Banco Mundial, crise fiscal e desmatamento zero na Amazônia

 * Ecio Rodrigues

Com sugestivo título Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental, estudo do Banco Mundial publicado no final de junho último, propõe um conjunto de medidas de política fiscal e ambiental, necessárias para conter as duas crises.

Deixando, para outro artigo, a crise fiscal que parece inevitável, a despeito de sempre negada pelo mesmo governo federal, mesmos políticos e com as mesmas declarações realizadas em 2016 (quando o país enfrentou a pior crise econômica dos últimos 100 anos), o estudo publicado pelos especialistas do Banco Mundial lista os pontos para superar os impactos das mudanças climáticas.

Um rol de quatro medidas de política pública é elencado como antídoto para, de um lado, estancar o processo de ampliação da emissão de carbono e, de outro lado, atender aos compromissos firmados pelos brasileiros quando da assinatura do Acordo de Paris, em 2015.

A primeira medida, que por sinal vem sendo discutida pelo Congresso Nacional, diz respeito à execução do Sistema de Comércio de Emissões, de modo a estipular em cada setor econômico a quantidade possível ou desejável de carbono que poderá ser emitida ou colocada na atmosfera.

Sempre que alguma atividade econômica, daquelas que possui as emissões de carbono documentadas e aferidas com rigor, ultrapassar o índice de cobertura deverá recorrer ao comércio de carbono entre os setores.

Esse tipo de mecanismo de compensação foi testado em alguns países e, sem incluir o agronegócio no caso brasileiro, pode enquadrar setores fortes na composição do PIB nacional em metas aferíveis de emissões de carbono.

A segunda medida, bem menos complexa e de aplicação no curtíssimo prazo, remete à ampliação do investimento público na estrutura física de geração e transmissão de energia elétrica e também de transporte público, sem uso de petróleo e outros combustíveis fósseis.

Sendo o Brasil uma referência mundial devido à elevada participação das hidrelétricas, usinas solares, de biomassa e eólica na matriz de eletricidade, o investimento público poderia ser direcionado com precisão e foco, com resultados quase que imediatos.

Não à toa, a terceira medida orienta a introdução de incentivos ou redução de riscos ao investimento privado para gerar eletricidade renovável e energia para transporte com biocombustíveis.

Os especialistas consideram que o ambiente de negócios para investimento em energia renovável ainda possui riscos desnecessários, devido sobretudo a regulamentação excessiva ou ausência de regras.

Finalmente, como não poderia ser diferente, o Banco Mundial espera que os brasileiros adotem uma atitude mais energética e rigorosa no combate ao desmatamento, em especial na Amazônia.

A taxa medida em 2012, único ano em que o país desmatou menos de 5.000 Km² na Amazônia, deve ser perseguida com investimento pesado, repetido e mais realista em fiscalização, nos mesmos moldes de 2012.

Também com resultado imediato, os especialistas consideram que o desmatamento na Amazônia pode ser zerado mantendo um orçamento planejado e continuo no aparato de fiscalização, e nos outros instrumentos de política pública inseridos no conhecido sistema de comando e controle.

Resumindo, para o Banco Mundial é possível casar o desmatamento zero e as soluções da crise climática contribuindo para superar a crise fiscal que se avizinha.

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).