Acordo de Paris, garantia de futuro

Quando a Convenção das Mudanças no Clima foi assinada, durante a conferência da Organização das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro em 1992, houve quem duvidasse dos frutos que esse tratado produziria.

E um bocado de gente também demonstrou ceticismo em relação ao Protocolo de Kyoto – tanto por ocasião da celebração desse pacto, em 1997, quanto à época de sua entrada em vigor, em 2005.

Agora, contudo, os descrentes já não têm mais pretextos para duvidar. O Acordo de Paris foi assinado em dezembro de 2015 por praticamente todos os países do globo e passou a viger (antecipadamente) a partir de 2016, trazendo metas aferíveis de redução de carbono, a serem alcançadas até 2020.

O aquecimento do planeta tornou-se verdade científica irrefutável; da mesma forma, foi comprovado que o aumento que vem ocorrendo na temperatura se deve ao atual modelo de desenvolvimento adotado pela humanidade, baseado em petróleo e combustíveis não renováveis. O mundo inteiro reivindica dos gestores públicos a adoção de providencias, necessárias e urgentes.

Por isso, os países se comprometeram a levar a efeito uma série de iniciativas voltadas para reduzir a quantidade de carbono anualmente lançada aos céus. Trata-se de um conjunto de ações complexas, que, para serem alcançadas, vão exigir sacrifícios de cada povo.

De um lado, os países industrializados terão que alterar suas respectivas matrizes energéticas – vale dizer, as fontes que geram a energia elétrica necessária para manter a escala de produção e de emprego nas indústrias; de outro lado, os países cuja economia se baseia no agronegócio, como o Brasil, vão ter que manter a escala de produção e emprego em suas terras rurais sem aumentar o desmatamento nas florestas nativas.

Os compromissos assumidos pelo Brasil, ratificados pelo Congresso em 2016, podem ser resumidos, grosso modo, em três objetivos: construir novas hidrelétricas; restaurar áreas de florestas degradadas; e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia.

Existem, hoje, aproximadamente 130 hidrelétricas em funcionamento em território nacional. A construção de cerca de 30 novas usinas ampliará a participação da força das águas para 80% de toda a energia elétrica gerada no país – o que, além de atender à demanda por energia elétrica, reduzirá a quantidade de carbono expelida pelas termoelétricas movidas a óleo diesel.

Florestas consideradas especiais, como as formações presentes nas margens dos rios, denominadas mata ciliar, deverão ser restauradas, já que são cruciais para conservar o equilíbrio hidrológico e reduzir os impactos de secas e alagações.

Finalmente, a meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia, mais do que um compromisso perante o mundo, é questão de honra para os brasileiros. Primeiro, porque se trata de meramente fazer cumprir a lei, e um país que não consegue impor a observância da lei a seus produtores rurais não pode se ver como nação.

Segundo, porque a floresta amazônica é importante demais para ser sacrificada em favor de uma atividade cuja existência não tem justificativa econômica. Preste atenção: sem falar da destruição florestal que provoca, a pecuária na Amazônia apresenta entraves agronômicos que comprometem sua viabilidade. Não é insano?

Por sinal, o compromisso a ser honrado pelo Brasil deveria ser o de zerar o desmatamento legalizado.

Acontece que, a despeito de ser permitido pelo Código Florestal, o desmatamento legalizado é tão inadmissível quanto o ilegal, com um agravante: existe saída tecnológica que possibilita a exploração da biodiversidade e, por conseguinte, a geração de riqueza sem a devastação da floresta.

Além de apresentar viabilidade econômica inquestionável, a saída pelo uso econômico da biodiversidade é adequada aos preceitos de sustentabilidade exigidos pelo planeta e acordados pelos países.

É ou não é o futuro?

Ecio Rodrigues

Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.