Quarta pergunta que órfãos do Projeto Florestania poderiam responder

 * Ecio Rodrigues

Interromper, de maneira brusca, os mais de sessenta anos de apoio estatal com fartura de terra com florestas e capital fornecidos ao modelo de desenvolvimento da pecuária extensiva seria suicídio eleitoral.

Um período de transição planejado em direção ao novo modelo chamado de Saída pela Floresta se mostrava inevitável e urgente.

Com etapas bem definidas, o processo de transição dependia da aprovação de uma legislação condizente com a promoção do PIB Florestal, da publicação de atos normativos para adequar a gestão pública, da redefinição da missão e visão de futuro da estrutura organizacional e, finalmente, do investimento na geração de eletricidade por meio da queima de biomassa florestal.

Nada disso aconteceu!

Mais grave ainda, após sua transformação em Projeto Florestania, toda produção teórica e os conceitos que deram sustentação ao modelo de desenvolvimento Saída pela Floresta, que naquela ocasião se encontrava em franca expansão, foi paralisada sem que os manuais para seu gerenciamento governamental fossem pensados, discutidos, elaborados e publicados.

Nunca é demais repetir que o modelo da pecuária extensiva, no início do século atual, recebia, como ainda recebe atualmente, total atenção da política pública que, afora a pressão social devido aos sustos com as taxas anuais de desmatamento, publicadas pelo reconhecido Inpe, passeava em céu de brigadeiro sem qualquer obstáculo ou oposição.

Aprovar a legislação de subsídio da borracha não foi suficiente para dar partida ao processo de transição, tampouco a criação ou alteração do nome de uma ou outra secretaria de governo e menos ainda a criação de algum órgão da administração indireta como o Instituto de Mudanças Climáticas.

Olhando com a sabedoria que o distanciamento no tempo permite, pode-se afirmar, sem medo de errar, que faltou vontade dos líderes políticos enquanto sobraram receios de derrota eleitoral.

Passados cinco mandatos do mesmo governo pouco foi realizado no sentido de fornecer arrancada ao modelo previsto pelo Projeto Florestania, nos moldes do que vinha sendo discutido por centenas, talvez milhares, de especialistas estudiosos do campo do desenvolvimento regional durante a mobilização científica que defendeu a Saída pela Floresta.

Dentre tantas lacunas faltou, sem dúvida, um órgão líder para o processo de transição que concebesse e coordenasse as ações, com poder de gerenciamento reconhecido pelo poder dos líderes políticos.

Depois de responder as três primeiras de cinco questões antes, a quarta pergunta poderia ser expressa, mais ou menos, da seguinte maneira:

4 - Quais órgãos da administração direta e indireta do governo estadual deveriam ter liderado o processo de transição em direção ao desmatamento zero proposto nas eleições pelo Projeto Florestania?

Assumindo que a prioridade deveria ter sido a aprovação de um conjunto de legislação voltada à promoção do PIB Florestal, a reforma administrativa que foi submetida à apreciação do parlamento estadual deveria ter incluindo a definição de um ou mais órgãos com a responsabilidade de rever a missão e visão de futuro das secretarias e das outras instituições de governo de modo a conduzir o

processo de transição em direção ao desenvolvimento proposto nas eleições pelo Projeto Florestania.

Poderia ter sido a Fundação de Tecnologia, Funtac, por exemplo, que possui técnicos qualificados e tradição institucional para a inovação, desde que com determinação garantida por Lei.

Na ausência de coordenação técnica e política, os ideais e pressupostos previstos na Saída pela Floresta se perdeu de modo geral com uma ou outra iniciativa isolada de alguma equipe de técnicos como ocorreu na própria Funtac.

Como não foi elaborada a legislação do processo de transição e não havia um líder técnico e político, o apoio estatal à pecuária extensiva não saiu do lugar.

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Política Nacional de Meio Ambiente, 40 anos depois

Em 2019, escalada do desmatamento afasta Amazônia da sustentabilidade

Queimar madeira para gerar energia elétrica é bom negócio