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Mercado de Carbono Jurisdicional avança no Pará, Tocantins e Piauí

* Ecio Rodrigues Com potencial para se alastrar país afora o mercado de carbono jurisdicional conta com expressivo apoio, em recursos financeiros e técnicos, disponibilizado por organizações internacionais. Considerado mais seguro ao investidor ou doador, o mercado jurisdicional contabiliza a quantidade de carbono que deixou de ser lançado na atmosfera, sempre que se reduz a taxa anual de desmatamento em todo território jurisdicional. Bastante diferente do carbono que pode ser retido em uma propriedade, para depois ser comercializado no mercado voluntário ou regulado de carbono, nos moldes dos projetos conhecidos por REDD, o carbono jurisdicional possui a credibilidade das medições realizadas pelo reconhecido Instituto Nacional de Pesquisa Espacial, Inpe. Explicando melhor, o carbono estocado na floresta de uma determinada área pode gerar crédito para o dono da propriedade vender em um mercado voluntário, o que vem acontecendo no país desde o início do século, ou no mercado reg...
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Veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental deve ser derrubado

  * Ecio Rodrigues Aprovada em duas votações pelos Deputados Federais e em uma pelos Senadores, após mais de 20 anos de debates públicos, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental recebeu 63 vetos do Presidente da Republica e ainda corre o risco da judicialização. Por detrás dos vetos e do risco reside a incapacidade dos insatisfeitos receberem de cabeça erguida o resultado de um processo democrático e legítimo em que foram derrotados em várias e sucessivas votações desde as comissões até os plenários das duas casas legislativas. Há ainda o inconveniente de que os políticos que se dizem revoltados com os resultados das votações fazem parte, ou apoiam indiscriminadamente, o partido político que ocupará, até dezembro de 2026, o cargo de maior poder decisório do país: Presidente da República. Poucas surpresas nessa constrangedora e confusa composição politica que prevê o veto presidencial como ameaça aos parlamentares que defendem posições políticas diferentes, como no caso daque...
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Lei Geral do Licenciamento Ambiental é avanço normativo

  * Ecio Rodrigues Elaborada, proposta e aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental pode ser considerada um dos mais impressionantes avanços normativos da Política Nacional de Meio Ambiente, desde sua aprovação em 1981. Ocorreu visível mudança de paradigma, algo mais incomum do que se imagina no histórico da legislação ambiental brasileira, passando do princípio de comando- controle excessivo, em que todos estão, em tese, dispostos a estragar o ambiente, para o princípio do poluidor pagador com presunção de inocência. Com as inteligentes e mais que oportunas alterações, o processo de licenciamento ambiental deixará de ser usado, por ambientalistas e, o pior, por servidores públicos, como instrumento de coerção e de sabotagem a todo e qualquer investimento privado. Para entender melhor, a coisa era mais ou menos assim. Suponhamos que você seja analista ambiental de um órgão estatal de meio ambiente e que discorde, conhecendo os efeitos nefasto...
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Lei Geral do Licenciamento Ambiental reduzirá a impunidade

  * Ecio Rodrigues Aprovada com sabedoria pelo Congresso Nacional, duas vezes pelos Deputados Federais e uma pelos Senadores, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental resgatou a esquecida prioridade na redução da impunidade, uma demanda bem antiga do próprio movimento ambientalista que, pasmem, grita pelo veto. Quem não cansou de ler e ouvir que mais de 95% das multas aplicadas pelo fiscal do Ibama deixam de ser pagas pelo suposto infrator, devido a erros absurdos realizados pelo servidor público, ou um terceirizado, no preenchimento do auto de infração ou no comportamento durante a abordagem do suspeito infrator. Há ainda que registrar que os 5% das multas restantes e recebidas de forma efetiva, são, em sua imensa maioria, quitadas por infratores bastante conhecidos dos órgãos ambientais, como a Petrobras e outras empresas públicas que, felizmente cada vez menos, ainda estagnam a economia brasileira. Outro dado importante diz respeito ao número absurdo de processos de licenc...
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Lei Geral do Licenciamento Ambiental não retrocede nem afrouxa

  * Ecio Rodrigues Aprovada pelos Deputados Federais hoje, dia 17 de julho de 2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que foi proposta há vinte anos, em 2004, por vários parlamentares do partido político do governo e contou com o apoio massivo da bancada de sustentação do governo para sua aprovação poderá, pasmem, ser vetada pelo governo e, ainda, judicializada por políticos do partido do governo. E o mais grave. Tudo com apoio incondicional de jornalistas que não conseguem enxergar nada de intrigante nisso. Todos que acompanham o noticiário sobre as idas e vindas do executivo federal em meio às discussões com o Congresso Nacional, não serão surpreendidos por esse emaranhado costumeiro de contradições. Não custa repetir, sempre contando com o apoio incondicional de jornalísticas que não cansam de repetir o discurso de ambientalistas e de todo parlamentar que se sente de esquerda, o necessário novo marco legal do licenciamento ambiental foi, a despeito de ser aprovado ...
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COP30 deve promover a “Década de Restauração de Ecossistemas”

* Ecio Rodrigues Em momento mais que propício, em que a Década de Restauração de Ecossistemas, aprovada em assembleia da ONU em 2020, chega à metade a COP30 poderá incentivar e promover a restauração florestal na Amazônia. Quando da aprovação, em Assembleia Geral da proposta de declaração da década que se encerra em 2030 como prioritária para restauração de ecossistemas, os 193 países associados à ONU consideraram, a partir de um conjunto de estatísticas preocupantes e vários estudos, que a degradação de áreas naturais precisava de um freio imediato (veja mais aqui: https://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=5051 ) . Por degradação leia-se desmatamento e considerando que a Amazônia, devido a sua extensão, quantidade de água e diversidade de flora e fauna, se configura em um dos biomas mais importantes do planeta, a destruição florestal pode chegar ao ponto de não retorno e comprometer a produção do agronegócio e, por óbvio, de água aqui e mundo afora. Com sobriedade e rara ob...
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Queimar madeira para gerar energia elétrica é bom negócio

  * Ecio Rodrigues Não será com aquela madeira de primeira qualidade, que deverá ser transformada, com designer e artesãos muito qualificados, em um móvel de alto padrão estético vendido em nichos de mercado para aqueles que podem pagar, tampouco os pedaços e restos desse móvel. Estima-se que na média não menos que 30% da biomassa florestal presente na árvore explorada, de modo permanente na Amazônia com emprego da tecnologia de manejo florestal, permaneça na floresta ou no local da extração após o arraste e transporte da tora. Essa média não vale para a tora de mogno, de cedro, de cerejeira ou roxinho que vai virar o móvel de alta qualidade no exemplo acima. No caso dessas espécies e mais algumas outras que somadas não passam de dez, ficam somente as folhas na floresta. Todos os galhos e gravetos são trazidos, com muita razão econômica, para o pátio da indústria de transformação. Entretanto, a média estimada vale para mais de 90% das árvores, em que a tora terá uso menos...
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