Fim do Florestania no Acre: Técnicos, ONGs e Capacidade de Governo

 Atualizado pelo autor a partir do resultado da eleição municipal de 2024.

* Ecio Rodrigues

Em uma série de dez artigos, publicados nesse espaço, vem sendo discutido a importância do Projeto Florestania para a estratégia de desenvolvimento adotada no Acre, tanto em seu período de sucesso eleitoral (1999-2018) quanto em relação aos os últimos constrangedores fracassos.

Desde 2019 o governo e a prefeitura da capital, Rio Branco, investem parcela considerável do orçamento público no apoio ao Projeto de Governo do Agronegócio, com foco na expansão e consolidação da pecuária extensiva.

Em tese, fazendo contraditório à pecuária extensiva, o Projeto de Governo Florestania, foi derrotado de maneira esmagadora, com nenhuma chance de segundo turno nas eleições, nos pleitos de 2018, 2020, 2022 e 2024.

Poucos foram, a bem da verdade, os defensores do Florestania em todos os quatro expressivos fracassos eleitorais o que sugere a existência de uma rejeição impregnada nos políticos que, de maneira direta ou não, ainda são identificados com o Florestania, embora façam de tudo para evitar o assunto.

Entretanto, se de um lado o marketing do Florestania foi usado de maneira corriqueira enquanto trouxe benefícios eleitorais até 2018, na prática, constata-se que os vinte anos ininterruptos de governo do mesmo partido político, a contar de 1999, deixou de priorizar a saída pela floresta preconizada pelo Florestania.

Não à toa, a pecuária extensiva jamais deixou de ser financiada com recursos vultosos oriundos do orçamento estadual, gerido pelo governo do Acre, com um visível boom do ciclo econômico da pecuária extensiva registrado em 2007, quando o abate e o rebanho de gado se elevaram a outro nível de participação no PIB acreano.

Concluir que, a despeito do sucesso enquanto marketing eleitoral, o Projeto Florestania não recebeu da Capacidade de Governo o suporte demandado para sua real implantação, pode sugerir que os líderes políticos priorizavam as reeleições em detrimento do futuro do desenvolvimento almejado para o Acre, o que, por conseguinte, ajuda a entender a reincidente e elevada rejeição eleitoral.

Talvez o cinismo e hipocrisia em vender uma potencial e comprovada economia ancorada na biodiversidade florestal, tema de deverá ser retomado com força durante a COP30 em Belém do Pará, enquanto direcionava a Capacidade de Governo no apoio à ampliação da pecuária extensiva nas florestas legalizada pelo Zoneamento Ecológico Econômico, explique a rejeição e desilusão do eleitorado.  

Somente para lembrar, pela teoria do Triangulo de Governo elaborada pelo economista chileno Carlos Matus ainda na década de 1970, enquanto o Projeto de Governo estabelece um rumo e a Governabilidade fornece estabilidade política, a Capacidade de Governo se refere a estrutura operacional que cria condições para realizar obras e investimentos, estatais e privados.

Juntos formam o tripé, ou triangulo, que uma vez conduzidos de maneira equilibrada e de acordo com os pesos e contrapesos de uma democracia moderna acarretam o sucesso de um mandato, do contrário, o fracasso.  

Como analisado nos seis artigos anteriores o Projeto Florestania enfatizou o resgate de valores culturais de um acreanismo adormecido, sem decidir por apoiar o Projeto Agronegócio da pecuária extensiva ou o Florestania da exploração técnica e comercial da biodiversidade florestal enquanto estratégia de desenvolvimento econômico para o Acre.

Ao decidir pela generalização inclusiva, onde todos e tudo era possível, cabia o pecuarista e o extrativista, os líderes políticos do Florestania transferiram o conflito entre os dois modelos de ocupação produtiva para a rotina diária dos gestores responsáveis pela Capacidade de Governo.

Isto é, com pouca ou nenhuma orientação política superior, que deveria vir dos governadores e prefeitos eleitos, ficou ao encargo da equipe técnica as decisões de rotina, que no cotidiano favorecem a saída pela floresta ou a pecuária extensiva, pendendo para um e outro lado dos modelos.

Há, contudo, um registro histórico que não jamais estará perdido.

Antes de se chamar Florestania e ser alçado à condição de Projeto de Governo em 1999, um conjunto de seis organizações não governamentais, ou do terceiro setor, ou ainda organizações da sociedade civil, para usar uma denominação menos preconceituosa, discutiram e detalharam vários pontos do que chamavam de saída pela floresta.

Muitos devem recordar que nos idos de 1988, quase dez anos antes do Projeto Florestania, com apoio técnico imprescindível do extinto Centro de Trabalhadores da Amazônia, CTA, as organizações do Acre garantiram a regularização de mais de dois milhões de hectares de florestas, a serem conservadas no formato fundiário de Reservas Extrativistas, ou Resex.

Não à toa a invenção da Resex e a concepção da tecnologia do manejo florestal comunitário são dois reconhecidos legados do Acre para a Amazônia.

Em síntese, dentro da Resex a agricultura de subsistência e a pecuária extensiva não podem ser realizadas para ganhar dinheiro ou com interesse comercial.

A geração de renda na Resex vem, exclusivamente, da exploração técnica e sustentável da biodiversidade florestal, o que, por conseguinte, impede que o desmatamento presente fora da Resex, em seu entorno, se alastre para dentro.

Dessa maneira, com quase metade do território do Acre destinado para Unidades de Conservação, por força da legislação fundiária federal, a comercialização de produtos extraídos da biodiversidade florestal existente na Resex, traria o desenvolvimento econômico estadual que deixaria de depender do nefasto desmatamento exigido pela pecuária extensiva.

Do ponto de vista político, as organizações atuantes no Acre, desde o final da década de 1980, depositaram irrestrito apoio à ampliação da regularização fundiária de terras com florestas para que a conservação da biodiversidade florestal funcionasse como contraponto à criação extensiva de boi, atraindo investimento público, privado e da cooperação internacional.

Naquela época, em 1988, com esforço visionário, se antecipava o que o mercado voluntário, regulado e jurisdicional de carbono poderá fazer acontecer, em 2025. 

Mais que apoio político, um pequeno conjunto de técnicos qualificado pelas organizações migrou para a estrutura de governo, na vã expectativa de que em cargos de direção poderiam investir a Capacidade de Governo para colocar em prática o Projeto Florestania, reduzindo de maneira paulatina o apoio recebido pela pecuária extensiva.

No início até que deu certo.

Nos primeiros cinco anos de uma hegemonia que durou 20, o Projeto Florestania incentivou algumas importantes atividades vinculadas ao uso comercial da biodiversidade florestal.

Em 2001, por exemplo, foi aprovada a Lei 1.426 que instituiu a Política Estadual de Florestas, o que proporcionou a criação da Secretaria Executiva de Floresta e Extrativismo, de início subordinada a Secretaria de Produção e no ano seguinte transformada em Secretaria Estadual de Floresta.

Foi nesse período também que se construiu a fábrica de pisos de Xapuri, que a despeito dos graves e insuperáveis problemas de gestão, era uma indústria automatizada voltada para produção de tacos, fornecendo o necessário alto valor agregado à madeira produzida no manejo florestal comunitário praticado na Resex.

Ainda em Xapuri se instalou a Natex, com repetidos graves problemas de gestão, mas que era uma fábrica de preservativos masculinos, de última geração, que seria abastecida com o látex nativo extraído nas colocações de seringa dos extrativistas que vivem no alto Rio Acre.

Finalmente, foi fundamental o papel dos profissionais que tinham trabalhado antes com a estratégia de desenvolvimento visionária da saída pela floresta, em organizações do terceiro setor, de modo a fortalecer a Capacidade de Governo, preenchendo a lacuna de compreensão e interpretação do Projeto Florestania.

Por sinal, foi com base na experiência adquirida por esses técnicos que tornou possível aprovar os três grandes projetos de financiamentos bancários, considerados decisivos para o modelo de desenvolvimento do Acre segundo os ideais do Florestania, baseado na saída pela floresta.

Mas, isso é outro artigo.    

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).