Finalmente, Acre entrou no mercado de carbono jurisdicional

 * Ecio Rodrigues

Embora tenha sido um dos primeiros a se preparar para o mercado jurisdicional de carbono o Acre, depois do Pará, Tocantins e Piauí, finalmente tomou a acertada decisão de vender créditos de carbono.

Para aqueles que não acompanham o espinhoso tema do carbono abaixo vai uma importante atualização.

Desde o final do século passado e com maior ênfase após a transformação do Zoneamento Ecológico-Econômico, ou ZEE, em legislação estadual ainda em 2007, dois modelos de investimento em carbono se alternavam no Acre.

Primeiro é importante esclarecer que a retirada de carbono, leia-se fumaça, da atmosfera é um dos mais importantes mecanismos para minimizar e até evitar o efeito trágico da mudança no clima.

Com o aumento da temperatura do planeta indo bem além das flutuações naturais e observadas em modelos matemáticos inquestionáveis, um conjunto robusto de estatísticas identificou o elemento químico carbono como um dos principais causadores do aquecimento do planeta.

Por isso o carbono se converteu no foco das políticas públicas e de projetos vinculados ao mercado. Existem, por sinal, diversas tecnologias para capturar o carbono da atmosfera e manter o elemento químico retido para que não volte à atmosfera.

O plantio de árvores ou a conservação das florestas nativas se mostrou a tecnologia mais barata, rápida e com maior benefício para retirar e reter carbono atmosférico e assim impedir o aumento da temperatura global.

Nesse contexto os países e as empresas, após muitas negociações que começaram em 1992 no Rio de Janeiro, passaram pelo Acordo de Paris em 2015, chegando até a COP30, que será em Belém na capital do Pará em novembro de 2025, se esforçam para tornar atrativo ao investimento privado o que se chamou de mercado de carbono.

Quando a negociação ocorre entre uma propriedade rural especifica que possui as árvores e uma indústria que precisa retirar a fumaça que joga na atmosfera, a negociação se insere no denominado mercado voluntário ou regulado de carbono.

Da mesma forma que quando um território se compromete, por iniciativa do governo estadual, a reduzir o desmatamento em toda sua jurisdição a partir de um ano base para outro, a diferença da quantidade de árvores mantidas gera créditos para o mercado jurisdicional de carbono, pelo desmatamento evitado.

Agentes financeiros de grande porte buscam o mercado jurisdicional para adquirir os créditos de carbono e ofertar para as industrias que devem comprar os créditos e ter autorização para produzir a fumaça.

No caso do Acre há mais de vinte anos a imprescindível cooperação com a Alemanha por meio da GIZ, primeiro na execução do ZEE e depois com a iniciativa do Projeto REDD/REM, contribuiu de maneira decisiva para modelar o mercado jurisdicional de carbono no território acreano.

Infelizmente, com muita contaminação por uma política pequena, o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, órgão responsável pela cooperação com os alemães e pelo mercado jurisdicional de carbono, foi criado e extinto algumas vezes, até que agora, parece, um sistema de geração de créditos de carbono por desmatamento evitado vai entrar em vigor.

Após longas negociações com o governo estadual, o Banco Standard Chartered, da Inglaterra, vai operar o sistema de geração e venda dos créditos de carbono a serem comercializados sempre que, ou a cada ano que, a taxa de desmatamento se reduza no Acre.

Expectativas animadoras dão conta de que nos próximos cinco anos, ou até 2030 conforme o prazo amarado no Acordo de Paris, seja gerado um total de cinco milhões de créditos de carbono jurisdicional no Acre, que podem ser vendidos por 810 milhões de reais a serem adicionados ao orçamento estadual.

Como uma exigência do mercado jurisdicional, todo dinheiro obtido na venda dos créditos de carbono, deve ser revertido para onde estão as árvores, nas áreas indígenas, em uma Reserva Extrativista ou outra Unidade Conservação.

Espera-se que o governo estadual enxergue no mercado de carbono a principal razão para reduzir a área de floresta destruída todos os anos no Acre.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).