Amazonas sai na frente no mercado de carbono da Amazônia

 * Ecio Rodrigues

Teve um momento na história econômica da Amazônia em que o Acre despontava como criador de alternativa para uma ocupação produtiva que permitisse superar o persistente ciclo econômico da pecuária extensiva, que é sempre muito intensiva em desmatamento.

Do final da década de 1980 até o início do século atual, o legado do Acre para a política e o desenvolvimento da Amazônia incluiu duas importantes contribuições: a invenção das Reservas Extrativistas e a elaboração da tecnologia de uso múltiplo da biodiversidade florestal por meio do manejo comunitário.

Contudo, o fracasso do Projeto Florestania, que elevara o legado deixado por algumas organizações da sociedade civil como o Centro dos Trabalhadores da Amazônia ao nível de política pública de governo, trouxe o retrocesso do agronegócio da criação do boi solto no pasto, repetindo intensiva em desmatamento, à condição de única via para o desenvolvimento e progresso estadual.

Mas nem tudo está perdido, com o apagar da história econômica no Acre vem do Amazonas, que possui o território com maior área coberta por floresta nativa de toda a Amazônia, a iniciativa mais ousada para consolidar o mercado regional de carbono.

Melhor ainda, seguindo os passos trilhados antes no Acre o Amazonas adota a garantia fundiária trazida pelas Unidades de Conservação, nesse caso sendo a maioria inserida na categoria de Reserva de Desenvolvimento Sustentável, para instalar projetos no modelo REDD+ jurisdicional.

Um conjunto de 42 Unidades de Conservação Estaduais pode ser beneficiado, com a garantia do desmatamento zero e a melhoria da qualidade de vida dos produtores residentes.

Vejam bem, são terras sob o domínio do próprio Estado do Amazonas e não do governo federal, áreas em que a tecnologia do manejo florestal comunitário e do uso múltiplo da biodiversidade florestal vão se consolidar fazendo com que o desmatamento zero também permita gerar receita para as comunidades.

Duas das unidades de conservação licitadas, a RDS do Juma e do Rio Negro, vão se somar à produção ou estoque de carbono em quase 12 milhões de hectares de terras estaduais com florestas que nunca, é nunca mesmo, serão  desmatadas para plantar capim.

Em recente edital de licitação cinco empresas (BrCarbon, Carbonext, Ecosecurities, Future Carbon e Permian Serviços Ambientais) que possuem experiência reconhecida, se credenciaram para manejar a produção ou estoque de carbono em 21 unidades de conservação estaduais.

Contratos com duração de 30 anos permitirão que as empresas contratadas elaborem os projetos, apresentem e negociem no proeminente mercado de carbono ficando com 15% de toda receita obtida.

Conforme previsto em edital, os 85% restantes da receita arrecadada com a venda dos créditos de carbono serão divididos, meio a meio, entre a unidade de conservação que gerou o crédito e o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas para pagamento dos produtores que atuam no programa Guardiões da Floresta para o desmatamento zero.

Finalmente, após mais de 40 anos de muita explicação, o mercado de carbono para o desmatamento zero se tornará realidade no Amazonas.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).