Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

  * Ecio Rodrigues Embora tenha sido um dos primeiros a se preparar para o mercado jurisdicional de carbono o Acre, depois do Pará, Tocantins e Piauí, finalmente tomou a acertada decisão de vender créditos de carbono. Para aqueles que não acompanham o espinhoso tema do carbono abaixo vai uma importante atualização. Desde o final do século passado e com maior ênfase após a transformação do Zoneamento Ecológico-Econômico, ou ZEE, em legislação estadual ainda em 2007, dois modelos de investimento em carbono se alternavam no Acre. Primeiro é importante esclarecer que a retirada de carbono, leia-se fumaça, da atmosfera é um dos mais importantes mecanismos para minimizar e até evitar o efeito trágico da mudança no clima. Com o aumento da temperatura do planeta indo bem além das flutuações naturais e observadas em modelos matemáticos inquestionáveis, um conjunto robusto de estatísticas identificou o elemento químico carbono como um dos principais causadores do aquecimento do pla...

  * Ecio Rodrigues Não é de hoje o debate sobre o tipo de investimento produtivo que pode ou não ser considerado sustentável, mas um passo considerável será dado com a publicação da Taxonomia Sustentável Brasileira, ou TSB. Trata-se de um documento extenso com mais de 900 páginas que define o conceito de sustentabilidade para atividades econômicas divididas em oito setores, assim: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura; indústrias minerais extrativas; indústria de transformação; eletricidade e gás; água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação; construção civil; transporte, armazenagem e correio; e serviços sociais para a qualidade de vida e planejamento. A expectativa é de que após aprovação administrativa pelo conjunto de ministérios e órgãos do governo federal, a TSB seja instituída por meio de Decreto do Presidente da República, antes, óbvio, da COP30. Por mais que alguns minimizem a importância da TSB, considerando um emaranha...

  * Ecio Rodrigues Estudo publicado por grupo internacional de pesquisadores liderados pela Universidade de São Paulo confirma o que muitos afirmavam de maneira empírica. Em nível local, o desmatamento reduz a precipitação e aumenta o calor. Para quem caminhou por uma estrada de seringa, varadouro ou varação, quase sempre ligando um pasto a outro das pequenas propriedades rurais da Amazônia , esse resultado pode parecer óbvio. Afinal, os efeitos do desmatamento para substituir a floresta são percebíveis com facilidade e grande desconforto quando o percurso atravessa a esplanada cultivada com o capim que alimenta o boi solto no pasto. Entretanto, o mais importante resultado do estudo reside exatamente na comprovação do que parecia óbvio e que, a partir desse momento, passam a configurar fato científico. Fato atestado, inclusive, por um estudo robusto que analisou séries inquestionáveis de estatísticas sobre a relação entre as áreas desmatadas, a temperatura na região de...

  * Ecio Rodrigues Instituído pela Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, SBCE, de gases do efeito estufa, mas com foco no carbono se junta a um rol de medidas de política pública voltadas a fazer valer no país uma economia dita de baixo carbono. Há, por sinal, um reconhecido esforço dos políticos com mandato atual no Congresso Federal, para aprovar e regulamentar uma legislação que favoreça o controle de modo a reduzir a emissão de carbono em todo território nacional. Atualmente estão em execução e implantação, de maneira paralela, o mercado voluntário e o mercado regulado de carbono. Ambos tratam da relação comercial entre uma indústria emissora de carbono e um produtor que tira ou retém o carbono da atmosfera com as árvores de sua floresta. No mercado voluntário estão, por exemplo, as extensas áreas de florestas nativas da Amazônia que funcionam como repositório de carbono e que ao comprovar o desmatamento zero podem vender d...

* Ecio Rodrigues Até chegar em novembro quando a COP30 vai acontecer em Belém, capital do Pará, uma série de reuniões preparatórias negociam e aprovam os documentos que vão servir de base para as deliberações definitivas. Encerrada em junho a conferência preparatória realizada na Alemanha rendeu mais que o esperado e sinaliza para o sucesso da COP30. Sucessos e fracassos das COP’s são medidos pelo grau de avanço que os diplomatas e os mandatários dos países conseguem na aprovação dos documentos que vão nortear as políticas de cada um dos países para neutralizar os efeitos das alterações do clima no mundo. Dividido em três partes, o documento final a ser referendado na COP30, tratará dos temas mais complexos e de difícil acordo, que vem sendo discutidos nas 29 conferências anteriores, desde o marco na política internacional de meio ambiente   representado pela Rio92. O primeiro e talvez o que possui debates mais acirrados desde o início das negociações diz respeito à respo...