para o desmatamento legalizado.

Se antes o pecuarista localizado ao longo das principais rodovias federais (BR 364 e 317) era obrigado a manter, com cobertura florestal, uma porção de 80% da área total de sua propriedade como Reserva Legal, com aprovação do ZEE a área de Reserva Legal foi reduzida para 50% do total, destinando a diferença de 30% de terra com floresta para o plantio de capim.

Desde 2007, quando o ZEE passou a vigorar, até 2018, um total de 3.132 Km² de floresta no Acre foi destruído, dentro da legalidade, sob a chancela do ZEE e do Projeto Florestania.

Não deixa de ser paradoxal que a mesma atividade pecuária que concentrou tanto esforço político para evitar o ZEE, terminasse beneficiada após sua aprovação.

Mesmo assim, a despeito de serem privilegiados no ZEE, denúncias de perseguição ao produtor que queria desmatar foram usadas contra os líderes políticos do próprio Florestania. Insano não?

Finalmente, a partir daí a Capacidade de Governo deixou de ser direcionada para favorecer a estratégia de desenvolvimento preconizada na saída pela floresta e no Projeto Florestania.

A Governabilidade nesse momento estava capturada pela antiga estratégia de desenvolvimento baseada na pecuária extensiva.

Governabilidade se refere às condições políticas que envolvem as negociações que possibilitam ao governo obter maioria no parlamento estadual para aprovar seus projetos e por duas razões consideradas cruciais.

A primeira se refere à manutenção do poder, ou da estabilidade política de modo a evitar sobressaltos e pedido de impeachment que, mesmo que na maioria das vezes naufraguem, causam paralisia decisória no poder executivo por longos e perigosos períodos em que a máquina de governo deixa de funcionar.

Já a segunda razão é um pouco mais complexa e diz respeito à continuidade, por um ou mais mandatos, da execução dos projetos demandados para que a estratégia de desenvolvimento assumida não sofra paralisações.

Quanto mais convencidos os atores políticos acerca do potencial da estratégia adotada pelo Projeto Florestania para alcançar o desenvolvimento do Acre, maior a chance de manutenção da mesma Governabilidade quando houver alteração do partido político no poder.

Evitar o desgaste entre o arco de alianças que seguram a Governabilidade é a palavra-chave o que exigia, do governador e prefeito eleito sob o manto do Projeto Florestania, uma maturidade que se mostrou inexistente junto aos líderes políticos, sempre mais preocupados com a próxima eleição.

A solução assumida para o mesmo partido político nunca perder eleição, como não poderia ser diferente, foi partir para o agrado generalizado transformando o Projeto Florestania em uma cesta de boas intenções, onde todos poderiam colocar suas ideias, onde a pecuária extensiva poderia ser prioridade.

Por sinal, é impossível determinar se foi a perda da estratégia de desenvolvimento do Projeto Florestania que levou ao fracasso do projeto em 2018, 2020, 2022 e 2024 ou se a Governabilidade conseguida com o apoio à pecuária extensiva garantiu o sucesso nas cinco eleições anteriores.

O fato é que as constrangedoras derrotas eleitorais sugerem a existência no eleitorado acreano de uma rejeição eleitoral aos lideres políticos do Florestania sem precedentes na história política do Acre.

Todavia e infelizmente a conclusão é bem simples, por vontade, sede de poder, estupidez, incompetência, ganancia ou imperícia dos líderes políticos da época a sociedade no Acre deixou de avançar em um momento decisivo de sua trajetória econômica.

Momento histórico pouco provável de se repetir em condições semelhantes às que foram oferecidas ao Projeto Florestania.

Nem tudo está perdido, afinal, não há plano b, o retrocesso à estratégia de desenvolvimento do século passado, que depende do desmatamento para criar boi solto no pasto, será cobrado ainda no curto prazo pelos brasileiros de outras regiões do país e pelo mundo.

Afinal, ninguém pode acreditar que na era do carro elétrico, da energia solar, eólica e hidrelétrica, do prazo do Acordo de Paris, do mercado de carbono...

...o desmatamento do Acre ainda seja tolerável.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).