Pioneiro no mercado jurisdicional de carbono, Acre perde protagonismo

 * Ecio Rodrigues

Desde o final da década de 1980 a agência de cooperação alemã, conhecida pela sigla GIZ, apoiou de maneira incondicional todos os governos do Acre para executar o Zoneamento Ecológico-Econômico, ou ZEE.

Instituído com a aprovação da Lei 1.904 em 2007, o ZEE foi fruto de um conjunto enorme de estudos que percorreram todo território acreano, disponibilizando um banco de dados sobre recursos hídricos, fauna e florestas que poucas regiões amazônicas possuem.

Com custos e prazo de execução elevados o ZEE, custeado na maior parte pela GIZ, incluiu o Acre na lista dos raros territórios localizados na região norte em condições de planejar sua ocupação produtiva com uma técnica apurada.

Embora com resultados questionáveis, uma que o ZEE legalizou a instalação da pecuária extensiva em uma quantidade expressiva de terras ocupadas com florestas e com logística favorável nas margens das rodovias BR 364 e 317, são inquestionáveis a qualidade dos estudos realizados.

Infelizmente, as negociações para transformar o ZEE em legislação obrigatória deixaram de lado boa parte dos resultados e das prescrições técnicas para favorecer a ampliação da pecuária extensiva.

Não à toa, as estatísticas de crescimento da pecuária extensiva no Acre comprovam um marco de crescimento pontual a partir de 2007, com um salto expressivo em número de abates e no plantel, característicos de um boom no histórico da criação extensiva de gado na região.

Nem antes nem depois do salto de 2007 a pecuária extensiva observou alteração tão expressiva em seu crescimento e em sua participação na composição da riqueza ou do PIB estadual.

Resumindo, o agronegócio da pecuária extensiva hegemônico no atual meio rural do Acre chegou ao pico de crescimento em 2025, com um rebanho superior a cinco milhões de cabeças, graças ao boom ocorrido em 2007 que apesar de pouco explicado recebeu, com segurança, os impactos da ampliação do desmatamento legalizado a partir da aprovação do ZEE.

Felizmente, todo conhecimento do território acreano trazido pelo ZEE possibilitou estruturar, quase dez depois, o sistema de pagamentos por serviços ambientais, conhecido como Projeto REDD/REM.

Sempre contando com o permanente e imprescindível apoio dos alemães, o Projeto REDD/REM foi um dos primeiros a organizar um sistema de mercado de carbono jurisdicional do país.

Por esse excelente sistema, ao invés de propriedades, quer seja privada ou uma unidade conservação, são computados o total de emissões e retenções de carbono ocorrido em um ano em todo território estadual.

Sempre que a área desmatada diminui a jurisdição, ou o Estado, pode contabilizar um crédito de carbono a ser comercializado, com toda segurança no mercado jurisdicional que é garantido pelo governo e, o melhor, pelo sistema de aferição, infalível e preciso, realizado pelo reconhecido Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe.

Por razões que não cabem nesse espaço, o Projeto REDD/REM do Acre empacou em alguma etapa de sua implementação.

Talvez, devido a extinção e posterior recriação do Instituto de Mudanças Climáticas, ou, talvez, por dificuldades técnicas generalizadas e em todos os níveis de governo, simplesmente.

O fato é que o mercado de carbono jurisdicional se encontra em franca expansão no Tocantins e no Pará, enquanto no Acre parece não ter nem começado.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).