Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

* Ecio Rodrigues Recebida sob muita expectativa, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada em 2006, veio acompanhada de grande polêmica em relação à exploração do tão propalado potencial da biodiversidade no ecossistema florestal da Amazônia. Passados 10 anos, todavia, a concessão de áreas públicas de florestas para exploração pela iniciativa privada não deslancha. Há quem alegue excesso de burocracia, há quem aponte insegurança jurídica (em função dos contratos de longo prazo), mas o fato é que se observa certa má vontade na estrutura estatal brasileira para lidar com as empresas. Só para lembrar: a L ei 11.284/2006 faculta que, mediante a celebração do instrumento de Contrato de Concessão Florestal, o governo federal (estados e municípios seguem o mesmo princípio) delegue a um empreendimento privado (uma indústria madeireira, digamos) o direito de explorar uma determinada área de floresta pública. Em geral, a floresta a ser objeto de concessão se encontra alijada da eco...

* Ecio Rodrigues Nos últimos cinco anos, a quantidade de queimadas no Acre aumentou de maneira ininterrupta até atingir seu ápice em 2015, quando foram detectados 5.512 focos de calor em todo o território estadual. Reforçando o adágio popular segundo o qual “nada é tão ruim que não possa piorar”, o comportamento das estatísticas sugere que o aumento das queimadas deve continuar. Embora ainda seja cedo para tirar conclusões, tudo indica que 2016 reservará um novo e igualmente vergonhoso recorde de queimadas para o Acre. Os dados já apontados pelas imagens de satélite dão conta que, em maio último, aconteceram 16 queimadas contra 2 observadas no mesmo período em 2015. Um aumento, no mínimo, muito perigoso. Mais do que urgente, é emergencial a reversão desse processo de ampliação – que não deve ser tratado com indiferença pelos gestores públicos. Entretanto, nenhuma medida corretiva poderá ser adotada sem que se compreenda a nova dinâmica assumida pelas queimadas. A experiênc...

* Ecio Rodrigues Em 05 de junho último, numa eleição inédita (por conta do acirramento da disputa tanto no primeiro quanto no segundo turno), 50,12% dos eleitores peruanos elegeram para presidente o economista Pedro Pablo Kuczynski, apelidado PPK – certamente não por coincidência a mesma sigla do partido pelo qual concorreu, o Partido Peruano por el Kambio. Em números absolutos, PPK conseguiu 41 mil votos a mais que sua oponente, Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori e considerada herdeira do “fujimorismo” –, que obteve 49,88% dos votos. Embora apertada, a vitória reforça a tese de que existe, na América do Sul, uma tendência à retomada dos ideais do liberalismo econômico. Essa tendência, iniciada com vitória de Macri na Argentina, foi mantida com a derrocada de Maduro nas eleições legislativas da Venezuela, e se intensificou depois que os bolivianos negaram a Evo Morales a chance de concorrer a um novo mandato em 2020. Claro que no âmbito de tal tendência ...

Em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição 65/2012, conhecida popularmente como PEC da Devastação, visa derrubar a obrigatoriedade de apresentação do licenciamento ambiental para obras públicas. De acordo com o texto, se o empreendedor apresentar um simples Estudo de Impacto Ambiental (EIA), nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Com o propósito de ampliar o debate sobre o assunto, os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF/AC e MPAC) realizaram na manhã desta sexta-feira, 10, uma audiência pública, que contou com a participação de pesquisadores, sociedade civil e gestores da Universidade Federal do Acre (Ufac), Secretaria de Meio Ambiente (Sama), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outros. Também participaram do debate público os senadores acreanos Jorge Viana e Sérgio Petecão,...

* Ecio Rodrigues Considerado um dos principais instrumentos para o financiamento estatal e a fundo perdido de ações relacionadas à sustentabilidade ecológica do país, o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, desde 2003 tem sido relegado a um papel praticamente insignificante na estrutura do Ministério do Meio Ambiente. Para explicar como o FNMA chegou a essa condição de irrelevância, duas razões podem ser apontadas.  A primeira delas é de cunho orçamentário, e diz respeito ao fato de que, em certo momento, os gestores ambientais se negaram a usar o dinheiro oriundo da cooperação internacional para financiar as ações na área de meio ambiente. Ocorre que, entre 2003 e 2005, vingou no MMA o entendimento de que a política ambiental deveria ser executada com os recursos do povo brasileiro, previstos no orçamento federal, e não com os recursos oferecidos, por exemplo, pelos países que se preocupam com a Amazônia. Nessa época, os recursos destinados pela cooperação internaci...

* Ecio Rodrigues Dos coordenadores de cursos de graduação ao reitor, passando pelos chefes de centros acadêmicos e de departamentos: todos os gestores das universidades federais brasileiras são escolhidos por meio de eleições, em que os votos de professores, alunos e servidores são computados com peso diferenciado. Não cabe aqui discutir o mérito das regras – bastante prolixas, aliás – que regem o processo eleitoral. Todavia, e apenas a título de esclarecimento, ao definir o pleito como “consulta”, a legislação não adota as normas corriqueiras do processo eleitoral, no qual a cada eleitor vale um voto. Na consulta, o voto do professor ou do servidor vale pelo voto de vários alunos. Sem embargo das iniciativas de algumas universidades no sentido de estabelecer o voto universal, o fato é que a seleção de dirigentes universitários por meio do voto de alunos, servidores e professores vem se mostrando um procedimento anacrônico, superado. Infelizmente, nota-se uma persistente fra...

* Ecio Rodrigues Em períodos de grave crise, como o que hoje se vivencia no Brasil, os governantes costumam tomar decisões impopulares – quer dizer, decisões que, em tempos normais, poderiam levar à perda de votos. Geralmente, os primeiros setores afetados por esse tipo de medida vinculam-se a áreas que, provavelmente por razões de cunho cultural, não são consideradas prioritárias pela sociedade. Dessa forma, projetos de política pública nos campos da Ciência, Tecnologia, Turismo, Cultura e Meio Ambiente, só para ficar nas pastas sempre mais prejudicadas, são postergados ou, simplesmente, retirados do orçamento estatal. No caso específico da área ambiental, que desde meados dos anos 2000 tem seu orçamento direcionado quase que exclusivamente ao combate do desmatamento na Amazônia (com resultados preocupantes, por sinal), um eventual contingenciamento orçamentário levará ao adiamento ou ao cancelamento de projetos que dizem respeito a assuntos como gerenciamento de Unidades d...