Desmatamento zero da Amazônia é o que basta ao Ministério do Meio Ambiente

 * Ecio Rodrigues

Despreocupados com a imagem de vítimas os gestores do Ministério do Meio Ambiente, MMA, repetem a choradeira, sem nexo diga-se, sobre um suposto esvaziamento realizado pelo Congresso Federal em relação à área ambiental do governo com a aprovação de mais uma reforma administrativa.

Quando jornalistas, quase sempre pouco informados, replicam esse tipo de lamentação vá lá, faz parte do noticiário escandaloso, mas é de um amadorismo inaceitável quando políticos em cargos de direção no próprio executivo federal reclamam que os mais de 500 deputados federais e 80 senadores estão errados ao aprovar o que o parlamento considera ideal para área ambiental. Incrível, não?

Amadorismo acreditar, por exemplo, que a Agência Nacional de Águas, ANA, um tipo especial de autarquia, instituída há 23 anos, que é imune à ingerência política, posto que seus diretores detêm mandato fixo e com encerramento alternado, deveria ficar sob a tutela do MMA, mesmo após a aprovação do marco legal do saneamento em 2020.

Óbvio que a regulação do serviço de saneamento básico que precisa ser privatizado com urgência em todas as capitais, para conseguir alcançar o objetivo da universalização e atender a necessidade por coleta e tratamento de esgoto de todos os brasileiros, não pode ficar amarrada às fragilidades gerenciais de uma instância política como o MMA.

Indefensável também é cogitar que o MMA se esvaziou por não manter em sua estrutura uma plataforma de registro, denominado de Cadastro Ambiental Rural, ou CAR, que depende muito de gerenciamento e de tecnologia de informação e nada de pitacos de políticos para atender a demanda dos usuários.

Tudo distração, da mesma forma que não adianta repetir a outra ladainha, aquela sobre uma tal herança maldita vinda do incompetente governo anterior que teria desmantelado instituições que atuam na execução da política de meio ambiente e, o mais esquizofrênico, regularizado propriedade sem dono, algo impossível para o nível de amadurecimento das nossas instituições.

Desmatamento zero da Amazônia, não somente o ilegal como costumavam afirmar todos os governos que passaram por Brasília até hoje, é a prioridade maior ou a missão primordial do MMA. Só isso importa!

Afinal, virá daí a cobrança quando as estatísticas sobre destruição da floresta na Amazônia teimarem em manter a tendência de elevação dos últimos quatro anos.

Quando novembro chegar e a taxa 2022-2023 for divulgada pelo reconhecido Inpe, metade da responsabilidade poderá ser debitada na conta dos ineptos que se foram, mas a outra metade a partir de janeiro estará na conta dos que chegaram.

A tarefa do desmatamento zero na Amazônia tem se mostrado árdua e poucos tiveram algum sucesso.

Nunca é demais lembrar. Somente em 2012 se destruiu menos de 5.000 Km² de florestas na Amazônia. Essa é a régua, não se distraiam.

        

* *Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).