Regularização fundiária na Amazônia e o futuro Presidente do Brasil

 * Ecio Rodrigues

Desde a virada do século que o entrave sobre a identificação do proprietário de terras na Amazônia foi diagnosticado e detalhado em estatísticas precisas, robustas e inquestionáveis.

Quem não se recorda do excelente filósofo e ministro com sotaque carregado, Roberto Mangabeira Unger, que ainda em 2008 quando a instituição foi rebatizada de Secretaria de Assuntos Estratégicos, afirmava que não há desenvolvimento para terra sem dono.

Em síntese, seria impossível planejar o desenvolvimento de uma região, em qualquer lugar do mundo, sem que a regularização fundiária não estivesse concluída como precondição para decisão de investimento, privado e estatal.

Agora imagine que nesse lugar do mundo em que a propriedade é questionável, que não possui segurança jurídica para sustentar algum tipo de investimento, a terra está coberta por uma floresta tropical com elevada biodiversidade que, por sua vez, garante um dos maiores e exuberantes ciclos hidrológicos do planeta. 

De lá prá cá, o assunto, como costuma acontecer por essas bandas, caiu no esquecimento da imprensa que prioriza a vida dos políticos e mais recentemente a dos ministros do STF, deixando a condição elementar para o planejamento regional da Amazônia em estágio de espera.

Existe um conjunto variado de razões para colocar a regularização fundiária de escanteio em um bioma em que deveria ser prioridade como o da Amazônia. O serviço de demarcação, de fato, não se configura em tarefa fácil.

Além das dificuldades técnicas inerentes às demarcações de perímetro das propriedades no campo e a dimensão territorial da Amazônia, com acessos de logística sofrível, pesam na decisão de regularizar o componente político que possui repercussão eleitoral forte.

De um lado, há temor injustificável por parte do movimento ambientalista nacional, sobretudo das organizações que priorizam o ativismo em detrimento das robustas estatísticas, que consideram a regularização fundiária das terras cobertas por florestas na Amazônia incentivo ao desmatamento, algo, por óbvio, impensável.

Com capacidade de mobilização notável os ambientalistas contrários à regularização fundiária acreditam que o poder público deveria primeiro destinar a terra com floresta e só depois proceder à regularização fundiária.

Difícil entender, posto que significaria criar uma unidade de conservação, da categoria de um Parque Nacional, por exemplo, que apresenta restrições de uso gravíssimas, onde não se pode praticar quase nenhuma atividade produtiva, sem a certeza de que a terra está regularizada, pertence a alguém ou ao poder público federal e estadual.

Acontece que poucos presidentes, governadores ou até prefeitos tomariam a decisão, romântica diga-se, de instituir uma Estação Ecológica, outra categoria de unidade de conservação restritiva para economia, sem saber se terá que pagar o preço de mercado por toda aquela quantidade de terra.

Desnecessário repetir que esse tipo de impasse, em que um determinado ator social, no caso os ativistas ambientais, apresenta uma demanda de realização impossível para o gestor público, seja de qual partido for, o debate descamba para o contra ou a favor e, o pior, a apatia decisória.

Estatísticas produzidas pelo Cadastro Ambiental Rural, o CAR, uma das imprescindíveis iniciativas trazidas pelo Código Florestal aprovado em 2012, corroboram a tese de que porção considerável do desmatamento e das queimadas acontece em terras públicas não demarcadas.

É bem possível que a maior parte das terras com florestas na Amazônia pertençam à União, estando por isso sob a administração do governo federal, não havendo razão plausível para retardar sua regularização fundiária.

Finalmente, talvez, esteja na execução dos serviços de demarcações das terras uma razão para evitar a extinção do Incra, tendo em vista que a reforma agrária terminou no final do século passado.

Para demarcar as florestas, o eleitor amazônida deve ter votado no Presidente do Brasil que vai priorizar a regularização fundiária na Amazônia.             

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).