Retrospectiva Sustentabilidade da Amazônia na última década: 2010 a 2019

Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, neste blog, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos, no site da Oscip Andiroba (http://www.andiroba.org.br/).

Dessa forma, um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados, durante 10 semanas, a partir de 05 de janeiro.

Segue o sexto artigo da série, publicado originalmente em 12/04/2015:

Resistência pública e resiliência dos rios

* Ecio Rodrigues

Como tudo na vida, a alagação e a seca que atingem os rios na Amazônia têm causa e consequência. Para resolver o problema de maneira definitiva, sem paliativos, as ações de política pública devem ser direcionadas no sentido de abolir as causas e tornar as consequências aceitáveis para a sociedade.

Para além da assistência prestada aos atingidos pelas alagações e das medidas de racionamento adotadas em função da seca, a atuação da gestão pública deve se pautar por dois tópicos bem demarcados: resistência pública e resiliência dos rios.

A resiliência dos rios – vale dizer, a capacidade de reagir às flutuações extremas de vazão – está no cerne da questão: a ampliação dessa resiliência é a saída para restabelecer o equilíbrio hidrológico dos cursos d’água, atacando-se o problema pela raiz.

É preciso ter em conta, porém, que quando se trata do desequilíbrio hidrológico dos rios e da alteração drástica do regime pluviométrico – fatores que explicam tanto a seca nas represas do Sudeste quanto a alagação nos rios do Acre -, é necessário um intervalo de tempo relativamente elástico para solucionar as causas. Nesse período, a população terá que conviver com algum tipo de transtorno – e é aí que entram as ações de resistência pública.

O passo inicial e decisivo para a resistência pública é o reconhecimento de que eventos extremos, como as alagações e sobretudo as secas, deixaram de ser sazonais – ou seja, já não obedecem a interstícios de 10 anos ou mais. Esses eventos, desde os últimos 5 anos, pelo menos, têm incidência anual, já não podem causar espanto; ninguém pode alegar, tampouco, que foi pego “desprevenido”.

Com o fim da estação das chuvas e a aproximação da temporada de seca, que vai de junho setembro, o planejamento das ações de resistência pública, no caso do rio Acre, deve ser realizado sob a perspectiva de que, da mesma forma que a alagação foi recorde em 2015, a seca também poderá ser extrema.

É necessário levar a cabo, portanto, medidas imediatas, com o objetivo primordial de: promover a desocupação dos terrenos alagadiços; efetuar a urbanização dessas terras para o fim de convertê-las em áreas verdes; fomentar a arborização urbana, melhorando os indicadores relacionados ao número de árvores por habitante.

O planejamento da resistência pública envolve ainda o monitoramento permanente das condições de pluviosidade, de modo a se obterem dados cada vez mais precisos. Para tanto, é indispensável o investimento na aquisição de equipamentos e na contratação de técnicos e especialistas.

Mas o maior desafio da gestão pública está mesmo no embate para resolver as causas do desequilíbrio hidrológico dos rios, por meio da ampliação de sua resiliência.

Nesse quesito, a providência primeira diz respeito ao alargamento do calado, com a retirada e dragagem do material acumulado no leito ou no fundo do rio. O período de seca é a época ideal para esse tipo de medida – que, sabe-se lá por que cargas d’água (com o perdão do trocadilho), nunca chegou a ser efetivada.

A etapa seguinte envolve a restauração florestal da mata ciliar. A despeito das dificuldades políticas que resultaram nas aleatórias estipulações do Código Florestal em relação à largura mínima da faixa de mata ciliar, parece ser consenso no meio científico de que essa “largura legal” perdeu a validade.

Será necessário calcular uma “largura técnica”, isto é, a largura ideal que a faixa de mata ciliar deverá ter em cada município situado ao longo da bacia do rio Acre, a fim de ofertar, com maior eficiência, o serviço de equilíbrio hidrológico do rio. Uma nova negociação política, mais sóbria, se faz urgente.

Por fim, não se pode esquecer: queimadas nunca mais! É melhor aproveitar o ensejo para banir de vez essa prática nefasta.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).