Desmatamento zero da Amazônia é o que basta ao Ministério do Meio Ambiente
* Ecio Rodrigues
Despreocupados com a imagem de
vítimas os gestores do Ministério do Meio Ambiente, MMA, repetem a choradeira,
sem nexo diga-se, sobre um suposto esvaziamento realizado pelo Congresso
Federal em relação à área ambiental do governo com a aprovação de mais uma
reforma administrativa.
Quando jornalistas, quase sempre
pouco informados, replicam esse tipo de lamentação vá lá, faz parte do
noticiário escandaloso, mas é de um amadorismo inaceitável quando políticos em
cargos de direção no próprio executivo federal reclamam que os mais de 500
deputados federais e 80 senadores estão errados ao aprovar o que o parlamento considera
ideal para área ambiental. Incrível, não?
Amadorismo acreditar, por
exemplo, que a Agência Nacional de Águas, ANA, um tipo especial de autarquia, instituída
há 23 anos, que é imune à ingerência política, posto que seus diretores detêm mandato
fixo e com encerramento alternado, deveria ficar sob a tutela do MMA, mesmo
após a aprovação do marco legal do saneamento em 2020.
Óbvio que a regulação do serviço de
saneamento básico que precisa ser privatizado com urgência em todas as
capitais, para conseguir alcançar o objetivo da universalização e atender a
necessidade por coleta e tratamento de esgoto de todos os brasileiros, não pode
ficar amarrada às fragilidades gerenciais de uma instância política como o MMA.
Indefensável também é cogitar que
o MMA se esvaziou por não manter em sua estrutura uma plataforma de registro,
denominado de Cadastro Ambiental Rural, ou CAR, que depende muito de
gerenciamento e de tecnologia de informação e nada de pitacos de políticos para
atender a demanda dos usuários.
Tudo distração, da mesma forma
que não adianta repetir a outra ladainha, aquela sobre uma tal herança maldita
vinda do incompetente governo anterior que teria desmantelado instituições que
atuam na execução da política de meio ambiente e, o mais esquizofrênico, regularizado
propriedade sem dono, algo impossível para o nível de amadurecimento das nossas
instituições.
Desmatamento zero da Amazônia,
não somente o ilegal como costumavam afirmar todos os governos que passaram por
Brasília até hoje, é a prioridade maior ou a missão primordial do MMA. Só isso importa!
Afinal, virá daí a cobrança
quando as estatísticas sobre destruição da floresta na Amazônia teimarem em
manter a tendência de elevação dos últimos quatro anos.
Quando novembro chegar e a taxa
2022-2023 for divulgada pelo reconhecido Inpe, metade da responsabilidade poderá
ser debitada na conta dos ineptos que se foram, mas a outra metade a partir de
janeiro estará na conta dos que chegaram.
A tarefa do desmatamento zero na
Amazônia tem se mostrado árdua e poucos tiveram algum sucesso.
Nunca é demais lembrar. Somente
em 2012 se destruiu menos de 5.000 Km2 de florestas na Amazônia.
Essa é a régua, não se distraiam.
* *Engenheiro
florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em
Desenvolvimento Sustentável (UnB).
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