Fim do Florestania no Acre: Com ZEE governabilidade foi capturada pelo agronegócio da pecuária extensiva

 * Ecio Rodrigues

Governabilidade é um dos vértices do Triângulo de Governo teorizado pelo economista chileno Carlos Matus na década de 1970 para analisar o sucesso de um mandato de governo.

Somada ao Projeto de Governo, que define o modelo de desenvolvimento e à Capacidade de Governo, que define a estrutura institucional e de técnicos disponíveis para execução do projeto, a Governabilidade fornece o lastro social e estabilidade para superar a oposição política.

Juntos e avançando de maneira equilibrada formam os pilares considerados cruciais para que um governo consiga atender as demandas imediatas da população enquanto direciona o desenvolvimento para uma agenda alternativa.

Até seu ocaso em 2018, a hegemonia política que venceu cinco eleições consecutivas e perdurou por 20 anos, mostrou uma força eleitoral e consequente Governabilidade sem igual na história política do Acre.

Pode ser que a forte Governabilidade tenha garantido o retorno eleitoral mesmo depois do Projeto Florestania perder foco no modelo de desenvolvimento ancorado na biodiversidade florestal, ou de outra banda, ao favorecer a pecuária extensiva o Florestania tenha perdido significado mas ganhou apoio popular e Governabilidade.

Difícil estabelecer, com precisão, a data em que o Projeto Florestania deixou de priorizar a biodiversidade florestal visando o resultado eleitoral, contudo, a aprovação da Lei 1.904 que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico, ou ZEE, em julho de 2007 no Acre, representa marco histórico indiscutível.

Ao destinar porção considerável de terras com logística favorecida pela localização ao longo das rodovias para a pecuária o ZEE aprovado com amplo apoio dos políticos, reunidos no que se chamou de Frente Popular do Acre, o Florestania evidenciou o retrocesso. 

Em síntese, mesmo que em um primeiro momento a Capacidade de Governo para concretizar o Projeto Florestania deu ênfase na valorização da biodiversidade florestal como principal ativo econômico acreano, o ZEE concretizou o contrário.

Aquela suposta determinação inicial por um desenvolvimento moderno a ser alcançado por uma economia de baixo carbono e ancorada na biodiversidade florestal, que havia sido estimulada e impingida pelos contratos de financiamento com a tríade BNDES, Bird e Bid, terminara a partir do ZEE.

Relembrando, foi a justificativa do aumento do PIB com desmatamento zero por meio da conservação da biodiversidade florestal que captou o recurso da tríade (Bird, BID e BNDES), jamais a criação extensiva de boi.

Com o ZEE, após sua transformação em legislação, o governo estadual determinou que tipo de atividade produtiva poderia ser implantada em cada local, ou zona, do território acreano.

De pronto o ZEE forneceu legalidade para desmatar uma quantidade considerável de terras florestais localizadas no que se chamou de Zona I, consideradas propicias para o agronegócio da criação extensiva de gado e plantio de cana-de-açúcar.

Assim, aumentar o desmatamento para criar gado solto no pasto, com o ZEE, passou a ser justificável do ponto de vista legal e, por óbvio, político.

Porém, a paulatina debandada dos que defendiam o Projeto Florestania priorizando a biodiversidade florestal e os mais de 30 anos de estagnação econômica da pecuária, não tardariam a contaminar a Governabilidade.

O efeito nefasto da mudança de rumo perpetrada pelo ZEE seria percebido pela sociedade com a publicação das crescentes taxas anuais de desmatamento pelo reconhecido Inpe.

Somente para ilustrar, no ano anterior à perda de Governabilidade e ao consequente fracasso eleitoral de 2018, estudos demonstravam que metade da área de mata ciliar do rio Acre, em uma faixa de 100 metros de largura, estava degradada pela pecuária, comprometendo o equilíbrio hidrológico com risco de ocorrência de secas e alagações.

Sem Capacidade de Governo para trazer o Projeto Florestania de volta para a floresta, a Governabilidade, de olho nas eleições, tentou aliciar os pecuaristas.

Mas isso é outro artigo.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).