Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

Em seu artigo, o ambientalista Procópio de Castro comenta sobre o Licenciamento ambiental e alerta para o fato de que o modelo atual atende não às demandas da sociedade, mas sim o crescimento da economia. * Procópio de Castro Pela qualificação e quantificação das demandas de uma atividade e/ou empreendimento humano é possível levantar as consequências, os impactos no ambiente e, assim, estudar as ações necessárias para minimizar estas alterações no meio. Onde não for possível a minimização do dano, é preciso prever a reparação do mesmo pela compensação ambiental. Este é o mundo conceitual que embasa o licenciamento e está previsto e normatizado nas leis brasileiras dentro das premissas de comando e controle; comando dado pelas leis cujo controle é viabilizado pel fiscalização. O modelo legal demanda conhecimentos técnicos apurados e transdisciplinares nos estudos de viabilidade e impactos dos empreendimentos, pessoas qualificadas e bem remuneradas nos órgãos licenciadores, u...

* Ecio Rodrigues Enquanto as primeiras Reservas Extrativistas criadas em território nacional (Chico Mendes e Alto Juruá, ambas no Acre em 1990) avançam no inexorável caminho da criação de boi, a ampliação anual do desmatamento praticado no lado de dentro dessas áreas se iguala às taxas observadas no lado de fora. Essa constatação leva inevitavelmente à conclusão de que o expressivo investimento realizado pela sociedade para a desapropriação das terras hoje ocupadas por essas unidades de conservação, no intuito de garantir aos extrativistas sua subsistência sem o desmatamento da floresta, pode ter sido um grande erro. Acontece que se acreditava, na década de 19980, que as demandas dos extrativistas se restringiam à regularização fundiária das glebas por eles habitadas: bastaria promover a desapropriação dessas áreas, assegurando-lhes a posse, que a conservação da floresta aconteceria naturalmente, como mera decorrência. Exemplos de uma produção florestal robusta e capaz de evit...

[EcoDebate] Este ano comemoramos 35 anos da Política Nacional do Meio Ambiente, criada em janeiro de 1981, a mais importante lei ambiental e um grande marco em termos de proteção ao meio ambiente. Essa política reconhece a importância do meio ambiente para a qualidade de vida e impõe ao poluidor a obrigação de compensar e/ou indenizar os prejuízos ambientais causados por ele. A novidade agora é o Projeto de Lei 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que propõe o afrouxamento das regras do licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas para o governo, como rodovias, hidrovias, portos, ferrovias, aeroportos e empreendimentos de telecomunicação e energia. O Projeto está para ser votado a qualquer momento no Senado. Na verdade, trata-se de um retrocesso. Não se trata de “flexibilizar” o licenciamento ambiental, e sim, retroceder a um tempo em que não existia licença ambiental, não se exigia um estudo ambiental para apontar os impactos previstos e como...

A América Latina possui uma enorme riqueza de recursos florestais e hídricos que devem ser protegidos para erradicar a fome e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável A América Latina e Caribe possui uma enorme riqueza de recursos florestais que devem ser protegidos para erradicar a fome e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assinalou hoje a FAO durante o Dia Internacional dos Bosques, dedicado ao vínculo profundo e essencial entre as florestas e a água. “A água e as florestas estão inteiramente ligadas – explicou Jorge Meza, da Unidade Florestal da FAO – já que as árvores filtram a água, aumentam os níveis de umidade no ar e incorporam mais profundamente na terra, evitando a evaporação”. A América Latina e Caribe recebe 29% das precipitações do planeta e possui 23,4% da área de florestas do mundo, recursos estratégicos para a segurança alimentar e a geração de serviços ecossistêmicos. Em âmbito mundial, as bacias hidrográficas e as zo...

* Ecio Rodrigues Não é novidade que a história das cidades amazônicas se confunde com o ciclo econômico dos produtos florestais. A borracha, por exemplo, foi o produto mais importante para a consolidação da ocupação produtiva na região e, em certa medida, até hoje tem influência na vida dos habitantes de localidades como Xapuri. Esse município, que passou por intenso processo de transformação no decorrer do século passado, no final da década de 1980 apresentou ao mundo a Reserva Extrativista, um tipo especial de unidade de conservação concebido para possibilitar a subsistência das populações extrativistas na floresta mediante o aproveitamento do potencial econômico da biodiversidade . Depois de seu surgimento, as Reservas Extrativistas, que passariam a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação instituído pela Lei 9.9985/2000, rapidamente foram alçadas à condição de ícone de um ambientalismo rejuvenescido pelo ideário embutido no conceito de Desenvolvimento Sustentáv...

* Ecio Rodrigues          Mediante a execução de projetos de restauração florestal, é possível ampliar a quantidade de biomassa presente na mata ciliar dos rios amazônicos, no intuito de direcionar-se a determinada finalidade o aproveitamento desse tipo especial de formação florestal. A fim de se prevenirem desbarrancamentos, por exemplo, alguns pesquisadores indicam o cultivo de taboca nas margens dos rios. Trata-se de uma alternativa possível e que foi testada em várias localidades, todavia, não resolve a demanda relacionada a outros serviços que podem ser prestados pela mata ciliar. Um desses serviços se refere ao incremento da qualidade e da quantidade da água que flui no leito do rio. Nesse caso, o caminho mais rápido e barato seria adensar a biomassa florestal por meio de projetos de restauração voltados para aumentar o número de árvores existentes na mata ciliar. Contudo, considerando-se a largura mínima da faixa de mata ciliar exi...

* Letícia Yumi Marques 11/03/2016 Em fevereiro desse ano, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi regulamentado no Estado de São Paulo pelas Secretarias de Meio Ambiente (SMA) e da Agricultura e Abastecimento (SAA), por meio da Resolução Conjunta SMA/SAA nº 01/2016. A edição da resolução conjunta ocorreu menos de quatro semanas após uma resolução exclusiva da SMA sobre o tema ter sido revogada depois de apenas uma semana em vigor, o que se deve, segundo veiculado pela imprensa, a pressões de ruralistas. O recente ocorrido revela que o cenário de insegurança jurídica que cerca a aplicação da Lei nº 12.651/2012, especialmente no tocante à compensação de reserva legal, cômputo de áreas de preservação permanente (APP) e áreas de Cerrado, que ainda prevalecem. Desde sua publicação, há quase quatro anos, o Código Florestal tem sido objeto de polêmicas e não foi plenamente aplicado. Ainda em 2012, poucos meses após sua publicação, a polêmica acerca da legislação flo...

O diretor executivo César De las Casas e o coordenador técnico regional Vicente Guadalupe, da Organizacion del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), estão em Rio Branco para conhecer as experiências de Manejo Florestal Comunitário realizadas pelo governo do Estado. A OTCA foi criada na década de 70, após o Tratado de Cooperação Amazônica, com o objetivo de integrar os países amazônicos na preservação do bioma, por meio dos princípios de desenvolvimento sustentável.  Assim como o Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela também fazem parte da organização. De acordo com César De las Casas, o Acre é referência no modelo de manejo comunitário. “O projeto do Acre foi escolhido por ter um resultado exitoso. Percebemos que o modelo do estado atende nosso objetivo, que é preservar os recursos naturais”, ressalta. A visita teve inicio na terça-feira, 8, com apresentação da política florestal dese...

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade inicia seleção de consultoria técnica especializada de pessoa física para a elaboração do mapeamento da cadeia florestal do município de Juruti/PA, por meio do levantamento das potencialidades dos ativos florestais, com posterior identificação de uma cadeia de valor prioritária, apresentação do plano de ação e investimento e sua respectiva projeção financeira. Mais informações: http://www.funbio.org.br/funbio-seleciona-consultor-pessoa-fisica-para-elaboracao-do-mapeamento-da-cadeia-florestal-do-municipio-de-jurutipa/ Jorge Eduardo Dantas Analista de Comunicação / Programa Amazônia Communications Officer / Amazon Programme (92) 3644-3844 / (61) 8165-6818 Skype: jorge.eduardo.dantas

* Ecio Rodrigues Cabe ao governo, nas três esferas de gestão (municipal, estadual e federal) a promoção de um modelo de ocupação produtiva que leve em conta, sobretudo em regiões como a Amazônia, as externalidades sociais e ambientais decorrentes da implantação de cada tipo de empreendimento. Para obrigar os empreendimentos a internalizar as externalidades, em especial as que afetam a sustentabilidade da região, a ação estatal dispõe de mecanismos que podem ser classificados em dois grandes grupos: comando/controle e poluidor/pagador. São inerentes ao comando/controle ações relacionadas ao exercício do poder de polícia – como autuação e cominação de multas – e que se destinam a punir as infrações decorrentes dos impactos causados pelas externalidades, notadamente as relacionadas à qualidade da água, do ar e à conservação das florestas. Um bom exemplo desse tipo de atuação estatal é o caro e ineficiente aparato público destinado à fiscalização do desmatamento. Todas as vezes qu...

4 de março de 2016 A entrada em operação, no próximo semestre, de uma usina termelétrica movida a biomassa, na região de Pimenta Bueno, deve impulsionar a plantação de floresta de eucalipto, a principal matéria-prima. A usina terá capacidade de abastecer com energia elétrica uma cidade de aproximadamente 40 mil habitantes. “Precisamos formar um cinturão verde num raio de 100 quilômetros para converter a madeira em fonte de combustão para a usina”, disse o gerente Operacional Geferson Melo, da usina hidrelétrica Eletrogóes, a proprietária da usina de biomassa que gera 60 empregos diretos nesta fase final de implantação. A consolidação do projeto da usina de biomassa está diretamente relacionada à produção de eucalipto. O grupo empresarial pesquisa, há oito anos, em um viveiro-laboratório próprio, a melhor espécie do eucalipto a ser destinada na utilização da usina. “Já estudamos mais de 200 matrizes e chegamos ao padrão ideal de madeira para ser utilizado...

O órgão é responsável pela gestão das florestas públicas e nos últimos anos assumiu o desafio de capitanear a implantação do Código Florestal   O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) completa, neste dia 02/03, dez anos de existência. A instituição, que é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, vem, desde 2006, se consolidando com uma referência na missão de harmonizar o uso econômico sustentável das florestas com a conservação e recomposição deste valioso patrimônio nacional.   A ampliação das concessões florestais, o fortalecimento do manejo florestal comunitário e a realização do Inventário Florestal Nacional estão entre as mais significativas conquistas do SFB ao longo destes anos. Em 2014, a missão do órgão foi ampliada com a atribuição de gerir o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e capitanear a implantação do Código Florestal.   “Temos muito a comemorar, a consolidação da instituição como órgão gestor e de referência florestal dentro do ...