Retrospectiva Sustentabilidade da Amazônia na última década: 2010 a 2019

Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, neste blog, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos, no site da Oscip Andiroba (http://www.andiroba.org.br/).

Dessa forma, um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados, durante 10 semanas, a partir de 05 de janeiro.

Segue o terceiro artigo da série, publicado originalmente em 19/02/2012:

Fim da Secretaria Estadual de Floresta enfraquece política florestal no Acre

* Ecio Rodrigues

Em uma data a ser lembrada, dia 09 de fevereiro de 2012, a política florestal amazônica sofreu um duro retrocesso. Sob argumentos pífios, uma lei aprovada pelos deputados do Acre pôs fim à única secretaria estadual de floresta existente no país.

Justificou-se que a extinção da SEF iria melhorar a gestão pública estadual. Algo inusitado, quando todos sabem que a administração pública brasileira – em todas as esferas – encontra grandes dificuldades para lidar com noções de eficiência, efetividade e eficácia.

Vale dizer, melhorar a gestão não é argumento para uma decisão que é essencialmente política.

Se a criação da SEF foi recebida como uma concreta oportunidade de fortalecer diretrizes econômicas ajustadas aos ideais de sustentabilidade, a extinção da pasta marca uma guinada perigosa em direção à expansão da agropecuária.

A lamentável iniciativa partiu do mesmo governo (ou da mesma concepção de governo) que havia instituído a inédita secretaria.

Trata-se de uma incoerência que leva à seguinte reflexão: ou a SEF foi criada por um arroubo de entusiasmo, sem que de fato houvesse demanda por uma mudança de referência na precária economia estadual, ou, então, o segmento majoritário da coligação que forma o governo não concorda com o modelo econômico indicado pela existência de uma secretaria de floresta.

Em face das justificativas dadas, o que transparece é que não houve grandes reflexões ou considerações – do mesmo jeito que, outrora, foi criada uma secretaria de extrativismo (que já não existe), ou mesmo a Secretaria de Agropecuária (que continua existir e se fortalece na própria existência), sem propósito definido, como medidas meramente eleitoreiras.

Chega a ser paradoxal que essa decisão tenha sido tomada num momento tão pouco propício, e justamente do ponto de vista político. Pois que o tema das florestas está em evidência no mundo inteiro, tendo obtido interesse sem precedentes desde que foi comprovada a importância das florestas tanto para a qualidade e quantidade da água que corre no leito dos rios como também para a retirada e imobilização do carbono presente na atmosfera.

Não à toa, a ONU declarou 2011 como “Ano Internacional das Florestas” e vem estimulando os países a promover discussões em torno do estabelecimento de novas governanças florestais – vale dizer, novos arcabouços institucionais capazes de reger e conduzir o tema das florestas.

No caso do Brasil, o setor florestal, responsável por produzir quase 5% do PIB nacional, reivindica com razão a criação de uma pasta específica, um “Ministério das Florestas”, já que o Ministério do Meio Ambiente tem se mostrado incompetente para gerir o assunto.

Diante desse contexto, certamente se esperava mais de um estado amazônico cujo legado inclui as reservas extrativistas, o manejo florestal comunitário e o manejo florestal de uso múltiplo – inovações desenvolvidas no Acre e reproduzidas mundo afora.

A conversão da SEF num departamento de um órgão maior, que por sua vez vai cuidar de todos e quaisquer assuntos relacionados às indústrias, de uma fábrica de plástico a uma usina de borracha, como se tudo fosse uma coisa só, evidencia a dimensão que o governo espera fornecer à política estadual de florestas – ou seja, nenhuma.

Ainda há saída. Que os indivíduos e organizações que conhecem a realidade florestal no Acre logrem conferir à política florestal o reconhecimento que o governo está negando.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).