“Rio Acre vai secar?” – Começou a ladainha

 * Ecio Rodrigues

Ano após ano, especialmente na última década do século passado, a partir do momento em que o rio Acre, que deveria ser considerado um valioso patrimônio natural do estado, se transformou em pesadelo para os gestores públicos, quando chega a época da seca começa a ladainha da imprensa: “Vai secar?” “Vai apartar?”

A resposta a essas perguntas e também àquela feita em janeiro (“Vai alagar?”) estimula uma série de conjecturas inúteis e especulações ridículas.

O que está errado, todavia, é a pergunta.

Flutuações de vazão em rios amazônicos são ocorrência naturais, e a distância entre a maior vazão e a menor será tanto mais significativa quanto for a degradação florestal existente na respectiva bacia hidrográfica.

Nunca é demais repetir, a destruição da floresta está na raiz das principais mazelas da Amazônia e, por óbvio, do Acre.

Para dizer de forma técnica. A resiliência do rio Acre é diretamente proporcional à quantidade de biomassa florestal existente na mata ciliar e na área de influência da bacia hidrográfica.

Portanto, a pergunta a ser feita é a seguinte: que extensão de área florestal foi restaurada nas margens do rio Acre em 2019?

A cada hectare de floresta restaurado na faixa de mata ciliar, amplia-se a resiliência do rio e, por conseguinte, reduz-se o risco e a intensidade de secas e alagações.

A conservação da mata ciliar, por sinal, foi objeto de grande polêmica durante as discussões que culminaram na aprovação do Código Florestal de 2012. Todavia, e lamentavelmente, longe de ter havido avanço, as mudanças promovidas pela nova legislação representam retrocesso.

Para explicar melhor. Desde que a crise de abastecimento d’água atingiu as cidades do Sudeste e passou a ameaçar o restante do país, ficou mais que evidente a importância desse tipo especial de floresta para a manutenção dos recursos hídricos.

Embora as pesquisas científicas indicassem a necessidade de ampliar a largura mínima estipulada no Código de 1965 para a faixa de mata ciliar, a atuação de uma dita bancada ruralista, que na verdade incluía mais de 400 parlamentares, muitos sem vínculo com o meio rural, impediu que esse passo fundamental fosse dado.

No final das contas, e pelo voto de ampla maioria, o Código aprovado em 2012 acabou por reduzir a largura mínima obrigatória de 30 metros prevista na legislação anterior – que, por sua vez, já era insuficiente para melhorar o equilíbrio hidrológico dos rios.

O raciocínio válido para o rio Acre também se aplica a seus afluentes. A revitalização dos igarapés que atravessam as zonas urbanas é amiúde negligenciada pelos políticos e, o pior, pelos gestores públicos por eles nomeados.

Em geral, defende-se a cara e equivocada solução da concretagem, que transforma o igarapé em canal de escoamento secundário para uma rede de esgoto que, claro!, não costuma ter tratamento.

Falta capacidade técnica para entender que, à medida que os igarapés são transformados em canal de esgoto, a bacia hidrográfica vai perdendo drenagem e ficando assoreada – o que reduz a resiliência do rio e amplia o risco de secas extremas.

Quando o rio seca ou alaga, o que vem ocorrendo na bacia hidrográfica do rio Acre com certa reincidência, não adianta achar que a culpa é de São Pedro, por decidir fazer chover mais ou menos em determinado ano.

O Código Florestal de 2012, além de limitar por baixo a faixa legal de mata ciliar, abusou da imprudência ao permitir somar as APPs (áreas de preservação permanente) no cômputo da área de reserva legal. Mas isso é tema para outro artigo.

Enfim, a quantidade de florestas desmatadas nas margens do rio Acre só aumenta todos os anos. Mas isso ninguém quer saber.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.