Após recorde de desmatamento, Acre vai alterar ZEE para desmatar mais?

* Ecio Rodrigues

Pode ser que alguém acredite que o destino da floresta no Acre é ser convertida em pastos para criação de boi, mas uma coisa é certa: alterar o ZEE (zoneamento ecológico-econômico) para estimular o desmatamento é de uma estupidez sem tamanho.

Explicando melhor. Por meio do Decreto 4.673, publicado em 14 de novembro último, o governo estadual nomeou uma comissão com a atribuição de revisar o ZEE.

Nada foi mais significativo para transformar a realidade produtiva rural do Acre nos últimos 50 anos do que o zoneamento ecológico-econômico. Instituído pela Lei 1.904/2007, o ZEE dividiu a superfície rural em zonas, de acordo com dois critérios: (a) potencial produtivo apontado em estudos; (b) consulta junto aos produtores diretamente envolvidos.

Nas situações em que a informação científica se contrapôs aos interesses dos produtores, o impacto econômico e social teve maior peso na decisão. Significa dizer que prevaleceu a vontade dos produtores que ocupavam a terra e praticavam a atividade predominante no meio rural local – a saber, o agronegócio da criação extensiva de boi.

Dessa forma, e ainda que o pecuarista tenha sido o ator social que mais opôs resistência à realização do zoneamento, no final das contas foi o que mais se beneficiou.

Nos termos da legislação então (e ainda) vigente, o ZEE poderia permitir – como de fato permitiu – a redução das áreas de reserva legal, de 80% para 50% da área total das propriedades rurais, nas zonas destinadas à produção agropecuária.

Por efeito do ZEE, portanto, um extenso território coberto por florestas foi imediatamente e legalmente cedido à ampliação da pecuária.

Em outubro de 2007, este articulista já alertava para o impacto que a aprovação do ZEE causaria à sustentabilidade ecológica, ao liberar novas terras para a instalação da pecuária.

Em artigo intitulado “Sustentabilidade em risco no Acre”, chamou a atenção para o erro que significava a aprovação de um zoneamento que, cedendo à pressão dos pecuaristas, reduzia em 30% as áreas de reserva legal das propriedades – e justamente nas margens das rodovias, as regiões mais valorizadas no âmbito rural.

Era evidente que a disponibilização de mais terra para desmatamento e cultivo de pasto conferia a segurança jurídica necessária ao aumento do rebanho estadual.

Ocorre que, entre os 3 fatores de produção requeridos pela pecuária, o fator terra, no caso do Acre, é o mais limitante.

Traduzindo do economês, pode-se afirmar o seguinte: mesmo que exista sobra de capital (quase sempre na forma de crédito público subsidiado) e mesmo que exista excesso de trabalhadores dispostos a permanecer nos ramais, a oferta de terras legalizadas para desmatamento é o fator mais determinante para o crescimento do rebanho bovino no Acre.

Não é demais afirmar que graças ao zoneamento o Acre chegou em 2018 com um efetivo bovino de mais de 3 milhões de cabeças, um crescimento superior à média nacional – em especial quando comparado ao plantel de 2,3 milhões de cabeças apurado em 2005, apenas 2 anos antes da aprovação do ZEE.

Voltando à pretendida revisão do ZEE. Não precisa exercitar muito o intelecto para perceber que essa revisão tem o propósito de aumentar ainda mais a quantidade de terras com florestas destinadas ao desmatamento legalizado.

Ora, é óbvio que a ideia não é criar uma reserva extrativista ou qualquer outra unidade de conservação, muito menos ampliar a área de reserva legal nas propriedades particulares.

Enfim, o desmatamento no Acre aumentou 55% em 2019. Revisar o ZEE para desmatar mais é o mesmo que combater fogo com gasolina.   

  

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.