Quarto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA EM 2022 (publicado originalmente em 23/10/2022).

Para iniciar o novo ano (2023), e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia durante os 12 meses do ano que terminou, foram selecionados e serão novamente postados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos publicados em 2022.

 

O quarto artigo da seleção, publicado originalmente em 23/10/2022 com o sugestivo título “Vote pela Amazônia”, destacou que o desmatamento zero deve ser assumido como prioridade nacional para Amazônia nos próximos 4 anos de gestão do presidente da república a partir de janeiro de 2023. Mais que isso, demonstrou que o significado das eleições para a Amazônia não residiria na pavimentação de estradas, na construção de hidrelétricas ou em outras obras, uma vez que a infraestrutura necessária à região foi consolidada nos últimos 50 anos e está planejada para os próximos 20 independente do governo federal de ocasião. O que importa de verdade e que vai servir de julgamento público nacional e internacional para o atual governo é zerar a destruição florestal na Amazônia e, para tal, é preciso reconhecer, primeiro, que a raiz do problema está na pecuária extensiva; segundo, que a motivação do produtor para desmatar é econômica e, terceiro, que são os bancos estatais que financiam a maior parte do desmatamento para criação extensiva de gado. O raciocínio é simples, a decisão de investimento do produtor é estimulada pelas facilidades oferecidas pelo crédito rural subsidiado, via FNO e Pronaf. Quando essa oferta de crédito prioriza a pecuária extensiva, como ocorre atualmente, o desmatamento legalizado aumenta. De outra banda, a exclusão da pecuária da oferta de crédito não implica a redução do montante destinado ao produtor rural, mas apenas seu redirecionamento a atividades produtivas que não dependem do desmatamento. Para quem mora na Amazônia e se preocupa com a floresta, valeria pensar nisso na hora do voto.

A todos boa releitura.

 

Vote pela Amazônia

* Ecio Rodrigues

 

Para que a discussão em torno do futuro da Amazônia avance é preciso levar em conta duas constatações comprovadas em teses de doutorado e pesquisas científicas consumadas no âmbito de instituições do porte da Embrapa e do Inpa, que gozam de amplo reconhecimento internacional.

Em primeiro lugar, o desmatamento é de longe o maior problema social, econômico e ecológico da região, sendo que a superação desse grave empecilho depende de um esforço concentrado de políticas públicas.

Em segundo lugar, a principal responsável pelo desmatamento é a pecuária extensiva praticada nos moldes atuais, ou seja, uma atividade que ostenta produtividade sofrível (2 hectares de pasto por cabeça), que só se viabiliza porque conta com fartura de terras e capital barato assegurado pelo FNO e Pronaf, além de não pagar pela água que o boi bebe (veja: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=2351&artigos_ano=2013).

Só quando essas premissas forem reconhecidas e assumidas, os políticos e os gestores por eles nomeados entenderão que para alcançar o desmatamento zero – uma imposição do mundo aos brasileiros, sobretudo a partir da celebração do Acordo do Paris em 2015 – é imprescindível, antes de tudo, desincentivar a primitiva prática da criação extensiva de boi.

Uma decisão complexa, que requer compreensão da dinâmica do desmatamento na Amazônia.

Os dados coletados pelo conceituado Inpe desde 1988 demonstram que, da mesma maneira como acontece em quase toda análise estatística de eventos sociais e econômicos, a curva do desmatamento exibe uma porção inercial.

Esse efeito inercial aparece justamente porque a resolução de desmatar é uma decisão privada de investimento e, em tal condição, envolve análise precedente de custos e receitas, o que o produtor costuma fazer no ano anterior.

Não é por acaso que se deita ênfase, aqui (como também em todos os outros artigos publicados neste espaço), na motivação econômica da destruição florestal.

Explicando melhor. O produtor que pretende ampliar seu pasto e, por conseguinte, seu gado (quase sempre usando o fogo para limpar o solo antes de plantar capim), precisa planejar o investimento com pelo menos um ano de antecedência.

Significa dizer que o desmatamento de 2023 está sendo decidido agora.

Cumpre enfatizar que o boi solto no pasto domina a paisagem rural da Amazônia, sendo encontrado nas grandes propriedades, que somam mais de 1.000 hectares, mas também nas pequenas, que não chegam a 100 hectares.

Por sinal, está na agricultura familiar e nos pequenos rebanhos o maior entrave para a redução – muito necessária – do crédito rural disponibilizado pelo Pronaf, que prioriza o exercício da pecuária extensiva. É inegável, claro, a importância social do gado para o pequeno produtor.

Entretanto, sob essa justificativa vão se criando cada vez mais empecilhos que entravam a restrição do financiamento público oferecido à pecuária extensiva e, em consequência, ao desmatamento zero da Amazônia. (saiba mais aqui: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=4566&artigos_ano=2019).

Enfim, por um lado, encarar o desafio de reduzir de maneira drástica o apoio estatal à criação de gado solto em dois hectares de florestas desmatadas significa enfrentar o poder político dos pecuaristas.

Por outro, significa enfrentar o poder político da agricultura familiar. Afinal, é equivocada a ideia recorrente de que apenas a grande propriedade cria boi e desmata.

A empreitada, há de se convir, não é nada animadora. Mas não existe plano B.

A conclusão é simples. Para alcançar o desmatamento zero na Amazônia, o crédito fornecido ao boi solto no pasto também deve ser zerado. Para os grandes produtores e para os pequenos.

Quem é capaz de vencer esse desafio? Pense na Amazônia e vote por ela.

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR), e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).