Concessão Florestal elevará riqueza de Apuí no Amazonas

 * Ecio Rodrigues

Ainda em 2007 a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, foi a primeira área coberta por florestas nativas na Amazônia a ser leiloada para exploração por uma indústria madeireira legalmente amparada pelo sistema de Concessão Florestal.

O rigoroso e exigente processo de licitação da época habilitou seis empresas que decorridos todos os vários e extensos prazos para recursos foram submetidas ao crivo de especialistas em uma criteriosa análise da técnica de manejo florestal e de preço para a madeira.

Indústrias como a Amata S/A, Civagro, Porto Júnior, Sakura Madeiras, Consórcio Alex Madeiras e ZN Madeiras, comprovaram sua capacidade operacional e técnica para assumir os custos da aplicação da tecnologia de Manejo Florestal desenvolvida pela engenharia florestal brasileira e adequada à realidade do ecossistema florestal amazônico.

Esse primeiro e ousado passo para concretizar uma economia florestal e de baixo carbono na região foi possível graças a aprovação pelos deputados e senadores do Congresso Nacional da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006).

Considerada, pelos que atuam no setor florestal brasileiro, peça chave para tirar a exploração de madeira da Amazônia do nefasto ciclo de ilegalidades que envolvia empresários e servidores públicos em um emaranhado de irregularidades, a Lei de Gestão de Florestas Públicas além de instituir a Concessão Florestal criou o importante Serviço Florestal Brasileiro para sua operacionalização.

Quase 20 anos depois de a Floresta Nacional do Jamari ter sido leiloada para exploração pelas indústrias não há dúvida acerca do sucesso desse modelo de exploração para organizar uma economia florestal em nível municipal.

Não à toa toda aquela histeria acerca de uma suposta e inacreditável “privatização da Amazônia” ou a temerosa entrega de que a floresta tropical brasileira seria para multinacionais e outras bobagens semelhantes, repetidas às tantas por jornalistas despreparados, foram colocadas à prova e superadas da melhor maneira, com estatísticas.

Os números após quase 3 milhões de hectares de florestas sendo exploradas pelas indústrias da madeira são inquestionáveis, mesmo considerando os dois lados da equação da sustentabilidade.

Do lado da exploração a floresta manejada comprovou sua capacidade permanente e elevada de regeneração natural, antes mesmo de completar a rotação técnica prevista na legislação de 30 anos.

Do lado da geração de riqueza, os municípios em que a Concessão Florestal acontece aumentam o PIB sem ampliar de maneira proporcional o desmatamento, como acontece com a danosa expansão da pecuária extensiva.

Apuí, cidade no sul do Amazonas será a primeira a testar um novo modelo de leilão dentro da Bolsa de Valores. De maneira semelhante ao que ocorre nos leilões de rodovias e hidrelétricas, o ato púbico da abertura dos envelopes e seleção da empresa concessionária vencedora será transmitido em um pregão da B3 em São Paulo.

Será ali, na Bolsa de Valores, onde a riqueza potencial de extensas áreas de florestas localizadas em terras públicas dominadas pelo governo federal poderá ser transformada em riqueza real pela indústria madeireira nacional.

Segundo estimativas do Serviço Florestal, a área de 450.000 hectares da Floresta Nacional de Jatuarana da cidade de Apuí ampliará em 35% a quantidade de florestas públicas manejadas em regime de Concessão Florestal se aproximando da meta de cinco milhões de hectares concedidos até 2027.

Da Floresta Nacional do Jamari em 2007 até a Floresta Nacional de Jatuarana hoje, a economia florestal na Amazônia demonstra potencial para gerar maior riqueza que aquela obtida pelo desmatamento da pecuária extensiva.

Melhor, ampliando o PIB regional com florestas públicas exploradas com tecnologia de manejo aplicada pelas indústrias, o desmatamento zero entra no radar.

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).