Reforma agrária acabou em 2012, podemos extinguir o Incra!

 * Ecio Rodrigues

Em excelente artigo publicado no jornal Estadão, no dia 28 de abril último, Paulo Freire Mello, agrônomo com doutorado e trajetória reconhecida no estudo do setor rural nacional faz duas contundentes afirmações: a reforma agrária foi concluída em 2012 e podemos encerrar as atividades do Incra.

Ambas as conclusões são verdadeiras e comprovadas em robustas estatísticas compulsadas tanto pelo autor quanto por um conjunto expressivo de especialistas, incluindo, o igualmente reconhecido, Xico Graziano no artigo “O Incra deveria ser extinto” publicado no jornal eletrônico Poder360 em 12/05/2026.

Com relação a primeira conclusão de que a reforma agrária brasileira foi concluída em 2012, Paulo Freire Mello defende que nos moldes e para os objetivos definidos na legislação agrária nacional não há terra e tampouco produtores para novos assentamentos rurais.

Com recordes de assentamentos obtidos durante o governo FHC, desde a década de 1990 a quantidade de produtores rurais assentados anualmente vem diminuindo de maneira regular.

Considerar uma data para o encerramento da reforma agrária, no caso 2012, assume importância crucial para que o país planeje a atuação da política de incentivo à produção rural em um novo e promissor cenário.

Melhor, o autor, afirma que o modelo de campesinato adorado por pesquisadores e estudiosos marxistas, que não conseguem se livrar de um retrógrado pensamento de esquerda já bem superado mundo afora, esgotou, não existe mais.

Isto é, a despeito dos marxistas chamarem de agronegocinho, numa referência preconceituosa à maneira como alguns pequenos e médios produtores rurais se adequam ao novo cenário, o fato é que o ator social campesino, vem desaparecendo nas estatísticas todos os anos.

Mas não é pelo encerramento oficial da reforma agrária, segundo as estatísticas em 2012, que o Incra deveria ser extinto, embora seja uma justificativa mais que suficiente.

A razão da extinção do Incra é bem mais grave.

Com uma clareza e sensibilidade exemplar Paulo Freire Mello argumenta, com conhecimento de causa, o seguinte:

“Para entender por que o Incra não entrega resultados, examine-se a visível ineficiência de sua burocracia, decorrente de razões que a sociologia já demonstrou sobejamente e que envolvem uma associação de hiperpolitização, personalismo, retraimento e ritualismo.”

          Das quatro razões apontadas pelo autor para o fracasso e a demanda pela extinção do Incra a hiperpolitização chama atenção.

Afinal, é mais do que conhecido por todos os engenheiros florestais e agrônomos, para não ficar somente nos economistas e sociólogos, que o Incra vem sendo, ao longo dos últimos 30 anos, aparelhado por partidos de esquerda que ainda pensam que a revolução em direção ao socialismo ou comunismo virá do meio rural, algo que caducou faz tempo.

Mais adiante o autor explica com mais clareza ainda o fracasso institucional do Incra, assim:

“Instalou-se no órgão um melancólico pacto de mediocridade. Ou seja, dirigentes vinculados a organizações políticas garantem a paz interna ao ignorarem metas de produtividade, enquanto a burocracia aceita a ingerência em troca de sua passiva acomodação. O produtor rural que solicita seu título de terra enfrenta um labirinto processual, mas as ações priorizadas pelos atores políticos recebem atenção célere. Um exemplo se refere à impressionante soma de R$ 2,3 bilhões gastos em centenas de parcerias com entes externos, somente entre 2008 e 2018, cujos resultados pouco contribuíram para o desempenho da missão do Incra (demonstrados no livro do autor, Lógicas de ação no serviço público: uma análise plural do Incra).”

          Não será no governo de agora, mas em um futuro cada vez mais próximo a extinção do Incra permitirá, finalmente, encerrar a reforma agrária no Brasil!    

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).