Fim do Florestania no Acre: Equipe técnica sem Capacidade de Governo

 Atualizado pelo autor a partir do resultado da eleição municipal de 2024.

* Ecio Rodrigues

Capacidade de Governo é um dos vértices do Triangulo de Governo, que somado ao Projeto de Governo e à Governabilidade formam o tripé de sustentação de uma administração, em um país, estado ou cidade, por um ou mais mandatos.

Para o economista chileno Carlos Matus, mentor da teoria do Triangulo de Governo na década de 1970, quando o tripé funciona, o Presidente, Governador ou Prefeito, respectivamente, terá sucesso, quando não, fracassará.

Nesse contexto, pesquisar os detalhes dos últimos 30 anos da história política do Acre, tendo por referência a teoria do Triangulo de Governo, contribui na compreensão das causas para que o período de transformação produtiva, observado, sobretudo no início da década de 2000, desse lugar ao retorno do modelo de ocupação produtiva baseado na pecuária extensiva.    

Ocorre que diante da subjetividade e generalização que contamina as declarações dos líderes políticos, caberia à equipe técnica que foi incorporada ao conjunto do funcionalismo público por meio de terceirização e nomeação para cargo de gerenciamento, conduzir o desafio de viabilizar o Florestania.

Resumindo, compor, com servidores públicos, cargos comissionados e profissionais terceirizados uma equipe com competência e dedicação para colocar em prática o Projeto de Governo demonstrou ser tarefa bem mais complexa do que se imagina.

A experiência única do Projeto Florestania, vivenciada durante 20 anos pelos acreanos (de 1999 a 2018), a despeito de seu estudo ter sido até hoje negligenciado pelos historiadores, engenheiros florestais, economistas e cientistas políticos, representa excelente fonte de análise ao mostrar com clareza o momento inicial, do sucesso eleitoral em 1998, e o final, do fracasso no pleito em 2018.

Fracasso eleitoral que, por sinal, se repetiu, de forma um tanto constrangedora, nos pleitos seguintes em 2020, 2022 e 2024.

Talvez pela falta de objetividade em relação aos pressupostos do Projeto Florestania (discutido no segundo artigo da série de 10), ou pela distorção entre a narrativa pautada no acreanismo e não na economia (artigo terceiro), ou ainda em decorrência do baixo convencimento dos envolvidos acerca da viabilidade de longo prazo da saída pela floresta (artigo quarto), o fato é que os múltiplos fracassos eleitorais confirmam a existência de uma rejeição perigosa e impossível de ser contextualizada.

Seria pouco inteligente buscar um ou vários culpados para assumir a responsabilidade pela rejeição eleitoral, da mesma forma que não pode existir dúvidas acerca de sua existência e, o mais grave, em um nível nunca antes observado entre os políticos do Acre.

Parece haver um oculto sentimento de traição em relação ao que a população foi levada a imaginar, para o futuro do Acre, com o Projeto Florestania e o que foi efetivamente entregue pelos líderes políticos que receberam, por muito tempo, a confiança do eleitor.

No fim das contas faltou discernimento aos prefeitos e governadores eleitos sob o manto do Projeto Florestania, para entender que a estratégia de desenvolvimento baseada na saída pela floresta, gestada por diversas organizações a partir do final da década de 1980, dependia de três condições elementares para se viabilizar.

A primeira condição era o prazo de sedimentação do Florestania.

Com ampliação paulatina e permanente da participação da biodiversidade florestal na geração da riqueza estadual no longo prazo, quem sabe a partir de 2030 (prazo estabelecido no Acordo de Paris), o Acre poderia alcançar o desmatamento zero mantendo o crescimento do IDH.

De maior impacto político a segunda condição diz respeito à negação da pecuária extensiva.

Por óbvio não significaria perseguir o pecuarista, pequeno ou grande, mas sim, em instituir mecanismos para reduzir, ano após ano, o robusto subsídio do orçamento do governo, recebido há mais de 30 anos pela criação do boi solto no pasto.

O prazo do desmatamento zero a ser alcançado em 2030 contribuiria para estimular o processo de transição produtiva no Acre, em direção à estratégia de desenvolvimento baseada na saída pela floresta.

Menos complexa, a terceira condição se refere à reunião de profissionais de alto nível e sem lealdade a qualquer partido político.

Convictos e crentes de que o Florestania é a única estratégia de desenvolvimento possível para a vocação natural do Acre, um conjunto de, no mínimo 40, especialistas nas mais diversas formações deveria ser distribuído nos mais de 20 órgãos de governo para executar, com alguma chance de sucesso, as ações de estímulo à saída pela floresta.

Motivados e, mais que tudo, peritos em suas respectivas especialidades os profissionais seriam nomeados gestores em diversas áreas e submetidos a uma coordenação institucional forte o suficiente para orientar a Capacidade de Governo em prol dos objetivos do Projeto Florestania.

Contudo, não há dúvida atualmente e a experiência comprovou que a operacionalização do Projeto Florestania não dependia somente da capacidade dos técnicos que atuavam nos órgãos públicos.

Sua complexidade exigia suporte incondicional dos líderes políticos, de maneira a adequar a expectativa que cada ator social e agente econômico cultivava em relação, de um lado, aos custos e, de outro lado, aos benefícios eleitorais da adoção do rumo estabelecido pelo Florestania.

Explicando melhor.

Tendo em vista que todo território acreano no primórdio da ocupação econômica se encontrava 100% coberto por floresta, não precisa pensar muito para entender que defender a pecuária extensiva, ou de qualquer outra opção produtiva para substituir a floresta, também significa aceitar o inevitável desmatamento.

Como todos estão cansados de saber, não há meias palavras, almoço grátis ou criação de boi solto no pasto no Acre sem destruição da biodiversidade florestal.

Assim, em que pese a omissão do Projeto Florestania em decidir por um ou outro caminho, posto que, como afirmado antes, os líderes políticos adotaram por regra abraçar a estratégia de desenvolvimento da saída pela floresta sem, contudo, desapontar os pecuaristas, a Capacidade de Governo pendeu para um e outro lado, conforme o pensamento majoritário em cada instituição e de cada gestor.

À deriva, sem orientação política superior os gestores e a equipe técnica executavam tarefas à gandaia, às vezes sob demanda e com rumo ou estratégia inteiramente desconhecida.

Entretanto havia uma realidade objetiva, como gostam os sociólogos, que os envolvidos no Florestania, de maneira discreta ou às claras sabiam ser crucial.

Afinal, existe razoável consenso científico de que a exploração da biodiversidade florestal superaria, no longo prazo, a estagnação econômica trazida pela estratégia de desenvolvimento baseada na pecuária extensiva. Uma estagnação que se arrastava desde a década de 1960 até o novo século, no período posterior ao ano 2000.

Em síntese, ninguém poderia negar que foi a biodiversidade florestal, uma vocação produtiva natural do Acre, que deu origem ao Projeto Florestania gestado por organizações da sociedade civil e não a necessidade de se fazer o contraponto ao agronegócio, com a baixíssima produtividade da pecuária extensiva, desde então desacreditado.

Concluindo, a condução de um processo técnico e político na dimensão exigida pelo Projeto Florestania, demandaria contratar profissionais com qualificação e experiência para conduzir a transição de uma economia baseada no boi solto no pasto, estagnada há mais de 30 anos, para uma nova economia de baixo carbono e desmatamento zero ancorada na biodiversidade florestal.

Todo profissional envolvido com setor produtivo entende as dificuldades para selecionar, treinar e fazer funcionar uma equipe de profissionais com especializações diversas em uma indústria, num supermercado, numa escola e até mesmo numa padaria.

Agora imaginem conseguir reunir vários peritos, alguns estreantes no serviço público com o propósito de, no curto prazo, consolidar uma Capacidade de Governo para atender cobranças imediatas por educação e saúde, enquanto colocava em pratica um rol de demandas novas, inventadas para viabilizar o Projeto Florestania.

Entretanto e infelizmente, os líderes políticos se beneficiaram do bônus eleitoral disseminado no imaginário do acreano pelo Florestania, sem nunca compreender, de fato, seu significado.

Como de resto, em 2018 a conta chegou e uma rejeição, que parece não ter fim no longo prazo, colocou todos os políticos antes identificados, mesmo que numa ínfima vinculação, com o Florestania em um canto escuro de um órgão público qualquer com a carreira política tendendo à extinção.

 Mas isso é outro artigo.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).