Segunda pergunta que órfãos do Projeto Florestania poderiam responder

 * Ecio Rodrigues

Os grandes eventos ocorridos no Acre durante a última década do século passado, em especial no período posterior à criação das duas primeiras Reservas Extrativistas brasileiras nos vales dos rios Acre e Juruá, demonstraram a importância para o país e para o mundo do modelo de desenvolvimento, grosso modo, chamado de Saída pela Floresta.

Não havia dúvida para a imensa maioria dos participantes e eram muitos, talvez milhares, que ao se apresentar como alternativa à pecuária extensiva, sempre associada aos objetivos do desmatamento, a proposta da Saída pela Floresta com seu desmatamento zero poderia atrair investimentos, estatal e particular, em montante jamais almejado pela criação de boi solto no pasto.

E foi o que aconteceu!

Após ser transformado em plataforma eleitoral e logo depois no Programa Florestania, todas as três grandes agências de financiamento ao desenvolvimento regional (BNDES, BID e Banco Mundial) liberaram empréstimos e doações em um volume excepcional para bancar um conjunto variado de projetos que tinham como eixo o modelo da Saída pela Floresta.        

Mesmo assim, ou a despeito desse potencial expressivo para captação de recursos financeiros, nacional e internacional, para ser executado o Projeto Florestania se esqueceu de um ponto chave para sua viabilidade institucional.

Poucos dos envolvidos, sempre assumindo atribulações de uma e outra eleição, se dedicaram a internalizar preceitos e os protocolos para sua execução na gestão administrativa estadual, o que se mostrou um grande equívoco e, talvez, uma das principais causas de seu prematuro esquecimento.

Faltou preparar, por exemplo, o conjunto de Leis a ser submetido à apreciação dos Deputados para posterior aprovação pelo parlamento estadual, também não foram publicadas as instruções normativas pelas Secretarias de Estado, tampouco as orientações a serem enviadas à Funtac, Emater, Idaf e algumas outras instituições da administração indireta de maneira a fazer com que o Projeto Florestania sobrevivesse no interior da gestão governamental aos mandatos de um ou outro partido político de ocasião.

Depois de responder a primeira de cinco questões no artigo anterior, a segunda pergunta que surge poderia ser resumida e expressa, mais ou menos, da seguinte maneira:

Pergunta 2 - Qual marco legal seria o mais indicado para fornecer perenidade administrativa junto à estrutura de governo para execução, todos os anos, das rotinas previstas no Projeto Florestania?

Logo de início, ainda no limiar do século atual, o Projeto Florestania foi reduzido a algumas poucas normas com destaque para a legislação sobre subsídio à produção de borracha, que limitou o Projeto Florestania aos interesses legítimos e imediatos dos seringueiros, em um equivoco sem precedentes uma vez que a promoção pela via do subsídio à produção de borracha nativa, não forneceu e não fornecerá no futuro, competitividade aos seringais nativos e plantados do Acre frente a borracha natural cultivada em São Paulo. Pior, a euforia com a Lei da Borracha contaminou o processo de aprovação pelos parlamentares estaduais de uma legislação condizente com a transformação do Florestania em Projeto de Estado, tais quais as políticas duradouras para educação, saúde e de incentivo à produção rural, com ações rotineiras que deviam acontecer todos os anos, independente desse ou daquele governo de momento. No frigir dos ovos a legislação sobre florestas foi igualmente reduzida ao funcionamento de um Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas que deixou de lado a relevância do PIB florestal como principal referência econômica para uma real Saída pela Floresta em todo território do Acre. 

          Conceber o marco legal do Projeto Florestania era para poucos e uma coisa é certa, todos que alternaram cargos por 20 anos não entenderam sua importância.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).