Basa deveria apoiar restauração de mata-ciliar na Amazônia

 * Ecio Rodrigues

Desde o século passado o Banco da Amazônia, apesar de entregar para a pecuária extensiva a maior quantia do Fundo Constitucional do Norte destinada ao crédito rural, repete propaganda enganosa afirmando apoiar a sustentabilidade da região.

A propaganda é enganosa posto que ninguém pode negar, após uma série robusta de medições e estatísticas realizadas com rigor científico pelo Inpe desde 1988, que a pecuária extensiva é a principal responsável pelo desmatamento da Amazônia.

Por óbvio, fornecer crédito para a pecuária extensiva é exatamente o mesmo que financiar o aumento anual do corte raso de florestas para liberar espaço, ou terra, para plantios de capim na Amazônia.

Resumindo, os financiamentos aprovados pelo Basa para pecuária extensiva degradam a vida na Amazônia uma vez que desmatamento, seja legalizado ou não, jamais trará sustentabilidade econômica, social e ecológica para a região.

Restaria ainda o argumento, igualmente fútil diga-se, de que o financiamento para pecuária extensiva foi importante em um momento de transição, quando o crédito para o extrativismo, razão da criação do Banco da Borracha que antecedeu ao Basa, se esgotou com a derrocada da produção de borracha de seringal nativo, substituída pela borracha cultivada em São Paulo.

Entretanto isso é coisa do século passado e, por suposto, não precisa continuar assim. Há movimentações de mercado e de política pública para tornar a restauração florestal um atrativo para investimentos estatal e, em especial, do setor privado.

Não à toa a ONU proclamou a década que começou em 2021 como “Década da Restauração de Ecossistemas”, com meta quantitativa de restaurar um bilhão de hectares de ecossistemas nativos em todo o mundo até 2030 conforme deliberado no Acordo de Paris (veja mais aqui: Associação Andiroba).

Ainda em 2017 foi publicado o Decreto 8.972 que instituiu o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Planaveg, com meta comprometida de restaurar 12 milhões de hectares (veja mais aqui: Associação Andiroba).

Discutir a oferta de financiamento para reflorestamento e restauração florestal, em um país com demanda para mais de 70 milhões de hectares foi o que motivou o encontro de mais de 90 agentes estatais e investidores mobilizados pelo RESET CONECT (veja mais aqui: Reset | Informação para quem transforma (uol.com.br).

Não se trata de demanda de organizações não governamentais e ambientalistas, como foi no século passado, reflorestar e restaurar a mata-ciliar de rios amazônicos ganhou relevância e atrairá investimento em todo planeta.

Para não ser ultrapassado, o Basa deve rever, hoje, a quantia que deslocará da pecuária extensiva para restaurar a mata-ciliar e a sustentabilidade da Amazônia.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

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