Certificação do FSC contribui para desmatamento zero na Amazônia

 * Ecio Rodrigues

Ainda que para alguns não seja evidente, é direta a relação existente entre a certificação de produtos da biodiversidade florestal e a redução das persistentes taxas anuais de desmatamento que incidem sobre a Amazônia e envergonham o país.

Primeiro, nunca é demais repetir. Entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021, nada menos que 13.235 km² de florestas foram destruídas na Amazônia – o que representa uma alta de 22% em relação ao período anterior.

Ao assentar sua marca, ou selo, num produto extraído da biodiversidade florestal, em especial e na maioria das vezes a madeira, o FSC (sigla em inglês para Conselho Internacional de Manejo Florestal) atesta que a exploração desse produto foi realizada segundo critérios de sustentabilidade social, ecológica e econômica aceitos no mundo.

O sucesso ou fracasso do procedimento de certificação depende, obviamente, da conscientização do consumidor, eis que quem compra o produto deve reconhecer e valorizar o respectivo selo.

Sem embargo, há que se convir que, mesmo para um consumidor consciente, é difícil se manter informado, de forma a compreender as nuances de determinado tipo de processo produtivo e suas implicações para a sustentabilidade ecológica.

Os sistemas de rotulagem ambiental (entre os quais se insere a certificação florestal do FSC) surgiram justamente com essa finalidade, vale dizer, oferecer ao consumidor segurança e garantia de que a produção não causou nenhum comprometimento ambiental.

Desde a implementação do selo “Anjo Azul” na Alemanha, em 1977, considerado o primeiro rótulo ambiental criado no mundo, um variado leque de sistemas passou a ser desenvolvido em diversos países, e na década de 1990 a rotulagem ambiental apresentou crescimento impressionante.

Seguindo a tendência mundial e buscando se adequar às exigências ambientais, a International Standard Organization elaborou diretrizes para processos produtivos, reunidas na série ISO 14000.

As discussões que cercaram o surgimento da rotulagem e da série ambiental ISO 14000 são similares às que acompanharam o desenvolvimento da certificação de origem para a exploração da biodiversidade florestal na Amazônia.

Em geral, os argumentos contrários à certificação pelo FSC, que é o selo mais reconhecido no mundo, se apoiam em duas premissas bastante questionáveis.

Primeiro, que a certificação seria invenção de países ricos, que, dessa forma, estabelecem barreiras não tarifárias aos produtos dos países em desenvolvimento ou pobres.

Segundo, que acarreta a elevação de custos, tornando menos competitivos os produtos dos mesos países pobres/em desenvolvimento.

Ora, esse argumento de que a certificação configura barreira não tarifária não tem cabimento e não é admitido em nenhuma parte do mundo. Na verdade, trata-se de uma qualificação, um requisito de padronização que cada vez mais é imposto pelos consumidores.

Ademais, a imputação de barreiras não tarifárias, que valem para todos os países e produtos indiscriminadamente, é prática combatida pelas organizações de comércio e está praticamente banida do mercado mundial.

De outra banda, os custos da certificação são assimilados pela entrada e permanência em mercados com maior escala de consumo.

Como dizem os engenheiros florestais, 3 produtos bem diferentes são manufaturados pela indústria madeireira na Amazônia: madeira legalizada; madeira manejada; e a mais valorizada, madeira certificada.

O preço de venda aumenta nessa ordem, da primeira para a terceira (para saber mais, acesse: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=3958).

Escapando à armadilha da discussão infrutífera em torno da legalidade/ilegalidade do desmatamento, a certificação amplia, perante a pecuária extensiva, a competitividade dos produtos extraídos da biodiversidade florestal – tornando o desmatamento menos rentável para o produtor.

É simples, quando 1 hectare de biodiversidade florestal valer mais que 1 boi pastando em 2 hectares, a Amazônia alcançará o desmatamento zero. Nunca antes.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).