Entre as muitas trapalhadas do governo, sabotar o Fundo Amazônia foi a mais estúpida

 * Ecio Rodrigues

A lista de trapalhadas do governo na área ambiental é extensa, e inclui desde anúncio de extinção do MMA até demonização das entidades ambientalistas.

Entre todas, contudo, a sabotagem do Fundo Amazônia – organismo financeiro que capta e gerencia os recursos doados por países europeus com a finalidade de zerar o desmatamento – é, de longe, a mais grave.

Por sabotagem entenda-se o congelamento da substancial importância depositada no fundo, dinheiro que permanece inacessível desde 2019, quando o governo, levianamente, passou a hostilizar o apoio financeiro internacional à Amazônia – sem dúvida um dos únicos ecossistemas do planeta a motivar tamanha mobilização.

O destaque desse congelamento no triste ranking de desatinos se justifica tanto pelo simbolismo que a Amazônia encarna perante o mundo quanto pela escassez real de recursos públicos para aplicação no combate à destruição florestal.

Foi esse simbolismo, aliás – traduzido no entendimento de que o ato de doar dinheiro reforça o compromisso internacional em torno da conservação de nossa inestimável floresta tropical –, que levou à criação do Programa Piloto para Proteção da Amazônia, ou PPG7, pelo qual o G7, o grupo dos 7 países mais ricos do mundo, transferiu ao Brasil (a fundo perdido) uma soma não inferior a 250 milhões de dólares.

Consistindo provavelmente no mais expressivo programa de apoio não reembolsável até hoje concretizado na região, o PPG7, durante mais de 10 anos, sobretudo entre 1994 e 2002, garantiu a execução da política ambiental e a estruturação de considerável aparato fiscalizatório.

Ao sabotar o fundo, que de certa maneira representa um legado do PPG7, o governo desprezou não apenas o significado e a relevância da Amazônia para a humanidade como também uma quantia que pode chegar à casa dos bilhões de dólares – e isso, como sabido, num momento de profunda crise econômica e de contingenciamento do orçamento público federal.

Mesmo diante de uma longa lista, é difícil imaginar estupidez maior.

Lamentavelmente o movimento ambientalista, em vez de se mobilizar para expor tal desatino e forçar o governo a retroceder, prefere gritar contra a regularização fundiária – que por sinal vem sendo levada a efeito desde o programa Terra Legal, de 2006. E a despeito dessa paradoxal resistência, trata-se de iniciativa fundamental para combater a devastação da floresta, pois só por meio da definição do domínio é possível responsabilizar o respectivo dono pelo desmatamento perpetrado numa propriedade.

E a patacoada do governo fica pior, na medida em que, indo bem mais longe do que a costumeira e fracassada resposta baseada no uso do poder de polícia, os recursos do fundo se destinam a oferecer uma alternativa de renda ao produtor, mediante a exploração comercial da biodiversidade florestal.

Essa, sim, a efetiva e decisiva solução para o desmatamento na Amazônia. Para todo desmatamento, inclusive o legalizado, que é permitido pelo Código Florestal.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).