Fim do Florestania no Acre: Gestores e técnicos despreparados

 Atualizado pelo autor a partir do resultado da eleição municipal de 2024.

* Ecio Rodrigues

Segundo a teoria do Triangulo de Governo, elaborada pelo economista chileno Carlos Matus na década de 1970, os gestores e técnicos compõem a Capacidade de Governo que em conjunto com o Projeto de Governo e a Governabilidade formam o tripé de sustentação de um mandato.

Quando o tripé de sustentação funciona em equilíbrio, o mandato pode conseguir ter sucesso quando não, fracassa e o governante, vez ou outra, sai pela porta dos fundos do palácio.

No caso do fracasso do Projeto Florestania, analisado aqui e em outros nove artigos semelhantes publicados nesse espaço, a reduzida quantidade e qualificação dos gestores e equipe técnica comprometeu a Capacidade de Governo, que deveria criar as condições propícias ao progresso econômico com desmatamento zero.

Para quem acabou de chegar o Acre, em todo seu território, não possui as vantagens comparativas de seu vizinho Rondônia que esbanja potencial mineral, possui força hidroelétrica de sobra e terras planas férteis 100% mecanizáveis de dar inveja, tudo de acordo com o cenário desejado pelo agronegócio muito tecnificado que gera, fora daqui, a metade da riqueza nacional.

Nada disso, o Acre possui somente a vantagem comparativa de em quase 80% do território ainda existir biomassa florestal com índice de biodiversidade aferido e superior às formações florestais dos vizinhos.

Todavia, transformar a única vantagem comparativa em produtos que possam ser explorados com técnica e comercializados de maneira permanente e na quantidade requerida para gerar a riqueza que a sociedade necessita foi o que motivou um conjunto de organizações a conceber o que chamaram de saída pela floresta.

Após ser alçada à prioridade de governo a saída pela floresta se transformou em Projeto Florestania, o que levou as organizações que vinham executando uma série de ações, desde o final da década de 1980, a disponibilizar sua equipe técnica para diversos órgãos de governo em 1999.

De pronto se percebeu que o número de profissionais era menos de 10% da demanda para tornar a Capacidade de Governo coerente com o desafio imposto pelo Projeto Florestania.

Além de não atentar para a importância de uma equipe bem maior e mais especializada, os governadores e prefeitos eleitos sob os ideais do Florestania esqueceram de que o combate ao desmatamento era ponto inegociável para aquela nova estratégia de desenvolvimento.

Pelo contrário, as taxas de desmatamento, com algumas flutuações para baixo graças ao esforço do governo federal, segui a tendência de elevação em especial após o boom da pecuária extensiva no Acre a partir de 2007.

Talvez esteja aí, a informação que evidencia com razoável precisão a pouca, ou quase nenhuma, capacidade técnica existente para colocar o Projeto Florestania em prática.

A elevação da pecuária extensiva para um nível superior de participação no PIB estadual teve início a partir de 2007 até chegar em 2025, predominante em todo território do Acre, na beira das rodovias e na mata ciliar dos rios, com um expressivo rebanho de mais de cinco milhões de cabeças.

Talvez, com algumas boas doses de cinismo, a intensão dos líderes políticos fosse essa mesmo, a de repetir o slogan do Projeto Florestania no período eleitoral enquanto, de fato, acreditava na estratégia de desenvolvimento baseada na pecuária extensiva.

No ponto alto da hipocrisia política os líderes, provavelmente, consideraram que a sociedade acreana conviveria e aceitaria, em prol da riqueza trazida pela criação de gado, uma destruição florestal anual na casa dos 500 Km², conforme observada no período entre 1999 e 2018.

Mas a conta eleitoral chegou e os fracassos constrangedores em 2018, 2020, 2022 e 2024, podem significar que o cinismo e hipocrisia podem ter moldado uma rejeição eleitoral com duração ainda indefinida.

Seria injusto, por óbvio, deixar de registrar os poucos profissionais que se mantiveram leais aos pressupostos do Projeto Florestania, a despeito de serem rotulados de traidores por um ou outro partido político que se denomina de esquerda.

Organizações voltadas ao monitoramento e pesquisas sobre as alternativas produtivas com desmatamento zero, se tornaram os poucos polos de uma saída pela floresta cada vez mais inexistente.

Alguns podem arguir que a falta de uma equipe técnica compatível com a demanda apresentada não tenha sido intencional e sim fruto da extrema ausência de especialistas com o perfil, quase inexistente no mercado, que era requerido.

Embora se reconheça a dificuldade do governo para selecionar e contratar profissionais experientes em projetos de desenvolvimento para o Acre, os líderes políticos do Projeto Florestania não demonstraram estatura para compreender e, o mais grave, tentar vencer esse desafio.

Resumindo, o complexo desafio da transformação produtiva em direção ao aproveitamento do potencial representado pela biodiversidade florestal se mostrou grande demais para o número e a experiência acumulada pelos especialistas disponíveis na estrutura de governo dos quatro mandatos.

Como afirmam os produtores criar boi é fácil, agora, manejar a floresta é muito complicado. 

Aqueles que estão familiarizados com a realidade rural amazônica e sobretudo no Acre devem concordar que tirar a produção rural de mais de 40 anos de atraso tecnológico, em que predominam a criação de boi e o plantio de subsistência de arroz, feijão, milho e macaxeira, não é tarefa das mais simples.

Empreitada, contudo, piorada em demasia quando a alternativa ao primitivo modelo de corte-e-queima, única diga-se, reside na exploração de um rol de produtos que existem na biodiversidade florestal, mas que, devido a muitas razões, apresentam uma insuperável falha de mercado.

Ao mesmo tempo em que os produtos florestais possuem reconhecido valor econômico estratégico, para o futuro, a biodiversidade florestal não consegue ser comercializada com preço atrativo hoje, no presente.

Alguns produtos mais outros menos, porém a falha de mercado é uma realidade que persiste desde o final do século passado e somente poderá ser superada com ajuda incondicional e permanente de uma política pública que resista ao tempo. Pelos próximos 20 anos, por exemplo.

Para contextualizar pode-se afirmar que em uma métrica de sustentabilidade as diversas alternativas produtivas para ocupação do solo no Acre variam do menor nível e elevado risco ecológico, representado pelo desmatamento para plantio de capim, até o de maior sustentabilidade e risco ecológico zero representado pela Estação Ecológica do rio Acre, onde é proibido mexer na floresta.

Em outras palavras, assumindo que não há menor chance de convivência desses dois modelos funcionarem, ao mesmo tempo, na terra com e sem desmatamento, a economia no setor primário acreano se concentra em dois grandes grupos: exploração técnica e comercial da biodiversidade florestal versus destruição da biodiversidade florestal.

Dominar, compreender e concordar com essa máxima deveria ser uma condição para os especialistas entrarem na equipe responsável pela execução do Projeto Florestania. Mas, infelizmente, não foi nada disso.

Lançando mão do exemplo mais evidente e de simples constatação, tanto a política florestal iniciada em 2001 quanto o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas, considerados pilares para o Projeto Florestania, requeriam gestores com perfil e competência para conseguir ampliar a pequena participação da biodiversidade florestal na riqueza ou PIB acreano.

Finalmente, experiências de gestão pública bem-sucedidas demonstram que a competência para gerenciar e o domínio de especialidades em áreas prioritárias ao Projeto de Governo, são condições essenciais para evitar o colapso.

Mesmo que num primeiro momento o Projeto Florestania reuniu uma modesta, porém promissora equipe, os resultados mostram que no andar da carroça o profissional qualificado ou gestor ideal cedeu o lugar para o assessor pessoal e ao cabo eleitoral.

Sempre fiel ao partido político e muito preocupado com a próxima eleição, o assessor resguardava o futuro do político, sem se importar com o fracasso do Projeto Florestania.

Mas isso é outro artigo.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).