Fim do Florestania no Acre: Projeto de Governo não convenceu
* Ecio Rodrigues
Dos
três vértices definidos pela teoria do Triangulo de Governo concebida pelo
economista chileno Carlos Matus na década de 1970, o Projeto de Governo
estabelece o rumo para engajar a sociedade e as forças políticas em uma
estratégia de desenvolvimento específica para determinada região.
Considerado
inovador e ousado o Projeto Florestania conseguiu angariar apoio esmagador de
lideranças políticas no Acre e em Brasília, o que possibilitou a captação
considerável de recursos orçamentários do governo federal em volume impossíveis
de serem repetidos.
Contando
com farta sustentação política local e abundante fonte de financiamento por
meio de convênios em Brasília (indo além do Fundo de Participação do Estado,
FPE), esperava-se que o Projeto Florestania consolidasse uma nova dinâmica
econômica no Acre, elevando o PIB a um patamar superior sem ampliar o
desmatamento e, o melhor, de maneira duradoura.
Mas,
infelizmente, não foi o que aconteceu e a economia se manteve estagnada nos
níveis alcançados pela pecuária extensiva no século passado. Sem surpresa
positiva, o otimismo iniciado em 1999 cedeu ao desagrado e a fatura eleitoral
foi cobrada em 2018 e continuou sendo em 2022.
Resumindo,
os péssimos indicadores para economia acreana foram usados para explicitar o fracasso
do Projeto Florestania, que, por sua vez, contribuiu para ressuscitar o antigo
agronegócio da criação de boi solto no pasto, como se fosse alternativa para o desenvolvimento.
Um
paradoxo acreano com certeza!
Uma
série de contradições e alguns equívocos de interpretação fizeram com que a
maioria das pessoas deixassem de enxergar o óbvio. Faltou ao Florestania senso
de objetividade suficiente para priorizar a exploração da biodiversidade
florestal enquanto modelo econômico de desenvolvimento.
Fazendo
opção pela generalização, os líderes políticos responsáveis pela concepção do
desenvolvimento defendido no Florestania, não se deram conta de que a
transformação produtiva em direção a biodiversidade florestal dependia de
determinação política para excluir o crédito público para a pecuária extensiva.
Enfim,
não bastou aprovar a Lei 1.426 em dezembro de 2001, que instituiu a Política
Estadual de Florestas posto que o Florestania deveria estimular uma estrutura
de suporte ao desenvolvimento em que a energia elétrica, por exemplo, nas
cidades com menos de 50 mil habitantes seria gerada em caldeiras movidas à
queima de madeira e sobras de biomassa florestal.
Fácil
imaginar o salto econômico fornecido pelo Florestania com a criação de emprego
e renda através da rentável indústria de oferta de eletricidade a ser mantida
com o manejo de área insignificante da biodiversidade florestal.
O
segmento industrial de energia limpa prevê a substituição do motor à óleo
diesel pela queima de biomassa em caldeiras, por isso sua participação na
matriz de eletricidade encontra-se em franca expansão. E mais, reduzir a
participação do petróleo na geração de energia permite acesso o novíssimo
mercado de carbono.
Porém,
o receio de perder votos pesou e os líderes políticos fizeram a sociedade
acreditar que o Projeto Florestania incentivaria a saída econômica pela
biodiversidade e pelo gado, em que pese a impossibilidade científica para se
produzir em um solo com e sem floresta, respectivamente.
Logo
nos primeiros quatro de uma hegemonia que durou 20 anos, poucos insatisfeitos
com a generalização do Florestania foram convencidos de que o detalhamento do
modelo viria com o Zoneamento Econômico e Ecológico, ZEE. O que também, como se
verá, não aconteceu.
Muito
pelo contrário. De fato, com a aprovação da Lei 1.904 de 2007 que instituiu o
ZEE no Acre, o agronegócio da pecuária extensiva ganhou expressiva e bem
localizada área de terras cobertas com florestas, em especial ao longo das
rodovias BR 364 e 317, para sua ampliação com o desmatamento legalizado.
Foi a
partir daí que as contradições do Projeto Florestania evidenciaram o risco do
seu fracasso enquanto modelo de desenvolvimento.
As
consequências do pseudomodelo não tardariam a chegar. Seus defensores perderam
tempo precioso a encontrar justificativas para as elevadas taxas de
desmatamento, enquanto os líderes políticos do Florestania, por mais
contraditório que possa parecer, recebiam queixas de perseguição aos produtores
que desmatavam.
Enfim,
deixando de fortalecer a vocação florestal do Acre ao mesmo tempo em que
apoiava os pecuaristas às enrustidas, o Projeto Florestania se escudou no ZEE
que deveria conciliar o impossível: criar mais boi sem destruir mais floresta.
Por
isso, ao vislumbrar o fracasso em 2018, com a consagração eleitoral do Projeto
de Governo que ressuscitou a pecuária extensiva, ninguém ousou defender o
legado do Projeto Florestania.
Entretanto
resta arguir até quando o Projeto Agronegócio sobreviverá à contradição ao
paradoxo de plantar capim onde havia floresta sem aumentar o desmatamento!
É só
esperar.
*Engenheiro
florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em
Desenvolvimento Sustentável (UnB).
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