Fim do Florestania no Acre: Bancos apoiaram a “saída pela floresta”

Atualizado pelo autor a partir do resultado da eleição municipal de 2024.

* Ecio Rodrigues

Com sucesso extraordinário, o Projeto de Governo do Agronegócio, que se esforça para colocar a pecuária extensiva, nos moldes primitivos praticados no Acre no mesmo nível das commodities produzidas com alta tecnologia nas demais regiões do país, venceu as eleições de 2018, 2020, 2022 e 2024.

Aos derrotados, não sobrou muita coisa.

De maneira constrangedora o eleitor do Acre rejeitou nos quatro últimos pleitos e com visível determinação, todos os candidatos que, de maneira direta ou indireta, tiveram vinculo com o Projeto de Governo alternativo à pecuária extensiva, o Projeto Florestania.

Muitos questionam a viabilidade objetiva de uma estratégia de desenvolvimento para o Acre baseada na biodiversidade florestal, um questionamento mais que legítimo e que não significa partir para a defesa de uma economia baseada na pecuária extensiva.

Com empecilhos diagnosticados às tantas e por várias instituições, a geração de renda por meio da exploração técnica e comercial do potencial florestal da região apresenta gargalos históricos e até então insuperáveis.

Em contrapartida, todos reconhecem que não há justificativa, econômica ou política, para a continuidade do desmatamento anual requerido na substituição das árvores pelo capim que alimenta o rebanho solto no pasto, segundo o procedimento adotado na pecuária extensiva.

Assumindo ser, no mínimo, irresponsável concordar e defender o desmatamento, diversas agencias de financiamento do desenvolvimento regional se prontificaram e, de certo modo, atestaram a viabilidade econômica, técnica, social e ecológica da saída pela floresta.

Concebida e elaborada por um conjunto de organizações do terceiro setor no Acre a partir do final da década de 1980, a possibilidade de um desenvolvimento baseado na exploração técnica e comercial da biodiversidade florestal, denominada de saída pela floresta, se transformou em Projeto Florestania, ainda em 1999.

Três Bancos, com reconhecido histórico de sucesso no financiamento do desenvolvimento mundo afora, apostaram sua reputação ao prover consideráveis recursos financeiros, demandados pelo Projeto Florestania.

Durante o sucesso eleitoral, que durou até 2018, impossível deixar de reconhecer o empenho do Banco Mundial, BNDES e Banco Interamericano, que emprestaram parte e doaram outra parcela expressiva do dinheiro empregado na execução da Política Estadual de Florestas e das diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre.

Em nenhum momento nesse período e mesmo depois com as sucessivas vitórias eleitorais do Projeto Agronegócio os três bancos se arriscaram a associar sua marca com o desmatamento ilegal e o legalizado, ao financiar a criação de boi solto no pasto.

Sem muito esforço é possível concluir que o Projeto Agronegócio não conta hoje e não contará no futuro com o suporte do financiamento de agencias internacionais, especializadas nas estratégias de desenvolvimento regional em todo o planeta.

Surge nesse ponto a pergunta inescapável: Os Bancos financiaram o Florestania ao comprovar a viabilidade técnica e econômica da saída pela floresta, o que de fato aconteceu, ou, temeram o risco de ver sua reputação vinculada ao desmatamento demandado pela pecuária extensiva?

Por outro lado, ha uma segunda questão inescapável: Sem o providencial financiamento dos Bancos o sucesso eleitoral do Florestania aguentaria os 20 anos conseguidos?

Finalmente, ainda uma terceira pergunta: Os agentes financeiros, bem lá no fundo da alma, sabiam da indiferença que os lideres políticos nutriam em relação ao Florestania?

Na verdade dos fatos o Florestania como estratégia de desenvolvimento apropriada para o futuro do Acre com desmatamento zero, não chegou a ser priorizado pela Capacidade de Governo enquanto era festejado em palanques eleitorais.

Pode ser, por conseguinte, que os governadores e prefeitos eleitos sob o manto do Florestania e que receberam a aprovação dos Bancos em financiamentos consideráveis, fossem negligentes quanto à saída pela floresta, preocupados que estavam com seu próprio futuro.

Pode ser que os Bancos, por seu turno, se interessassem por testar a viabilidade do Projeto Florestania, como propaganda de uma agenda verde que por ventura defendiam, mesmo reconhecendo as insuperáveis barreiras econômicas e a eterna incapacidade dos líderes políticos para levar o Projeto Florestania muito adiante.

O fato é que para explicar as causas do sucesso ininterrupto por 20 anos do Projeto Florestania seguido da derrota para o Projeto Agronegócio nos últimos oito, o envolvimento dos Bancos de desenvolvimento, que deram e negaram, respectivamente, suporte técnico e financeiro, se mostra revelador.

Usando a tese do Triangulo de Governo, concebida na década de 1970 pelo chileno Carlos Matus, para analisar a guinada política ocorrida no Acre em 2018, percebe-se que o vértice da Capacidade de Governo, da Governabilidade e do Projeto de Governo não caminhou segundo o equilíbrio desejado.

Acontece que, como analisado nos sete artigos anteriores, o Projeto Florestania optou pela generalidade sendo omisso em decidir entre o apoio ao agronegócio da pecuária extensiva ou ao uso econômico da biodiversidade florestal como referência para a estratégia de desenvolvimento.

Sem contar com a orientação e determinação dos líderes políticos que conquistaram cinco sucessivos mandatos eleitorais, o embate biodiversidade versus pecuária no Projeto Florestania foi vencido no momento da execução segundo o pensamento de cada equipe de técnicos que atuava em órgãos distintos.

No conhecido salve-se quem puder, em um primeiro momento a maior parte dos especialistas atuou de modo a promover a força econômica da biodiversidade florestal e após o primeiro mandato, de uma hegemonia que durou 20 anos, descambou para o apoio à criação extensiva de boi.

Por sinal, quando chegou em 2018 e nos seis anos depois em 2024, a equipe técnica que fornecia Capacidade de Governo ao Projeto Florestania deixou tanto de questionar a estagnada economia trazida pela pecuária extensiva quanto a defender a saída pela floresta.

Desculpe leitor, mas cabe aqui uma última pergunta inevitável.

Se a equipe técnica que conduziu a Capacidade de Governo dos primeiros anos, mesmo com visível timidez, pendeu para o modelo de desenvolvimento da biodiversidade florestal almejando o desmatamento zero, qual a razão para voltar as atenções para o agronegócio da pecuária extensiva no período posterior a 2006?

Diante de tal complexidade, a resposta exige uma avaliação mais detalhada com relação ao perfil dos especialistas que conduziram a Capacidade de Governo entre 1999 e 2018, o que foge ao escopo desse tipo de artigo.

Há, contudo, duas variáveis de peso considerável nessa análise: a aprovação do Zoneamento Econômico-Ecológico, ZEE, e os necessários empréstimos bancários demandados para pavimentar ruas e construir a infraestrutura requerida pelo desenvolvimento econômico do Acre.

Deixando a discussão sobre o ZEE para mais tarde, conseguir captar os recursos junto ao competitivo sistema financeiro, em que organizações do porte do Banco Mundial (BIRD), BNDES e Banco Interamericano (BID) recebem centenas de projetos todos os anos, requereram do governo do Acre metas rígidas e verificáveis para o propósito do desmatamento zero.

Vários foram os apoios financeiros, reembolsáveis e a fundo perdido, emprestados e doados respectivamente, captados entre 1999 e 2001, por meio de projetos considerados inovadores pelos analistas de crédito dos bancos.

Desnecessário reiterar que em todos os projetos elaborados nesse período a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente, traduzidos como redução do desmatamento era a peça-chave para aprovação.

Não à toa, todas as notas de rodapé das propostas traziam a máxima de um desenvolvimento viável para economia, com desmatamento zero ou equilibrado do ponto de vista ecológico e socialmente justo.

Por óbvio, a marca com o diferencial ecológico alcançado pelo Acre em sua histórica defesa da floresta, em que figuram líderes sindicais como Chico Mendes, convenceu os agentes financeiros a destinarem expressivas quantias ao setor primário do Acre.

BNDES, BIRD e BID, os três maiores financiadores do desenvolvimento no Acre, apostaram na saída econômica pela biodiversidade florestal se tornando fiel da balança para que a Capacidade de Governo perseguisse esse rumo.

Políticas públicas aprovadas na fase inicial do Projeto Florestania incluíram a construção da indústria de pisos, da Natex, de algumas usinas de borracha e de Castanha-da-Amazônia, além do polo moveleiro e aprovação de quase 20 mil hectares de manejo florestal comunitário.

Sempre com apoio financeiro da tríade BNDES, BIRD e BID.

Pode-se afirmar, sem medo de errar, que o argumento da exploração econômica da biodiversidade florestal, ou da saída pela floresta, foi o que diferenciou o Acre e atraiu esse seleto grupo de investidores.

Improvável, no mínimo, que a tríade arriscasse sua reputação financiando uma atividade econômica que, de maneira direta ou sinuosa, destruísse a floresta.

Porém, após aprovação da Lei do ZEE a influência da tríade se reduziu e a equivocada racionalidade eleitoral levou a Capacidade de Governo para o agronegócio do boi solto no pasto.

Mas isso é outro artigo!

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).