Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

* Ecio Rodrigues Antes de iniciar qualquer discussão jamais esqueça que a seca e alagação na Amazônia, eventos extremos que passaram a ocorrer em intervalos de tempo menores, são consequências do desmatamento. Foi a partir do corte raso de grandes áreas de floresta, com pico na década de 1970, mas que se manteve todos os anos com recordes perigosos em 1995 e 2004, que fenômenos climáticos como El Niño potencializaram os efeitos do desmatamento transformando estiagem e cheias nas tragédias da seca e alagação, respectivamente. Resumindo, esticar a corda no sentido de endurecer as regras, aumentar o investimento no sistema de comando e controle para alcançar o desmatamento zero, legalizado ou não, da Amazônia até 2030 deveria ser prioridade para os políticos. Na COP 28, que aconteceu em Dubai, a expectativa dos brasileiros foi que, sem poder contar com iniciativas promissoras nos nove governos estaduais, o Ministério do Meio Ambiente assumisse as rédeas e a responsabilidade pelo d...

  * Ecio Rodrigues Somente com excesso de otimismo seria possível imaginar que os países reunidos na COP28, sediada em Dubai, tomariam decisões radicais para promover a transição energética no mundo, mas o sucesso das negociações veio da determinação de investimento maciço na descarbonização da economia. Por descarbonização leia-se, por exemplo, deixar de colocar dinheiro na geração de energia elétrica a partir de petróleo para atrair recursos para abastecer o mundo com energia gerada com tecnologia limpa como o uso da força da água, do sol, do vento e da biomassa florestal. No documento aprovado hoje, dia 13 de dezembro de 2023, que encerrou a COP28, intitulado de “Consenso dos Emirados Árabes Unidos”, os países após um grande esforço de negociação sob a chancela da ONU conseguiram avançar na estruturação de um fundo mundial de compensação. Discutido desde o primeiro dia da COP28 o fundo com aporte de dinheiro dos países ricos, apoiará ou compensará, como preferem alguns, ...

  * Ecio Rodrigues Com desagradável gritaria a adesão do Brasil ao grupo de países que são os maiores produtores e exportadores mundiais de petróleo, conhecido por OPEP, recebeu maior atenção da imprensa brasileira que as negociações sobre desmatamento zero. Curioso, posto que nada importa para o aquecimento do planeta se a OPEP terá um membro a mais ou a menos, da mesma forma que a exploração da margem equatorial pela Petrobras, com poços localizados longe do litoral e mais ainda da foz do rio Amazonas, não passa de outra das nossas costumeiras distrações. O problema de fato é o desmatamento zero da Amazônia e poucos atentaram para o estudo publicado na COP28, por pesquisadores ingleses que fizeram um alerta muito perigoso aos brasileiros: a floresta tropical da Amazônia pode virar savana. Existe um “ponto de não-retorno” a partir do qual os ecossistemas não possuem resiliência suficiente para regenerar as espécies de árvores, ou de flora e fauna, que existiam no ambiente ...

  * Ecio Rodrigues No rastro de medidas a serem anunciadas para que o Brasil retome o protagonismo para a política ambiental internacional, o BNDES anunciou o lançamento de edital com montante recorde de 450 milhões de reais para investir em projetos de reflorestamento na Amazônia. Além de louvável, a iniciativa merece aplausos pela objetividade ao priorizar a tecnologia mais barata, rápida e com elevado impacto social para realidade amazônica quando o objetivo é retirar carbono da atmosfera e reduzir o aquecimento do planeta: plantio de árvores. Mas aqui cabe um adendo, não se trata de uma proposta nova. Ou seja, em vários locais da Amazônia e desde a década de 1990 do século passado, várias experiências foram conduzidas com o propósito de reduzir o desmatamento devido à produção agrícola da região. Foi o caso por exemplo do reflorestamento com a tecnologia usada no Projeto SAF & AÇUDE, considerado um sucesso para a realidade rural do Acre. Foi implantado em 1995 pela ...

  * Ecio Rodrigues Antes de iniciar qualquer discussão jamais esqueça que a seca e alagação na Amazônia, eventos extremos que passaram a ocorrer em intervalos de tempo menores, são consequências do desmatamento. Foi a partir do corte raso de grandes áreas de floresta, com pico na década de 1970, mas que se manteve todos os anos com recordes perigosos em 1995 e 2004, que fenômenos climáticos como El Nino potencializaram os efeitos do desmatamento transformando estiagem e cheias nas tragédias da seca e alagação, respectivamente. Resumindo, esticar a corda no sentido de endurecer as regras, aumentar o investimento no sistema de comando e controle para alcançar o desmatamento zero, legalizado ou não, da Amazônia até 2030 deveria ser prioridade para os políticos. Na COP 28, que começa em 30 de novembro de 2023 em Dubai, a expectativa dos brasileiros é que, sem poder contar com iniciativas promissoras nos nove governos estaduais, o Ministério do Meio Ambiente assuma as rédeas e a r...

* Ecio Rodrigues Pouco se comentou na imprensa afinal os jornalistas, em sua grande maioria, são fiéis defensores dos oprimidos e mais fracos mesmo quando nada disso vem ao caso, entretanto colocar o agronegócio do lado oposto faz parte do estúpido jogo. Por sinal, é bastante difícil entender direito de onde surgiu a rejeição, puramente ideológica e bastante insana, de um público que majoritariamente possui nível superior e acesso à informação, em relação ao reconhecido agronegócio nacional. Parece, por assim dizer, uma ideia insuperável e que apesar de contrariar preceitos científicos sólidos continua a impregnar as universidades, sobretudo as públicas e mais ainda as federais, aquelas sob a tutela do Ministério da Educação. Enquanto esse tipo de afirmação, deveras ultrapassada e erradíssima, circula entre os acadêmicos que devem estar se aposentando vá lá, o perigo surge quando esse tipo de prática universitária nefasta chega aos mais novos, ao Enem por exemplo. Parece louc...

  * Ecio Rodrigues Difícil saber quanto do desmatamento ocorrido no período analisado pelo reconhecido Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe, que vai de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023, aconteceu em 2022 ou 2023, mas o que importa mesmo é a queda. Em números relativos arredondados a boa notícia é que a área de floresta destruída na série 2022/2023 foi 22% menor que o corte raso realizado no período anterior, entre 2021/2022. Mesmo sendo um número absurdo de destruição florestal na Amazônia, a notícia é excelente na medida em que pode representar a inversão de uma tendência de alta iniciada ainda em 2013 e que deixou todos os países muito preocupados nos últimos quatro anos, entre 2019/2022. Explicando melhor. Considerado um ano histórico, o ciclo de desmatamento aferido entre 2011/2012 foi o único, em mais de 35 anos de precisas medições realizadas pelo Inpe, em que se destruiu área inferior a 5.000 Km 2 de florestas na Amazônia. Retornar a essas t...

* Ecio Rodrigues Embora se reconheça a dificuldade do governo para selecionar e contratar profissionais experientes em projetos de desenvolvimento para o Acre, os líderes políticos do Projeto Florestania não demonstraram estatura para compreender e, o melhor, tentar vencer a empreitada. Segundo a teoria do Triangulo de Governo, elaborada pelo economista chileno Carlos Matus na década de 1970, os gestores e técnicos compõem a Capacidade de Governo que em conjunto com o Projeto de Governo e a Governabilidade formam o tripé de sustentação de um mandato.   No caso do fracasso do Projeto Florestania, analisado aqui e em outros artigos semelhantes publicados nesse espaço, a reduzida quantidade e qualificação dos gestores e equipe técnica comprometeu a Capacidade de Governo direcionada para criar as condições propícias ao progresso econômico.        Resumindo, o complexo desafio da transformação produtiva em direção ao aproveitamento do potencial repr...

  * Ecio Rodrigues Desde o século passado o Banco da Amazônia, apesar de entregar para a pecuária extensiva a maior quantia do Fundo Constitucional do Norte destinada ao crédito rural, repete propaganda enganosa afirmando apoiar a sustentabilidade da região. A propaganda é enganosa posto que ninguém pode negar, após uma série robusta de medições e estatísticas realizadas com rigor científico pelo Inpe desde 1988, que a pecuária extensiva é a principal responsável pelo desmatamento da Amazônia. Por óbvio, fornecer crédito para a pecuária extensiva é exatamente o mesmo que financiar o aumento anual do corte raso de florestas para liberar espaço, ou terra, para plantios de capim na Amazônia. Resumindo, os financiamentos aprovados pelo Basa para pecuária extensiva degradam a vida na Amazônia uma vez que desmatamento, seja legalizado ou não, jamais trará sustentabilidade econômica, social e ecológica para a região. Restaria ainda o argumento, igualmente fútil diga-se, de que o...

* Ecio Rodrigues Há um pequeno percalço para que os brasileiros retomem durante a COP 28, Conferencia das Partes para a Convenção de Mudanças Climáticas assinada na Rio 92 e que se inicia dia 30 de novembro de 2023 nos Emirados Árabes, a posição de liderança para política ambiental internacional na ONU: a divulgação da área desmatada na Amazônia. Todos que acompanham a política internacional de meio ambiente reconhecem o protagonismo da diplomacia brasileira nas discussões sobre o aquecimento do planeta e, talvez sem exceção, os países esperam pelo desmatamento zero da Amazônia. Divulgada com disciplina exemplar pelo conceituado Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, o Inpe, sempre no mês de novembro de cada ano, a taxa de desmatamento da Amazônia, contabilizada para o período de agosto de 2022 a julho de 2023, demonstrará o compromisso e a determinação do atual governo federal para zerar a destruição florestal da região. Ao abarcar cinco meses (de agosto de dezembro) de med...

  * Ecio Rodrigues Difícil entender as razões que fazem com que determinados temas entrem para a agenda política de uma região e passe a mobilizar seus representantes eleitos para o parlamento estadual e federal, mas com certeza o mercado de carbono na Amazônia ainda não faz parte dessa agenda. Após aprovação pelos senadores o projeto de lei que institui o denominado mercado regulado de carbono no país está sendo analisado pelos deputados federais sem que nenhum parlamentar, dos nove estados amazônicos, priorize o tema. Aqui cabe um adendo. A Câmara dos Deputados tem demonstrado, nos últimos dois anos, uma agilidade e eficiência bem superior na aprovação de assuntos polêmicos e urgentes quando comparada com a letargia e, às vezes, omissão demonstradas pelo Senado. Sendo assim, contando com o desempenho já demonstrado pelos deputados federais, tudo indica que em breve contaremos com uma legislação que forneça segurança jurídica aos investidores no auspicioso mercado de carbo...

  * Ecio Rodrigues Capacidade de Governo é um dos vértices do Triangulo de Governo, que somado ao Projeto de Governo e à Governabilidade formam o tripé de sustentação de uma administração por um ou mais mandatos. Para o economista chileno Carlos Matus, mentor da teoria do Triangulo de Governo na década de 1970, quando o tripé funciona o Presidente, Governador ou Prefeito terá sucesso, quando não, fracasso. A experiência única do Projeto Florestania, vivenciada durante 20 anos pelos acreanos, a despeito de seu estudo ter sido até hoje negligenciado pelos historiadores e cientistas políticos, representa excelente fonte de análise ao mostrar com clareza o momento inicial, do sucesso em 1998, e o final, do fracasso em 2018.    Melhor ainda, pesquisar os detalhes dos últimos 25 anos da história política do Acre, tendo por referência a teoria do Triangulo de Governo, ajudará a entender as causas para que o período de grande otimismo, observado sobretudo no início da déc...

* Ecio Rodrigues Existe uma dificuldade crônica para a imensa maioria dos brasileiros compreenderem a importância da separação dos três poderes republicanos e mais ainda para delimitar a função a ser desempenhada pelo Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Além de contaminar as opiniões de representantes de alto nível a separação dos poderes, ponto sensível ao processo democrático, retrocede sempre que, por exemplo, juízes impõem por normas legais ao que deveria ser discutido e aprovado pelos políticos. Exemplos não faltam. Jornalistas de quase todas as empresas de mídia do país aplaudiram quando o Supremo Tribunal Federal, STF, preencheu a lacuna deixada pelo Congresso Nacional e recusou a tese do Marco Temporal para regularização fundiária de terras para os índios. Uma discussão muito complexa e que poucos na imprensa conseguem entender. Não à toa, as notícias priorizaram a separação dos ministros do STF e, por tabela, de todas as pessoas que conseguem opinar sobre o assunto...

  * Ecio Rodrigues Com o instigante título “Equilíbrio Delicado para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico”, documento publicado pelo Banco Mundial, em 2023, sob a responsabilidade editorial do economista sênior Marek Hanusch, defende deslocar a outros setores o crédito público investido na pecuária extensiva na Amazônia. Colocando ênfase na máxima de que o desenvolvimento da Amazônia depende do desmatamento zero, os economistas analisaram as estatísticas sobre os benefícios trazidos pelo crédito rural subsidiado (gerido pelo Basa e oriundos do FNO, Plano Safra e Pronaf) para a economia regional e o impacto na taxa anual de desmatamento. A conclusão não poderia ser diferente do que tem sido reiterado em vários artigos publicados nesse espaço. A fartura de capital anualmente emprestado ao pequeno e grande produtor a juros reduzidos amplia a competitividade da principal atividade responsável pela substituição da cobertura florestal, a pecuária extensiva. Com c...