Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

Produção comunitária de madeira na Amazônia * Ecio Rodrigues Não é novidade que entre as unidades de conservação consideradas de uso sustentável as Reservas Extrativistas são as que apresentam maior tendência à expansão da pecuária para criação de gado e, por isso, ostentam taxas de desmatamento alarmantes – para dizer o mínimo. Situação que se agrava, na medida em que não existe nenhum tipo de resposta do órgão estatal responsável pelas unidades de conservação (o chamado ICMBio), com vistas a reverter a tendência de ampliação do desmatamento. Pelo contrário, o órgão se perde – por sinal, desde sua criação, em 2007 – na tentativa frustrada de superar esse quadro caótico por meio da costumeira e ineficaz fiscalização. Parece haver uma cegueira incurável nos gestores responsáveis pelas políticas públicas relacionadas às Reservas Extrativistas. Ao que tudo indica, prefere-se acreditar que a segregação de terras na forma de unidades de conservação é um tipo de “bônus de consciên...

Este manual traz em seu escopo os principais procedimentos para a restauração florestal na Amazônia, e baseia-se principalmente em atividades desenvolvidas visando ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à adequação agrícola e ambiental de propriedades rurais em Paragominas, no Pará. O documento é fruto da parceria entre a The Nature Conservancy (TNC) e o Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF/ESALQ/USP), e foi elaborado com o apoio financeiro do Fundo Vale e do Fundo Amazônia/BNDES, em suporte ao Programa Municípios Verdes do estado do Pará. Num primeiro instante, este documento propõe-se a elencar os principais aspectos legais que norteiam a conservação e a restauração de florestas à luz do Novo Código Florestal brasileiro, com ênfase nas áreas especialmente protegidas, como as áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL). Num momento posterior, são apresentadas as situações ambientais identificadas no município, seguidas da identificação daquelas situaçõ...

* Ecio Rodrigues No longínquo 1987, um grupo de engenheiros no Acre concebeu o que pode ser considerado um dos mais expressivos projetos voltados para a busca de respostas com relação à exploração da biodiversidade presente no ecossistema florestal da região. O projeto, financiado pela ITTO (em português, Organização Internacional de Madeiras Tropicais), deu origem à Floresta Estadual do Antimary e se configura no maior aporte financeiro para a pesquisa já realizado no estado – jamais repetido, lamentavelmente, mesmo passados 30 anos. Tendo enfocado inicialmente a produção de madeira, a equipe envolvida na execução do projeto se deparou com as especificidades botânicas da floresta local, distinguidas por baixo volume de madeira comercial (em comparação com outras localidades amazônicas) e elevada diversidade de espécies por hectare. Outras especificidades, desta feita no contexto socioeconômico, decorrentes do processo histórico de ocupação do Acre, relacionavam-se à presença ...

* Ecio Rodrigues Ao que tudo indica, foi fácil aos últimos governos negar o marco legal aprovado na década de 1990 para regular a atuação das organizações da sociedade civil que prestam serviço público; difícil, contudo, foi propor algo melhor ou mais contemporâneo. Para entender melhor. Após o fim do regime militar, no final da década de 1980, o país ferveu com a sensação de liberdade: o desejo da população era participar de discussões envolvendo a elaboração e execução de políticas estatais. Todos, em especial os beneficiários, queriam ser ouvidos. Um conjunto variado de entidades surgiu para dar voz à sociedade e reivindicar a criação de conselhos e outros espaços públicos de participação. Essas organizações receberam denominações diversas, tais como organizações do terceiro setor e organizações não governamentais. Ainda que, em última análise, essa designação se refira especificamente às entidades que embora de direito privado prestam um serviço considerado público, a sigl...

*Ecio Rodrigues Criado no ano seguinte ao da aprovação da legislação que instituiu o Contrato de Concessão Florestal em 2006, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, conhecido pelo acrônimo ICMBio, parece que ainda não entendeu o seu papel com relação à exploração florestal em unidades de conservação. Não é simples explicar, e a presente tentativa pode resultar num malogro – assim sendo, de antemão já se apresentam escusas por isso. Tudo começou com a aprovação da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Snuc, em 2000. A partir da implantação do Snuc, essas áreas foram enquadradas em dois grupos: Proteção Integral (como Parques Nacionais e Estações Ecológicas); e Uso Sustentável (como Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais). Como a própria denominação sugere, nas unidades de conservação incluídas no grupo de proteção integral não é possível a derrubada de árvores; por sua vez, as que integram o grupo do uso sustentável podem ser manejadas...

*Ecio Rodrigues Todos os indicadores internacionais de avaliação do ensino fundamental e médio, incluindo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), apontam para uma fragilidade permanente e absurda do modelo de ensino entregue pelas escolas aos estudantes brasileiros. Desnecessário reforçar que a posição obtida pelo Brasil em estatísticas internacionais de ensino de matemática e línguas, somente para ficar nas disciplinas mais importantes, é vergonhosa para um país que integra uma das dez maiores economias do mundo. Não havendo dúvida entre os especialistas quanto à urgência em melhorar o ensino médio, é difícil compreender a resistência enfrentada pelas propostas de mudança. Foi assim na reforma em direção à escola de ciclo único em São Paulo, e a história se repete agora na organização do ensino médio por área de conhecimento, conforme alvitrado pelo Ministério da Educação, MEC. Melhor deixar de lado as críticas que claramente se...