Política Florestal do Acre, 20 anos depois

 * Ecio Rodrigues

Em 2001, numa iniciativa que merece elogios, o Acre se tornou o primeiro estado amazônico a instituir sua própria política florestal.

Entre outros, dois propósitos primordiais orientavam a política florestal acreana, introduzida pela Lei Estadual 1.426/2001. Primeiro, a contenção da tendência de alta para posterior redução dos índices de destruição florestal; segundo, mas não menos importante, a ampliação da participação da biodiversidade florestal na geração de riqueza e, por conseguinte, na composição do PIB estadual.

Depois de 20 anos de execução, e tendo em conta esses ambiciosos objetivos, surge de pronto a pergunta: foram alcançados?

Uma equipe de pesquisadores conduzida pelo professor Luiz Augusto Mesquita de Azevedo, da Ufac (Universidade Federal do Acre), e que contou com a participação ativa da Unesp de Ilha Solteira, na pessoa do professor Jairo Salim Pinheiro de Lima, nos últimos 2 anos, empreendeu uma análise minuciosa –  mais do que necessária, diga-se – sobre o período de vigência da política (2001 a 2020).

Os resultados dessa investigação, que originou 5 monografias aprovadas no curso de Engenharia Florestal da Ufac, além de 4 artigos científicos publicados, permitem concluir que a Política Florestal do Acre foi uma experiência exitosa.

As medições levadas a efeito em território estadual demonstram que entre 1991 e 2000 a média anual do desmatamento foi bem superior à contabilizada nas duas décadas seguintes.

Ainda que a retração do desmatamento tenha sido mais intensa logo após 2001, enfraquecendo a partir de 2011, a redução da destruição florestal em relação aos 10 anos prévios à promulgação da norma é uma verdade estatística. (Para saber mais sobre desmatamento no Acre acessar: Associação Andiroba).

Parece certo que um conjunto de variáveis pode influir na dinâmica do desmatamento. Sem embargo, todos hão de concordar que a reversão da tendência de alta que vinha se configurando na década anterior e a contração do desmatamento a partir da entrada em vigor da política florestal não podem ser mera coincidência.

Resumindo, é inegável que o declínio do desmatamento foi mais forte na primeira década de implantação da política (2001 a 2010) e que, depois (2010 a 2020), a destruição florestal recuperou fôlego.

Contudo, é inegável também que durante todo o prazo de vigência da política, que vai de 2001 a 2020, os níveis de desmatamento são bem inferiores aos aferidos nos anos precedentes.

Mesmo raciocínio vale para a produção oriunda da biodiversidade florestal. Dos 4 produtos examinados (borracha, açaí, castanha e madeira em tora), 3 deles tiveram ampliadas sua oferta e participação no PIB estadual desde que a política florestal foi implementada.

A exceção, como era de se esperar, ficou por conta da borracha, que é comercializada mediante a conversão do produto em GEB (granulado escuro brasileiro), ou “pranchão”, no dizer dos extrativistas.

Parece não haver futuro econômico para a borracha originária dos seringais nativos do Acre e da Amazônia. Mesmo com todo o suporte fornecido pela política pública – eis que a extração de látex foi beneficiada por generoso subsídio fiscal durante mais de 10 anos –, os seringais de cultivo em são Paulo dominam o mercado nacional de pneus desde 1993.

Por sua vez, a produção de açaí – seja a procedente de Feijó (a mais reconhecida pelos acreanos) ou de municípios do vale do rio Acre – apresentou crescimento anual ininterrupto nas duas décadas em que a política vigorou, pelo que se pode concluir que recebeu impacto deveras positivo.

Comportamento semelhante foi demonstrado pela castanha, que obteve ganhos de produção elevados no mesmo intervalo de tempo, bem superiores aos apurados no período pré-política florestal (até o ano 2000).

Contrariando a máxima de que a produção de madeira em tora depende da derrubada de florestas, nos últimos 20 anos a oferta de madeira se mante estável, com leve flutuação para cima, a despeito da redução havida no desmatamento.

Por sinal, os pesquisadores ficaram intrigados com o comportamento da oferta de madeira, que, de maneira inexplicável, alcançou a cifra recorde de 1.064.195 m³ em 2011, mas decresceu a partir de então, estabilizando-se num patamar de produção bem inferior, na casa dos 300.000 m³.

Todos esses auspiciosos indicadores não deixam dúvida quanto à existência de demanda social, econômica e ambiental para o estabelecimento de uma nova política florestal no estado.

Diante da celebração do Acordo de Paris e do impulso conferido pela ONU ao mercado de carbono, a nova política deverá priorizar a oferta de serviços ambientais.

No serviço prestado pela biodiversidade florestal, ao manter o estoque de carbono e contribuir para o abastecimento de água, pode estar a superação do nocivo ciclo econômico da pecuária extensiva.

Mas o tempo urge, uma política florestal de segunda geração precisa ser discutida no Acre, hoje.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR), e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).