Terceira pergunta que órfãos do Projeto Florestania poderiam responder

 * Ecio Rodrigues

Desde que o segundo ciclo econômico da borracha foi dado por encerrado e as políticas de promoção da extração da Hevea, incluindo sua mais importante agência de fomento a Sudhevea e agente de crédito o Basa, foram sepultadas que os elevados recursos públicos destinados ao desenvolvimento regional no Acre migraram para subsidiar a pecuária extensiva.

A partir da década de 1960, com alguns breves momentos em que a gritaria pública pelo abandono do seringal tradicional e do produtor seringueiro à própria sorte arrancou um pouco de investimento para a borracha, a pecuária extensiva recebeu tudo que precisava: muito capital, fartura de terra com floresta e alguma força de trabalho.

Para colocar em prática o modelo de expansão produtiva que tornou hegemônica a pecuária extensiva, que atualmente ocupa quase 100% das terras com logística favorável na margem dos principais rios (Juruá, Purus e Acre) e rodovias (BR364 e 317) em que o desmatamento em algumas localidades extrapolou o limite legal imposto pelo Código Florestal de 2012, foi organizado um forte arcabouço institucional estatal.   

Nas mais de seis décadas de investimento e de consolidação, tanto os governos municipais quanto os estaduais, de qualquer partido político (na época nem existia a classificação rasteira atual de esquerda ou direita), criaram instituições e contrataram muitos servidores para apoiar o desenvolvimento proporcionado pelo modelo da pecuária extensiva.

Todas, sem exceção, as Secretarias de Governo no Acre, de maneira direta ou indireta, entendem, concordam e se dedicam ao fortalecimento da pecuária extensiva, quer atue na Educação, Saúde ou, claro, na produção rural.

Mesmo no interior dos órgãos com missão explícita no monitoramento ambiental, em um emaranhado institucional que inclui secretarias de município e do governo estadual de meio ambiente e órgãos como o Imac, batalhão florestal e escritório local do Ibama, a pecuária extensiva é tratada com parcimônia por ser considerada referência para a economia do Acre.

Passar de um Estado da pecuária extensiva com mais de sessenta anos de institucionalização, para o Estado da Saída pela Floresta, exigia um período de transição que teria duração indefinida com chance real de fracasso.

E foi o que aconteceu!

Depois de responder as duas primeiras de cinco questões antes, a terceira pergunta que surge poderia ser resumida e expressa, mais ou menos, da seguinte maneira:

Pergunta 3 - Como instituir um sistema de transição do modelo baseado na pecuária extensiva para o da Saída pela Floresta, conseguindo alterações profundas de missão, valores e visão de futuro, em um conjunto expressivo de instituições governamentais?

Na verdade o desafio imposto é que mesmo se uma legislação específica destinada a fornecer perenidade ao Projeto Florestania tivesse sido aprovada, o que não aconteceu, o processo de transição nas instituições seria, por óbvio, bastante traumático. No final das contas internalizar na gestão pública estadual mecanismos administrativos para superar o extenso período dedicado à consolidação da pecuária extensiva como modelo de desenvolvimento se mostrou tarefa bem mais complexa que o fácil discurso eleitoral. Deveria estar claro a todos os envolvidos na execução do modelo de desenvolvimento alternativo, com desmatamento zero, que a arquitetura organizacional das instituições de governo existente era composta por órgãos demandados pelo antigo modelo de desenvolvimento ancorado na pecuária extensiva e que a Saída pela Floresta necessitaria de um novo arranjo institucional. Infelizmente, na ausência de estudos aprofundados sobre quais órgãos poderiam ser criados ou aqueles a serem extintos o Florestania se limitou a alterar, com forte viés populista, nome e designações em secretarias e órgãos que continuaram, de certa maneira e com raras exceções, realizando o mesmo rotineiro trabalho de suporte ao modelo baseado no desmatamento que se pretendia superar. Talvez, somente talvez, a criação do Instituto de Mudanças Climáticas tivesse a intenção de iniciar o processo de transição para a Saída pela Floresta, se assim foi o fracasso do IMC não poderia ser mais evidente. 

Nada mais revelador quando em 2014, na continuidade o mesmo governo com quase os mesmos gestores retomou o apoio explícito à pecuária extensiva.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).