Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

* Ecio Rodrigues Existe uma dificuldade crônica para a imensa maioria dos brasileiros compreenderem a importância da separação dos três poderes republicanos e mais ainda para delimitar a função a ser desempenhada pelo Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Além de contaminar as opiniões de representantes de alto nível a separação dos poderes, ponto sensível ao processo democrático, retrocede sempre que, por exemplo, juízes impõem por normas legais ao que deveria ser discutido e aprovado pelos políticos. Exemplos não faltam. Jornalistas de quase todas as empresas de mídia do país aplaudiram quando o Supremo Tribunal Federal, STF, preencheu a lacuna deixada pelo Congresso Nacional e recusou a tese do Marco Temporal para regularização fundiária de terras para os índios. Uma discussão muito complexa e que poucos na imprensa conseguem entender. Não à toa, as notícias priorizaram a separação dos ministros do STF e, por tabela, de todas as pessoas que conseguem opinar sobre o assunto...

  * Ecio Rodrigues Com o instigante título “Equilíbrio Delicado para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico”, documento publicado pelo Banco Mundial, em 2023, sob a responsabilidade editorial do economista sênior Marek Hanusch, defende deslocar a outros setores o crédito público investido na pecuária extensiva na Amazônia. Colocando ênfase na máxima de que o desenvolvimento da Amazônia depende do desmatamento zero, os economistas analisaram as estatísticas sobre os benefícios trazidos pelo crédito rural subsidiado (gerido pelo Basa e oriundos do FNO, Plano Safra e Pronaf) para a economia regional e o impacto na taxa anual de desmatamento. A conclusão não poderia ser diferente do que tem sido reiterado em vários artigos publicados nesse espaço. A fartura de capital anualmente emprestado ao pequeno e grande produtor a juros reduzidos amplia a competitividade da principal atividade responsável pela substituição da cobertura florestal, a pecuária extensiva. Com c...

  * Ecio Rodrigues Dos três vértices definidos pela teoria do Triangulo de Governo concebida pelo economista chileno Carlos Matus na década de 1970, o Projeto de Governo estabelece o rumo para engajar a sociedade e as forças políticas em uma estratégia de desenvolvimento específica para determinada região. Considerado inovador e ousado o Projeto Florestania conseguiu angariar apoio esmagador de lideranças políticas no Acre e em Brasília, o que possibilitou a captação considerável de recursos orçamentários do governo federal em volume impossíveis de serem repetidos. Contando com farta sustentação política local e abundante fonte de financiamento por meio de convênios em Brasília (indo além do Fundo de Participação do Estado, FPE), esperava-se que o Projeto Florestania consolidasse uma nova dinâmica econômica no Acre, elevando o PIB a um patamar superior sem ampliar o desmatamento e, o melhor, de maneira duradoura. Mas, infelizmente, não foi o que aconteceu e a economia se ma...

  * Ecio Rodrigues Enquanto persistir oferta maior que a demanda de capital subsidiado para investir na pecuária extensiva será impossível alcançar o desmatamento zero, que inclui o desmatamento legalizado e o ilegal, na Amazônia. Todos os anos os pecuaristas na Amazônia, que em 100% dos casos usam a tecnologia rudimentar da criação extensiva de gado, podem acessar parcela generosa de recursos financeiros por meio do crédito rural subsidiado, oriundo do FNO (Fundo Constitucional do Norte) e gerenciado em grande parte pelo Basa (Banco da Amazônia). Por outro lado, desde a conferência conhecida por Rio 92, quando o desmatamento zero na Amazônia foi transformado em prioridade política mundial e, sobretudo após o Acordo de Paris, assinado em 2015, em que o governo brasileiro assumiu a meta de zerar o desmatamento até 2030, a oferta de crédito para pecuária extensiva se amplia. Parece existir alguma contradição nisso. Por exemplo, o Basa divulga relatórios anuais de sustentabi...